Modelo Impugnação Licitação

compra e venda e alienação fiduciária de garantia”. Outra novidade: Par. Primeiro: é prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz nas demais hipóteses alterar a ordem prevista de acordo com o caso concreto. O legislador prevê isso para evitar impugnação do devedor quando o juiz não respeitava a ordem desse artigo. Art. 835, NCPC I. Dinheiro; II. Títulos da dívida pública (IX); III. Títulos e valores mobiliários com cotação em mercado (X); IV. Veículos de via terrestre; V. Bens…

002383/2007-64 Tipo de Licitação: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Data da abertura: 24/03/2008 Horário : 09:00 horas Acesso Eletrônico ao Edital e à Participação: www.comprasnet.gov.br O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT, mediante os Pregoeiros, designados pela Portaria nº 1.475, de 22 de dezembro de 2004, publicada no DOU do dia 23 de dezembro de 2004, torna público para conhecimento das interessadas que na data, horário e local acima indicados fará…

Peixe Vivo. Atividade: Contratação de 04 (quatro) profissionais de nível superior. Categoria: 7,5% Março / 2012. Rua Carijós, 150 - 10º andar - Sala 3 - Centro - Belo Horizonte - MG - 30.120-060 Tels.: (31) 3271.8351 / 3201.2368 - E-mail: licitacao@agbpeixevivo.org.br Contrato de Gestão nº 014/2010 - Ato Convocatório nº 006/2012 2 SUMARIO 1 – PREÂMBULO ............................................................................................................. 3 2 –…

concorrência desleal até porque só a estatal presta aquele serviço público em nome do Estado. Lembremos que em tal área é negado ao particular a livre iniciativa, ou seja, só podem prestar serviços públicos como regra geral, se participarem de licitação pública prévia e vencendo- a receberem o título de concessionário ou permissionário daquele serviço público, que foi descentralizado e delegado pelo ente titular o Poder Concedente. Portanto, chega- se a conclusão que, em face da…

REGIONAL – CAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL INST RUM ENT O CO NVO C AT ÓRIO SEÇ ÃO A – PRE ÂM BULO I. Regência legal: Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93; Lei Federal nº 10.520/2002; Decreto Federal nº 5.450/2005 e demais legislações pertinentes. II. Órgão/entidade e setor: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL - CAR III. Número de ordem: ( X ) Pregão Eletrônico nº 13/2013 IV. Tipo de licitação: ( ) Por…

Paraná, Orientadores: Equipe de professores do 6º semestre Cornélio Procópio 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. PROCESSO LICITATÓRIO 5 1.1 CONCEITO 5 1.2 PRINCÍPIOS BASILARES 6 1.3 O DEVER DE LICITAR 7 1.3.1Excecão 8 1.4 MODALIDADES DE LICITAÇÃO 9 1.5 A IMPORTÂNCIA DO EDITAL 10 1.5.1Fase externa 11 2. ECONOMIA LOCAL: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR 13 2.1 BREVE HISTÓRICO 13 2.2 AGRICULTURA PREDOMINANTE 13 3. SIMULAÇÃO DE ORÇAMENTO 15 CONSIDERAÇÕES FINAIS 18 REFERÊNCIAS…

torna público a realização de Licitação, no dia 30 de março de 2015, às 09:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal, Sala de Licitações, sito à Avenida Belo Horizonte, 695, Centro, Nova Tebas/PR, na modalidade “PREGÃO PRESENCIAL”, objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS DESTINADOS AOS DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA TEBAS - PR, DURANTE O ANO DE 2015, nas condições fixadas neste Edital e seus Anexos, sendo a presente…

Referência. Referência: Justificativa de Aquisição do Conjunto Caminhão Compactador de Lixo sem o parcelamento do objeto entre chassi e implemento (Compactador de Lixo). Apresenta-se nesta nota técnica a justificativa para a definição do objeto desta licitação, qual seja: aquisição de material permanente do tipo caminhão compactador de lixo, com prestação de serviços de manutenção e assistência técnica, conforme especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência. Todas as…

Trabalho da 11ª Região CONCORRÊNCIA Nº 04/2013 EDITAL O Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria n. 1216/2013/SGP, de 18/6/2013, na forma dos dispositivos da Lei 8.666/93 e legislação posteriores, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA, do tipo MENOR PREÇO, sob o regime de empreitada por preço global, destinada a Contratação de empresa…

MUNICÍPIO DE SERRO - MG, com sede na Praça Dr. João Pinheiro, nº 154, Centro, em Serro/MG, através da Pregoeira nomeada através da Portaria N.º 371/2014 de 12 de agosto de 2013, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo Menor Preço, nos termos da Lei 10.520 de 17/07/2002 e do Decreto Municipal N.º 2.293 de 19/02/2008, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Será realizado…