Modelo Notificação Extrajudicial Cobrança

designa-se o modo de extinção dos contratos por vontade de um ou dos dois contratantes. Dissolução do contrato por simples declaração de vontade de uma ou das duas partes contratantes. Há, portanto a resilição unilateral e bilateral, aplicada de forma extrajudicial. b2) rescisão - Ato de considerar, ou declarar, nulo, desfeito ou sem validade, desde o momento da sua conclusão, o negócio jurídico, ou contrato em que há vício ou defeito que o tornam anulável, e também por infração de…

de valor maior) se o credor aceitar estará caracterizada a “dação em pagamento” * Uma coisa por outra Uma sapataria faz o pedido e o pagamento de 100 pares de sapatos de um determinado modelo. Ao verificar o estoque o fornecedor descobre que o produto está em falta, então ele oferece outro modelo em substituição àquele que foi comprado. * Uma coisa por um fato Uma pessoa deve a outra um determinado valor e se compromete a prestar um determinado serviço como…

1- No dia 15 de janeiro de 2013, às 12 h 45 min, na Praça Panamericana, em São Paulo – SP, ocorreu acidente envolvendo os veículos automotores VW-Passat, ano/modelo 2008, cor prata, e GM S-10, ano/modelo 2007, cor preta. O GM S-10 era conduzido por Antunes, empregado da Locadora Brasiliense de Veículos Ltda., com sede em Jarinú – SP, proprietária do veículo e representada, na cidade de São Paulo, por Gumercindo Lopez. O VW-Passat era conduzido por Clodoaldo Ribeiro, sócio-gerente de…

Páginas Início Seções do Blog Receba nossa newsletter Fale conosco Este Blog Link daqui A web | Este Blog | | Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Link daqui | | A web | | sábado, 5 de junho de 2010 MODELO DE AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Colaboração: Mezcal Molina ( * ) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE xxxxxxxxxx - SP. xxxxxxxxxx,…

LEI 04 1.2 O REQUERIMENTO 06 1.2.1 Requerimento Simples Judicial 08 1.2.2 Modelo De Requerimento Simples Extrajudicial 10 1.2.3 Modelo De Requerimento Simples Judicial 11 1.2.4 Requerimento Complexo 12 1.2.5 Modelo De Requerimento Extrajudicial Complexo 13 1.3 A PROCURAÇÃO 14 1.3.1 Procuração Ad Negotia 15 1.3.2 Modelo De Procuração Ad Negotia 16 1.3.3 Procuração Ad Judicia 17 1.3.4 Modelo De Procuração Ad Judicia 19 1.3.5 Outras Modalidades De Procuração 20 …

certificação do órgão de controle interno e ao julgamento pelo Tribunal de Contas da União, o qual poderá condenar o responsável ao ressarcimento do débito e aplicar-lhe sanções, inclusive pecuniária, por meio de acórdão com força de título executivo extrajudicial. Caso as contas constantes do processo de tomada de contas especial sejam julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União, o nome dos gestores públicos e dos eventuais responsáveis solidários constarão de uma…

Darlene AP. Lemos de Oliveira Ivan Daniel Simões. 066.912.768-88 191.372.986-12 ANEXOS MODELO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTABEIS Modelo de Contrato de Prestação de serviços Profissionais Contábeis Contratada: (Nome, endereço e inscrição perante o CRC da sociedade prestadora de serviços contábeis ou do escritório individual de…

ope judicis e ope legis: Ope Judicis Art. 6º, VIII (direito básico do consumidor) Ope Legis Responsabilidade pelo fato do produto (art. 12, §3º, II) Responsabilidade pelo fato do serviço (art. 14, §3º, I) Publicidade (art. 38) 5. Modelos de responsabilidade adotados pelo CDC a) Responsabilidade por vícios de segurança: responsabilidade por fato do produto/serviço (arts. 12 a 17). A utilização do produto/serviço é capaz de gerar riscos à segurança, podendo ocasionar…

administrativa e recuperação após o dano ambiental 14 Atendimento a Denúncias 15 Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) 16 Referências Bibliográficas 17 Glossário 18 Anexo 1 – Legislação e Normas Técnicas 19 Anexo 2 – Modelos de Formulários 6 O que é Fiscalização Ambiental A fiscalização ambiental é um poder e dever do Estado, que tem como objetivo cumprir sua missão institucional de controle da poluição, dos recursos hídricos e…

mandato em termos gerais, se só conferir poderes de administração ordinária; mandato com poderes especiais, se envolver atos de alienação ou disposição, exorbitando dos poderes de administração ordinária. Quanto ao fim: mandato “ad negotia” ou extrajudicial, se a ação do mandatário se der fora do âmbito judicial; mandato judicial ou “ad judicia”, se destinado a obrigar o mandatário a agir em juízo em nome do constituinte. QUEM PODE OUTORGAR PROCURAÇÃO? Nos termos do art. 654 do CC,…