Modelo Negativa Geral Interdição

..... GELSON LOIOLA ASSUNTO: ............. 4 – A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO CONTEXTO GERAL 4.1 A EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL Conforme diversos autores, no Brasil a administração pública se desenvolveu ao longo do tempo, a partir de três modelos de gestão pública distintos, patrimonialista, burocrática e gerencial, porém, com a inserção sucessiva de partes dos modelos anteriores agregados aos modelos subsequentes. a) Administração pública patrimonialista – Praticada pelos…

1 DISCURSO OFICIAL DA TEORIA JURÍDICA DA PENA 10 2.1.1 Teorias absolutas: Penas como retribuição 12 2.1.2 Teorias relativas: Pena como prevenção 15 2.1.2.1 Prevenção geral 16 2.1.2.2 Prevenção especial 19 2.1.3 Teorias mistas, unificadas ou comunitárias 21 2.2 TEORIAS CRÍTICAS: DISCURSO CRIMINOLÓGICO 22 2.2.1 Teoria negativa 23 2.2.2 Teoria materialista 25 3 PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE 28 3.1 ESPÉCIES DE PENA (Art. 32, CÓDIGO PENAL) 28 3.1.1 Privativa de liberdade 28 3.1.2…

“A mente que se abre a uma nova ideia jamais voltará ao seu tamanho original.” (Albert Einstein) SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 CAPITULO I 1. ASPECTOS GERAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS 14 1.1 Princípios Processuais dos Juizados Especiais. 15 1.1.2 Oralidade 16 1.1.3 Celeridade 18 1.1.4 Simplicidade 19 1.1.5Informalidade 19 1.1.6Econômia Processual 19 1.2 Composição

Teoria retributiva ...................................................................................... p. 70 3.1.2. Teoria da prevenção especial .................................................................. p. 72 3.1.3. Teoria da prevenção geral........................................................................ p. 75 3.1.4. As finalidades da pena no ordenamento jurídico brasileiro ...................... p. 78 3.2. Endurecimento de penas e medidas processuais…

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1° O presente Código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições…

Salarial 6 Descrição de Cargos 6 Métodos de Coletas de Dados 6 Método da observação local 6 Método do questionário 7 Método da entrevista 7 Método incidente crítico 8 Métodos combinados 8 O processo de análise de cargo 9 Auto-Desenvolvimento 10 Modelo de aprendizagem 10 Características do Profissional Globalizado 10 Dicas para o auto-desenvolvimento 10 Componentes de um profissional globalizado 11 Características de um Líder 11 Qualidade de vida no trabalho 12 Benefícios…

Penal: “Direito Penal é o conjunto de normas jurídicas mediante as quais o Estado proíbe determinadas ações ou omissões, sob ameaça de característica sanção penal. Fazem parte desse ramo do direito também as normas que estabelecem os princípios gerais e as condições ou pressupostos de aplicação da pena e das medidas de segurança.” Tonello traz ainda outras considerações a respeito do Direito Penal na visão de Noronha: “Direito Penal é o conjunto de normas jurídicas que regulam…

direitos individuais dos apenados, garantidos principalmente pela Constituição Federal. Grande parte da sociedade cobra do Estado, cada vez mais, o efetivo encarceramento dos criminosos, e o agravamento das penas, na intenção de diminuir a sensação geral de impunidade e insegurança. Todavia, os direitos dos apenados raramente entram na discussão. O resultado é ausência de vagas no regime prisional, o que reflete a perda de racionalidade e a inversão das funções legítimas do…

aos meios, e onde tudo é conhecido, na prática as pessoas decidem com base em modelos mentais tácitos e simplificados da realidade. Uma abordagem alternativa à escolha racional é, portanto, a construção de mundos virtuais. Os mundos virtuais são sistemas compostos por variáveis inter-relacionadas cujo comportamento é regulado por regras de decisão para a explicitação, o compartilhamento e o aperfeiçoamento dos modelos mentais de um grupo de pessoas. A inquietude com esses…

issue of the father) Alfredo Zenoni∗∗ Resumo Trabalharemos as diferentes modificações que a noção de Pai ganhou no ensinamento de Jacques Lacan. Partiremos do pai no singular como Nome-do-Pai, sustentação da ordem simbólica e portador da interdição, até chegarmos à sua função de “sinthoma”. Do pai inicial, fundamento do laço social reduzido a um símbolo, portanto na condição de morto, chegaremos a um pai vivo; da unicidade a uma multiplicidade de “exceções” à lei; da…