Direito dos resíduos

ESCOLA DE DIREITO DO PORTO
MESTRADO EM DIREITO ADMINISTRATIVO

“O Regime Específico dos Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos: o Licenciamento e o Princípio da Prevenção”

Faculdade de Direito
Diana Rico Mané
N.º de Aluna: 345014006

Direito dos Resíduos
Dezembro 2014
Índice
pág.

Introdução…………………………………………………………………………………………. 3

1. O que é um resíduo?........................................................................................................ 4
1.1. Conceito legal e jurisprudencial de resíduo………………………………………. 6

2. Resíduos de Equipamento Elétricos e Eletrónicos…………………………………..…. 7
2.1.Enquadramento legal: âmbito de aplicação e devidas exclusões…………………. 9

3. Os REEE e o Princípio da Prevenção plasmado no respetivo Regime de Gestão…….. 11
3.1. O papel da Sensibilização para a Prevenção dos REEE……………………………. 13
3.2. O Programa de Prevenção de Resíduos Urbanos………………………………….. 15

4. O Licenciamento: Procedimento de Controlo Prévio enquanto Medida de Prevenção de Resíduos……………………………………………………………………………………………. 16

Conclusão………………………………………………………………………………………….. 21

Introdução

O presente trabalho versa sobre uma qualidade de fluxo de resíduos, que no meu entender tem vindo a mostrar uma crescente preocupação face ao consumismo excessivo por parte de uma comunidade que insiste em “estar na moda”, aliado ao Princípio da Prevenção.
Desta forma, analisarei o Regime de Licenciamento dos Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos contextualizado no âmbito do Princípio da Prevenção, ou seja, trata-se de saber de que forma é que, a nível de organização administrativa, este regime com base nos princípios fundamentais do Direito dos Resíduos interfere na prossecução do fim enunciado.
A título