Modelo Não Tem Interesse Na Realização De Audiencia

ela impôs restrições à conduta de seus administradores. A criação de instrumentos de transparência de gestão fiscal, na divulgação periódica de relatórios, na realização de audiências públicas regulares, na prestação de contas dos chefes dos poderes, fortalece o controle social bem como o incentivo à participação popular. Entretanto, não se deve perder de vista que a transparência é um meio que visa possibilitar a consecução de um fim. Se por um lado a investigação revela que os…

FLUMINENSE CENTRO DE ESTUDOS GERAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO SOCIOLOGIA E DIREITO EM RODRIGO MATTOS DE CARVALHO ENTRE O PAPEL LEGAL E A PRÁTICA REAL: As Audiências Públicas Ambientais do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. NITERÓI 2009 RODRIGO MATTOS DE CARVALHO ENTRE O PAPEL LEGAL E A PRÁTICA REAL: As Audiências Públicas Ambientais do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. Dissertação apresentada ao Programa de Pós Graduação em Sociologia e…

OU ATERMAÇÃO................................................... 9 1.3 SUGESTÕES DE BOAS PRÁTICAS E OBSERVAÇÕES.................................. 10 2 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO........................................................................... 12 2.1 SUGESTÕES DE BOAS PRÁTICAS E OBSERVAÇÕES.................................. 15 3 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO............................................................................... 16 3.1 SUGESTÕES DE BOAS PRÁTICAS E…

OU ATERMAÇÃO................................................... 9 1.3 SUGESTÕES DE BOAS PRÁTICAS E OBSERVAÇÕES.................................. 10 2 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO........................................................................... 12 2.1 SUGESTÕES DE BOAS PRÁTICAS E OBSERVAÇÕES.................................. 15 3 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO............................................................................... 16 3.1 SUGESTÕES DE BOAS PRÁTICAS E…

Alguns dos seu dados estão desatualizados, dê uma olhada no art. abaixo do CPP. A principal diferença está nos prazos, citação (varia... de acordo com o rito), forma de defesa etc... não é preguiça não, é porque tem muitos detalhes, e iria ficar muito grande a resposta. Art. 394. O procedimento será comum ou especial. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008). § 1o O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008). I -…

valorizado pelo cidadão, viu, ano a ano, o aumento significativo do número de processos, exigindo medidas enérgicas para dar tratamento adequado ao grave problema, sob pena de negação ao direito e esfacelamento de suas atribuições constitucionais. Não é mais admissível o magistrado centralizador e burocrático de outros tempos, que, atento à segurança processual, sacrificava a celeridade em nome da garantia, ocasionando sério entrave no andamento dos feitos, que ficavam acumulados nos gabinetes.

de prevenção e proteção quanto no cível de apuração do ato infracional. Não foram abordadas, ainda, todas as alterações trazidas pela Lei nº 12.010/09 devido às discussões que estão sendo feitas em relação aos novos procedimentos de acolhimento institucional e familiar. Alguns modelos de despachos, decisões interlocutórias e sentenças foram anexadas. Estes são apenas roteiros que podem e devem ser aperfeiçoados. Por isso, não estão devidamente fundamentados. Na segunda parte vêm os…

Galvão Bueno, 868 01506 000 São Paulo SP T F 55 11 3385 3000 São Miguel Av. Dr. Ussiel Cirilo, 225 08060 070 São Paulo SP T F 55 11 2037 5700 NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA “O direito não é uma pura teoria, mas uma força viva. Todos os direitos da humanidade foram conseguidos na luta. O direito é um trabalho incessante, não somente dos poderes públicos, mas da nação inteira”. IHERING, A luta pelo direito. www.cruzeirodosul.edu.br Anália Franco Av. Regente Feijó, 1295 03342 000 São Paulo…

onde o poder é exercido em nome do povo, não se admite que este fique privado das informações quanto à gestão da coisa pública. Nesse ínterim, permite-se imaginar a publicidade como um dos meios de legitimação da Administração, necessário à efetivação da participação popular, sendo ainda a melhor forma de evitar práticas fraudulentas e viciadas. Para melhor conhecimento discorre-se acerca da legislação vigente e conclui-se com a certeza de que embora não seja ferramenta suficiente o bastante que

seus respectivos órgãos e do relacionamento hierárquico e funcional entre eles. E não de acordo com sua estratégia adotadas, o que seria mais correto. A estrutura é uma consequência da estratégia. Não existe um modelo ideal de estrutura organizacional; o importante é que ela funcione de maneira eficaz, atingindo os objetivos e cumprindo a missão da organização. A estruturação dos serviços de uma organização não implica adotar os mesmos critérios de agrupamento de funções para…