Modelo Impugnação De Licitação

Administração pública; 02. Licitação; 03. Pregão; 04. Sistema de Registro de Preços; 06. Regime Diferenciado de Contratação; 07. Padronização; 08. Contratação direta; 09. Contratos Administrativos; 10. Gestão de contratos. Bibliografia básica: FERNANDES, JORGE ULISSES JACOBY – Sistema de Registros de Preços e Pregão presencial e eletrônico. Editora Fórum; FURTADO, LUCAS ROCHA – Curso de Licitação e Contratos. Editora Fórum; JUSTEM FILHO, MARÇAL – Comentários à Lei de Licitação e…

RIO VERDE DE MATO GROSSO – MS, através da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento e Receita, por intermédio de seu Pregoeiro Oficial, amparado pelo Lei Federal n° 10.520/02, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço por item e de acordo com as condições estabelecidas neste edital e seus anexos. No caso de impedimento da realização do Certame Licitatório naquela data, o mesmo deverá ocorrer no…

1. INTRODUÇÃO Licitação já passou por algumas definições, tanto no sentido literal da palavra licitação, sendo uma expressão de arrematar a coisa, como também no conceito literal tratado pelo decreto 2926 de 1962, decreto 200 de 1967, decreto 2300 de 1986, além da Lei n. 8666/93 e o Pregão. Apresentamos com este trabalho, a evolução que a licitação trouxe à administração pública e à sociedade, apresentando regulamentação sobre aderir à proposta mais vantajosa através da concorrência,…

propiciam a avançar ou recuar a página atual. GUIA ACADÊMICO – APRESENTAÇÃO O Pregão é um aperfeiçoamento das modalidades de licitação e tem como objetivo dar maior transparência e agilidade às compras do governo, minimizando os custos da Administração Pública, bem como dos fornecedores. Visando disseminar os conhecimentos necessários à utilização da modalidade de licitação Pregão, este curso abordará os procedimentos operacionais e a legislação vigente para a utilização da referida…

Publicações Técnicas SAEB Manual de Orientação para Comissões de Licitação 2005 Secretaria da Administração - Saeb Governador do Estado Paulo Souto Secretário da Administração Marcelo Barros REALIZAÇÃO Coordenação Central de Licitação Coordenador Geral Orlando Gomes da Silva Autores Ailson Guimarães Barbosa Ana Cláudia Dôto Lopo Garrido Leila Pondé de Mello Thaisa Lessa Tourinho Revisão Edvaldo Moreira Souza Gustavo Teixeira Moris Magnólia de Freitas Cardim Projeto Gráfico…

Jurídica da Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA disponibiliza este manual aos servidores, Técnico-Administrativos e Docentes, da Universidade, onde estão reunidas informações necessárias para conhecimento sobre licitações. 1. Aspectos Gerais Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e…

formal (art. 38) Impessoalidade – Isonomia Desenvolvimento nacional sustentável Licitação e promoção do desenvolvimento nacional - art. 3º L. 8666/93 – redação da Lei 12.349/10 – Dec. Nº ME e EPP - LC 123 alterada pela LC 147/14 Moralidade – probidade Lealdade, boa –fé, observância de padrões éticos. Lei 8429/92 Publicidade – Sessões públicas art. 3º §3º, 4º e 43 § 1º Art. 21 III L.L Motivação dos atos e decisões Impugnação do edital pelo cidadão (41 §1º) Publicação trimestral do…

c) Termos de Adesão dos órgãos e entidades constando o quantitativo a ser licitado, devidamente aprovado pela autoridade competente (podendo ser por meio eletrônico) Art. 5º, § 3º – Decreto 44.787/08           ETAPA 2 - LICITAÇÃO – ÓRGÃO GERENCIADOR FASE INTERNA 5 Processo devidamente autuado contendo: número do processo, descrição do objeto do contrato, bem como, numeração e rubrica em todas as folhas do processo Art.38 - Lei nº 8.666/93 Art. 32, §…

PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2014 PREÂMBULO A Prefeitura Municipal de Águia Branca - PMAB, localizada na Rua Vicente Pissinatti, nº 71 - Centro, CEP 29795-000, Águia Branca - Estado do Espírito Santo, torna público que realizará procedimento de licitação na modalidade Pregão Presencial, com amparo nas Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93, 8.883/94 e suas alterações, Lei Complementar nº 123/06, através do Pregoeiro e Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 9.869/2014, de 20 de janeiro…

Licitações e Contratos– Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 2 Apresentação Licitações e contratos são as formas utilizadas pela Administração Pública para contratar serviços, adquirir bens e realizar obras. Toda licitação é realizada com base em aspectos legais e técnicos, pertinentes a Lei nº 8.666/93, pois há fases que precisam ser seguidas para dar legitimidade ao processo ético, que necessita atender aos princípios da Administração Pública. O…