Modelo Investigação De Paternidade

PATERNIDADE SOCIOAFETIVA Juraci Costa* Resumo: O Direito de Família vem passando por notáveis mudanças. A família não mais se restringe ao pai, mãe e descendentes biológicos. Após a descoberta do DNA, os tribunais vêm enfrentando inúmeros questionamentos sobre a definição do que vem a ser pai. O que antes era puramente uma questão de ordem biológica hoje, a paternidade, requer principalmente laços afetivos. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, velhas…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ - CEAP CURSO DE DIREITO PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E A IMPOSSIBILIDADE DE SUA DESCONSTITUIÇÃO POSTERIOR MACAPÁ-AP 2008 2 IACI GOMES DA SILVA RAMOS FILHA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E A IMPOSSIBILIDADE DE SUA DESCONSTITUIÇÃO POSTERIOR Monografia apresenta da à banca examinadora do Centro de Ensino Superior do Amapá - CEAP, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação da Profª. Drª. Luciana Lima…

047093-9, da Capital - Continente Relator: Des. Subst. Stanley da Silva Braga APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS PARA AVERIGUAR A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. DESNECESSIDADE. EXAME DE DNA POSITIVO. PATERNIDADE BIOLÓGICA RECONHECIDA. HIGIDEZ DA PROVA PERICIAL. PREFACIAL AFASTADA. RELAÇÃO AFETIVA…

: DR9R13 INTRODUÇÃO O presente estudo objetiva problematizar a temática da paternidade socioafetiva, em seus mais variados aspectos, através de uma análise do panorama constitucional e da legislação brasileira referente ao tema, estabelecendo o vínculo de filiação, diante da moderna visão do Direito de Família. O complexo conceito de família contemporâneo provoca inúmeras dúvidas e conflitos acerca da paternidade no contexto social, afetivo e principalmente jurídico. Além da CF de 1988, que

criação do Superior Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Federal, no exercício da competência para julgamento de matéria infraconstitucional, proferiu reiteradas decisões reconhecendo a decadência do direito exclusivo do marido de contestar a paternidade do filho de sua mulher. Reconheceu o caráter exclusivo do marido e a decadência desse direito em curtíssimo prazo, nos termos dos artigos 344 e 178, §§ 3o e 4o, do Código Civil de 1916. Tudo em homenagem ao instituto do casamento…

Unidade I – Modelos de Família Unidade II – Família na Constituição Federal de 1988. Unidade III – Eixo Matrimonial. Unidade IV – Regime de Bens Unidade V – Dissolução do Casamento Unidade VI – Eixo Concubinário Unidade VII – Eixo Parental Unidade VIII – Eixo Assistencial Família e sociedade: modelos de família. A família na Constituição de 1988. Eixo matrimonial: casamento habilitação, impedimentos, efeitos. Regime de bens. Dissolução da sociedade conjugal e divórcio.

PATERNIDADE SOCIOAFATIVA 1) INTRODUÇÃO O Código Civil de 1916 surgiu numa época em que a atividade econômica era preponderantemente rural e no núcleo familiar as pessoas trabalhavam para se sustentarem e preservarem tal instituição. Com isso, o homem assumia o lugar de maior destaque dessa união familiar, sendo a mulher renegada ao segundo plano, tendo a incumbência de cuidar da casa e dos filhos. No tocante a esse tipo de constituição familiar, o matrimônio era a chave para…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE... ESTADO DO TOCANTINS. Autos nº: 5000660-07.2013.827.2723 (e-proc) “AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM c/ PEDIDO DE HERANÇA” Requerente: ... Requerida: ... ..., brasileira, viúva, portadora do RG n° 23.081 SSP/TO, inscrita no CPF sob o n° 766.356.271-20, residente e domiciliada na Avenida Presidente Dutra, s/n°, Centro, Itacajá-TO, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Greice Cristine Bonfim Araújo A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE FRENTE AO EXAME DE DNA CURITIBA 2012 A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE FRENTE AO EXAME DE DNA CURITIBA 2012 Greice Cristine Bonfim Araújo A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE FRENTE AO EXAME DE DNA Trabalho de Monografia, apresentada ao Curso de Direito da Faculdade…

lei, em relação a forma de constituir-se a família, sociologicamente, é absolutamente determinada pela Carta Magna, de maneira que a filiação socioafetiva insere-se indubitavelmente nas relações legais familiares. Para essa “nova” definição de paternidade, o pai ou a mãe biológico não é o genitor, necessariamente e sim o indivíduo que provê as necessidades do filho, em todos os sentidos sociais, educacionais, fisiológicos, sentimentais, garante a integridade física e moral, a proteção, o…