Modelo Não Tem Interesse Na Realização De Audiencia

Sumário 1. INTRODUÇÃO 3 2. O QUE VENHA SER PETIÇÃO INICIAL 4 3. MUDANÇA NO NOVO CPC 5 4. REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL NO PROCEDIMENTO COMUM 6 4.1 POSSIBILIDADE DA EMENDA NA PETIÇÃO INICIAL 7 5. PECULIARIDADE DO PEDIDO INICIAL 8 6. DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO 8 7. CONTROLE DE ADMISSIBILIDADE DA PETIÇÃO INICIAL 8 7.1 Indeferimento da Petição Inicial 8 7.2 Saneamento da Petição Inicial 9 7.3 Improcedência liminar do pedido inicial 9 8. CONCLUSÃO 10 9. Referência…

1 INTRODUÇÃO Os Juizados Especiais surgiram na Inglaterra, porém, tiveram maior expressão na Alemanha, durante os anos 1960, baseados no Stuttgarter Modell, ou modelo de Stuttgart, que tinham como princípio a simplicidade, a informalidade, a oralidade, a especialização, a concentração e, também, a participação ativa do juiz. Baseados no bom desempenho dos Juizados Especiais em outros países, como também, a necessidade da criação e implantação desses juizados no Brasil, a…

ARROLAMENTO DE BENS (ARTS. 855 A 860 DO CPC) 01. NOÇÃO GERAL: A ação cautelar de arrolamento de bens não se confunde com o arrolamento de bens que é espécie de inventário. A cautelar tem por finalidade deixar registrada a existência de determinados bens, protegendo-os de extravio ou dissipação. Ou seja, havendo receio de que no futuro se negue a existência de determinados bens é possível a realização do arrolamento. Normalmente ele é utilizado pelo cônjuge ou companheiro, ou por…

da mediação: ao valer-se do modo interrogativo, o mediador busca, de modo imparcial, promover a reflexão dos envolvidos sobre pontos relevantes da controvérsia de modo a viabilizar a restauração produtiva do diálogo. Por limitação de tempo e espaço não serão analisados em detalhes todos os dispositivos, mas sim algumas das inovadoras previsões da projetada Codificação que possam ensejar controvérsias; a proposta é ampliar a reflexão sobre seu teor e sobre algumas possibilidades de interpretação.

é uma das emissoras em maior ascensão da grade de TV aberta do país. A partir de 2007, consolidou-se como a segunda maior rede de TV no Brasil em audiência e faturamento, perdendo apenas para a Rede Globo. As duas emissoras, nos últimos anos, trazem inovações e profissionais cada vez mais capacitados, tudo para atrair anunciantes e conquistar a audiência do público. A cada grande evento, uma batalha é travada no campo financeiro: a negociação de direitos de transmissão. Em relação a Copa…

SURGIMENTO DO CEJUSC E SEUS IMPACTOS SOCIAIS Telma Matias Xavier da SILVA1 Faculdade Max Plank Resumo: Criado como consequência da Resolução 125/10 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses, os CEJUSCS são unidades do Poder Judiciário que podem ser instaladas através de parcerias com entidades públicas e privadas que oferecem a conciliação e a mediação aos cidadãos como forma de resolução de seus conflitos, em…

a hipótese da sua não realização. VI - Descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas. VII - Programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos. VIII - Recomendações quanto à alternativa mais favorável (conclusões e comentários de ordem geral. Audiência O local de realização da audiência deve ser acessível aos interessados; Em função da localização geográfica dos solicitantes e da complexidade do tema poderá haver mais de uma audiência sobre o…

REZENDE NULIDADES 1.0 - ATOS TÍPICOS E ATÍPICOS: O tema nulidades está diretamente ligado à necessidade de provocação do Judiciário para buscar a tutela jurisdicional. São fundamentos constitucionais previstos no artigo 5º da CF: XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente; LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em…

do Código Penal. Após a realização de todos os atos processuais estabelecidos em lei, encerrou-se a instrução processual, convertendo-se os debates orais em apresentação de memoriais. A acusação, por ocasião da apresentação de seu memorial, pugnou pela total procedência dos pedidos, de modo a condenar os réus nos exatos termos da denúncia, formulando, outrossim, pedidos relativos a dosimetria da pena, bem como ao regime inicial para cumprimento da sanção. Todavia, não merece…

compõem a água, terra, madeira, etc.) Nessa perspectiva, o sistema social apresenta diferentes tipos de estrutura: social, econômica, educacional, comunicacional, etc. Cada estrutura pode ser estudada separadamente, é estável mas não permanente e a investigação científica não pode descartar todo o sistema do corpo que analisa, em sua totalidade: • uma mudança quantitativa no sistema que altera sua essência transforma os elementos do objeto e surgem outras estruturas, outros objetos,…