Modelo Ms Liberação De Diploma

seja, elas não valem por elas próprias e sim valem porque são instrumentos de proteção dos direitos fundamentais. Essas garantias são de duas naturezas: - 1ª natureza: garantias processuais - que são os chamados de remédios constitucionais. - Ex.: MS, MI, HD, HC, ACP e Ação Popular. - 2ª natureza: garantias institucionais - são os institutos de proteção dos direitos fundamentais. Esses institutos podem ser tanto de direito público (ex: defensoria pública aparelhada, MP e…

inscrições do Concurso Público de Provas e Títulos/DP/PCMS/2013 para provimento de cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, que será regido pela Lei Complementar n. 114, de 19 de dezembro de 2005, e demais diplomas legais pertinentes, e pelas normas e condições constantes neste Edital. I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1 - O Concurso Público de Provas e Títulos/DP/PCMS/2013 visa recrutar e selecionar candidatos para o provimento do cargo de…

...................................... 46 11 MODELO DE GESTÃO .................................................................................................. 48 11.1 JUSTIFICATIVA ............................................................................................................ 48 11.2 OBJETIVOS .................................................................................................................... 49 11.3 FORTALEZAS DO MODELO DE GESTÃO ..................................

de direito privado — portanto, as sociedades civis, associações civis e fundações —, sem fins lucrativos, que tiverem seus estatutos, finalidades e objetivos em conformidade com os requisitos agora determinados legalmente. Para efeitos do referido diploma legal, preferiu o legislador, já no § 1º do artigo 1º, adotar critério extensivo para definir que considera como pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, ‘‘entidade que não distribua entre os seus sócios ou associados,…

cuidado humanizado SUMÁRIO APRESENTAÇÃO..................................................................................................................................8. I – PRIMEIRA PARTE: BASES PARA A GESTÃO E LIDERANÇA EM ENFERMAGEM 1. MODELO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO NA ENFERMAGEM.......................................................9 2. DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE GESTÃO DA ENFERMAGEM .................................................12 2.1 Missão, visão, valores e…

providencias. SERGIO DIOZÉBIO BARBOSA, Prefeito de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais e com base nas Leis Complementares n.º 001/2003 e 004/2004 e, ainda, CONSIDERANDO que algumas disposições do art. 2.º do Decreto Municipal n.º 152/13 contrariam o Estatuto do Magistério - Lei Complementar 013/2009 -, em especial, o art. 42, na redação que lhe foi conferida pela Lei Complementar 020/2011, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DELIBERAÇÃO COMEA/MS, Nº 149 DE 06 DE MARÇO DE 2013. …

que trata o presente Decreto-lei, diplomados por escolas estrangeiras devidamente reconhecidas no país de origem, poderão revalidar seus diplomas. Art. 7º Os diplomas conferidos pelas escolas ou cursos a que se refere o artigo 2º deverão ser registrados no órgão competente do Ministério da Educação e Cultura. Art. 8º Os portadores de diplomas expedidos até data da publicação do presente Decreto-lei, por escolas ou cursos reconhecidos, terão seus direitos assegurados,…

DE INVESTIR EM EDUCAÇÃO Campo Grande/MS 2009 JULIANO BELEI EDUCAÇÃO E ECONOMIA: A IMPORTÂNCIA DE INVESTIR EM EDUCAÇÃO Dissertação apresentada ao Curso de Pós-Graduação de Coordenação, Gestão e Supervisão Pedagógica da Universidade Luterana do Brasil, como requisito parcial à obtenção do título de Coordenador Pedagógico. Orientadora: Prof. Co-orientador: Prof(a). Nely Jany Campo Grande/MS 2009 termo de aprovação a Dissertação final de…

Fortaleza. Fortaleza (CE), 9 de dezembro de 2010. Caroline Pontes Almeida, Ms. Profa. orientadora da Universidade de Fortaleza Helton Heládio C. L. Sales, Esp. Prof. examinador da Universidade de Fortaleza Aristoteles Tavares Leite, Esp. Prof. examinador da Universidade de Fortaleza José Cauby de Medeiros Freire, Ms. Prof. Orientador de Metodologia Profa. Núbia Maria Garcia Bastos, Ms. Supervisora de Monografia Coordenação do Curso de Direito

qual foi definido pela Portaria nº 1.742, de 30 de agosto de 1996, e prorrogado por recomendação da Plenária da 10ª Conferência Nacional de Saúde, resolve: Art. 1º Aprovar, nos termos do texto anexo a esta Portaria, a NOB 1/96, a qual redefine o modelo de gestão do Sistema Único de Saúde, constituindo, por conseguinte, instrumento imprescindível à viabilização da atenção integral à saúde da população e ao disciplinamento das relações entre as três esferas de gestão do Sistema. Art.…