Modelo ms liberação de diploma

impossibilitando o pagamento. A última proposta da Impetrada, através de escritório de cobrança na data de........, foi o pagamento de ........ Em meados de ...., a Impetrante esteve na Impetrada para solicitar o “DIPLOMA”, sendo informada que não estava pronto e que iram confeccioná-lo e iria mandar via correio no endereço da Impetrante. O tempo passou e na data de ......, a Impetrante procurou novamente a Impetrada, para pegar o seu DIPLOMA, pois está trabalhando (doc em anexo) e necessita do mesmo, para dar entrada junto ao ......, a fim de adquirir o registro definitivo, logo, a Impetrada negou a entrega dizendo que existia pendências financeiras e que o DIPLOMA somente seria entregue após os pagamentos, informa que essa negativa foi feita verbal. Mediante a informação informal da Impetrada em negar a entrega do Diploma a Impetrante Autora se fez obrigada em constituir um causídico para notificar aquela da obrigação de fazer, ressalva que a NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL foi devidamente cumprida pelo Sr. Oficial do ......, logo, tendo em sua Certidão lavrada pelo Oficial. Doc anexo. Caracterizando, portanto de forma expressa o descumprimento legal, ou seja, de reter documentos alheios fato proibido por lei e também a formalização expressa da negativa em entregar o Diploma a Impetrante. Desta maneira, vem o Impetrante buscar a tutela jurisdicional para ver seu direito garantido, através do Mandado de Segurança onde requer com o devido respeito à Vossa…

passado, compareceu junto ao 1º Distrito Policial de Carapicuíba, onde efetuou a recuperação do veículo marca FIAT, modelo FIORINO, placas EUF 7060, ano/modelo 2011/2011, chassis 9BD255049B8907450, conforme B.O. anexo, onde se verifica que o bem em questão foi objeto de roubo. Foi expedido também o competente auto de entrega à Impetrante, conforme documento anexo. Ocorre que, de posse do auto de entrega expedido, a Impetrante compareceu junto ao pátio de apreensões da…

________________-por seus advogados abaixo assinados, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência e correlato cartório com fundamento no artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal e arts. 118 a 124 Do Código de Processo Penal, requerer PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VEICULO APREENDIDO pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos: 1.0 – DOS FATOS O Requerente foi preso em flagrante em Dezembro de 2013, por suposta adulteração de placas de uma motocicleta de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO EUGÊNIO MÁXIMO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na (endereço completo), por seu advogado que esta subscreve (conforme procuração anexa – doc 01), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR com fulcro no art. 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, e Lei 1.533, de 31-12-1951 e suas…

III – DA LIBERAÇÃO DAS CUSTAS DE PÁTIO Tendo em vista que o bem foi apreendido em virtude de investigação e inquérito policial, deve ser concedida a liberação do pagamento das diárias de permanência e pátio, bem como taxas de guinchos e demais valores inerentes a apreensão, beneficio este previsto no artigo 6°, da lei n° 6.575/78, ao estabelecer que o pagamento de estadias e despesas com remoção, apreensão, retenção e outras não se aplica aos veículos recolhidos a depósito por ordem…

DIOGRANDE Assinado de forma digital por RODOLFO LARA DE SOUZA:01721863150 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=VALID, ou=AR CERTCOM, cn=RODOLFO LARA DE SOUZA:01721863150 Dados: 2015.06.15 11:51:25 -04'00' DIÁRIO OFICIAL DE CAMPO GRANDE-MS Registro n. 26.965, Livro A-48, Protocolo n. 244.286, Livro A-10 4 º Registro Notarial e Registral de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul ANO XVIII…

descredenciamento do regime especial de tributação garantido pela Portaria nº 089/09 SEFAZ-PE, bem como promover a liberação das mercadorias apreendidas em postos fiscais ante a falta do recolhimento antecipado do tributo. Afirmou a impetrante que, no exercício habitual de suas atividades comerciais, adquiriu mercadorias fora do Estado, relacionadas na nota fiscal de nº 31071, Série 3, tendo a fiscalização estadual apreendido as referidas mercadorias com o intuito de coagir a…

Portuguesa, Filosofia e Química (disciplinas observadas durante o período de estágio). Quanto à metodologia de ensino, a professora não saiu muito do tradicional behaviorismo: quadro, giz e explicações, a aula é sempre expositiva, dificilmente parte para a metodologia interacionista; não acredito que tal comportamento seja culpa da professora, já que as aulas são mal divididas e o conteúdo mal organizado pela SED/MS, 2013, grande parte das aulas não possuem gancho umas com as outras e…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP Curso de Recursos Humanos ADELINE VILELA DE OLIVEIRA – 201582 JOANA D’ARC BARBOSA BREGUEDO – 205487 ROGERIO SILVA VELA – 232234 ENERGETICA SANTA HELENA Nova Andradina-MS Outubro/2011 ADELINE VILELA DE OLIVEIRA – 201582 JOANA D’ARC BARBOSA BREGUEDO – 205487 ROGERIO SILVA VELA – 232234 ENERGETICA SANTA HELENA Projeto multidisciplinar apresentado como requisito para colação de grau no Curso de…

ao cerimonial, estabelecer contatos e relações públicas. Requisitos: certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Remuneração: R$ 1.129,22 2.1.2 - Agente Judiciário/Informática Atribuições: atuar na recuperação, conservação e manutenção de equipamentos de informática e redes de transmissão de dados; verificar regularmente as…