Modelo Mandado De Segurança Concurso Publico

PODER JUDICIÁRIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO EDITAL Nº 1 – STF, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 O Diretor-Geral da Secretaria do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo em vista o disposto na alínea “q” do inciso IX do art. 65 do Regulamento da Secretaria, e na Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e suas alterações, torna pública a realização de concurso público para provimento de cargos de…

AMAZÔNIA S.A. CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA OS CARGOS DE TÉCNICO CIENTÍFICO E DE TÉCNICO BANCÁRIO EDITAL Nº 1 – BANCO DA AMAZÔNIA, DE 30 DE ABRIL DE 2012. O Banco da Amazônia S.A. torna públicas a abertura e as normas estabelecidas para a realização do concurso público destinado à formação de cadastro de reserva nos cargos de Técnico Científico e de Técnico Bancário, conforme a seguir determinado. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público…

(Súmula 346.) Em conclusão, o Plenário, por maioria, concedeu mandados de segurança a fim de decla­rar a validade da participação dos impetrantes até o final do certame, segundo o resultado deste. No caso, tratava‑se de writs impetrados contra ato do CNJ que, em procedimentos de controle administrativo, determinara a desclassificação de todos os candidatos que obtive­ram nota inferior a 77 pontos nas provas objetivas do concurso público para provimento de cargos de juiz substituto no…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2014 EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE, Presidente da Comissão do Concurso do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ, DESIGNADO PELA PORTARIA Nº 1175/2014-GP, publicada no Diário de Justiça do Pará de 23 de abril de 2014, considerando a autorização emitida pelo Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Pará em sua 35ª Sessão Ordinária, realizada em 02.10.2013, e…

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO/XIICP/PGE/MS/N.o 001, DE 07 DE JANEIRO DE 2014. Abre as inscrições para o XII Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso no cargo inicial da carreira de Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 8o, inciso IV, da Lei Complementar (Estadual) n.o 95, de 26 de dezembro de 2001, e considerando o previsto no art. 9o da Resolução PGE/MS/N.o 216, de 13 de…

DE SÃO PAULO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS Nº 01/2013 1 2 EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que fará realizar neste Município, através da empresa Omega Consultoria e Planejamento Ltda, no período de 01 de abril a 30 de abril de 2013, com supervisão da Comissão nomeada pela PORTARIA nº 15/2013, INSCRIÇÕES para Concurso Público para o…

A ação rescisória será sempre julgada pelos tribunais, no âmbito laboral, pelo Tribunal Regional do Trabalho respectivo ou Tribunal Superior do Trabalho, dependendo da sentença ou acórdão a ser rescindido. Quanto à legitimidade para o Ministério Público propor ação rescisória, o Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que as hipóteses previstas no art. 487, III, a e b (não oitiva do Parquet, nos processos em que sua intervenção é obrigatória ou quando a sentença…

5º LXVIII da CF. Ex.. trancar o inquérito policial em andamento. MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL : se da mais ou menos igual em relação a elaboração de um Habeas Corpus, uma vez que também tem a finalidade de coibir ato arbitrário por parte de autoridade que não seja ligado a privação de liberdade. O MS protege direito liquido e certo não amparado por HC, tudo dentro dos requisitos do art. 5º LXIX CF e da lei de Mandado de segurança, Lei n° 12.016/2009. Ex. Delegado nega ao advogado acesso…

Inc. II, da Lei n. 8.666/1993. Vigência: 10/03/2015 a 05/10/2015. Data de Assinatura: 10/03/2015. (SICON - 23/03/2015) 090027-00001-2015NE800008 EDITAL DE 23 DE MARÇO DE 2015 XVI CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO O Desembargador Federal Presidente da Comissão do XVI Concurso Público para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa, em sessão de 12 de…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2014 EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE, Presidente da Comissão do Concurso do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ, DESIGNADO PELA PORTARIA Nº 1175/2014-GP, publicada no Diário de Justiça do Pará de 23 de abril de 2014, considerando a autorização emitida pelo Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Pará em sua 35ª Sessão Ordinária, realizada em 02.10.2013, e…