Modelo Parecer Jurídico Ambiental

regulamentação da novel legislação, focando na atribuição para fiscalização Resumo: A monografia trata da competência dos órgãos ambientais para fiscalizar a partir da publicação da Lei Complementar nº 140/2011. Pretende-se responder às dúvidas sobre a competência comum para fiscalizar a partir da regulamentação da novel legislação, focando na atribuição para fiscalização dos órgãos ambientais. A revisão da doutrina e da jurisprudência demonstra que há diversidade de entendimento, mas é…

aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais da sociedade humana”. Mas você ainda pode pensar: “E que isso tudo pode significar na prática? Podemos dizer “na prática”, que esse conceito de sustentabilidade representa promover a exploração de áreas ou o uso de recursos planetários (naturais ou não) de forma a prejudicar o menos possível o equilíbrio entre o meio ambiente e as comunidades humanas e toda a biosfera que dele dependem para existir. Pode parecer um conceito difícil…

Projeto; Relatório de Análise do Agente Financeiro (operações indiretas). Documentos para análise de crédito (operações diretas): • Relação dos CNPJ’s que integram as Administrações direta e indireta do Município; • Fichas Cadastrais (modelo fornecido pelo BNDES) para Pessoa Jurídica (Prefeitura) e Pessoa Física (Prefeito e Secretários de Planejamento/Administração e Fazenda/Finanças). Documentação Documentação técnica básica: Lei Orgânica do Município; LOA, PPA e…

importância da questão ambiental no início dos anos de 1990. Representantes de quase todos os países do mundo reuniram-se na cidade do Rio de Janeiro para decidirem que medidas tomar quanto a sempre presente e cada vez maior degradação ambiental, afim de assegurar nossa existência e a de outras espécies no planeta por mais alguns séculos, como já dissemos anteriormente a intenção deste encontro era introduzir a idéia de “desenvolvimento sustentável ”, que é nada mais nada menos que um…

Ao intitular o desenvolvimento do presente trabalho, fora utilizada principalmente pesquisa teórica, através do estudo de obras sobre direito ambiental, dos principais documentos elaborados em defesa do meio ambiente e sua evolução, dos julgados da jurisprudência, da Constituição Federal e das normas de direito ambiental. Embora as questões ambientais tenham surgido há muito tempo, o reconhecimento da importância de sua conservação como meio natural dos seres vivos e o interesse por…

planeta gera uma média de sete quilogramas de lixo tecnológico e os cálculos efetuados pelas Nações Unidas preveem que nos próximos três anos esses resíduos aumentem em um terço. A produção de lixo "per capita" varia segundo a riqueza e a consciência ambiental de cada país: entre os 63 quilogramas [de lixo] gerados por um habitante do Qatar, passando pelos quase 30 quilogramas de um norte-americano, 23 quilogramas de um alemão, 18 quilogramas de um espanhol, nove de um mexicano, sete de…

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DEPARTAMENTO DE PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO EM DIREITO AMBIENTAL E POLÍTICAS PÚBLICAS MEIO AMBIENTE DO TRABALHO SAUDÁVEL NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ: UMA ANÁLISE SOBRE A GARANTIA DESSE DIREITO FUNDAMENTAL NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL Thaena Larissa Maramalde Monteiro Projeto de qualificação apresentado ao curso de Mestrado em Direito Ambiental e Políticas Públicas da Universidade Federal do Amapá –UNIFAP.…

necessárias, através de relatórios aos seus usuários para as tomadas de decisões. Também serão abordados assuntos relativos sobre a missão da empresa, a visão empresarial e os ambientes das organizações. Este trabalho também apresentará os aspectos jurídicos e as principais operações matemáticas presente nos cálculos contábeis. Citaremos a administração, que serve para conhecer os tipos de ambientes, suas funções e seus elementos; o direito, para saber onde aplicar as normas…

serão realizadas em Brasília/DF. 1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades. 1.4 Os candidatos empossados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações). 1.5 O concurso público destina-se a selecionar candidatos para provimento de vagas previstas…

Secretaria dos Órgãos Colegiados SECOC Gabinete GABIN Auditoria Interna AUDIT Advocacia e Consultoria Jurídica ACJUR Secretaria de Apoio Administrativo SEAAD Secretaria de Apoio ao Contencioso SEACO Centro de Estudos Jurídicos CEJUR Assessoria de Comunicação Social ASCOM Ouvidoria OUVID Coordenação de Planejamento e Modernização CPLAM Divisão de Planejamento DIPLA Divisão de Modernização Organizacional DIMOG…