Modelo Impugnação De Licitação

CGA, usando a competência delegada pelos artigos 3° e 7°, inciso I, do Decreto Estadual n° 47.297, de 06 de novembro de 2002, c.c. artigo 8°, do Decreto Estadual n° 49.722, de 24 de junho de 2005, torna público que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO, a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo – Sistema BEC/SP”, com utilização de recursos de tecnologia da…

Federal do Brasil. A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, por meio de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº. 121, de 21 de novembro de 2012, da Coordenadora-Geral de Programação e Logística - Copol/RFB, torna público que utilizará licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo “MENOR PREÇO”, que será regido pelas disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; do Decreto nº 6.204, de 05 de setembro de…

003600/2006-35 REGIME DE EXECUÇÃO: INDIRETA TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL PREGÃO N.º 001/2007 A União, por intermédio da Alfândega do Porto de Vitória/ES, neste ato representada pelo seu Inspetor, torna público para conhecimento dos interessados, que o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, designados pela Portaria nº 02, de 19 de janeiro de 2007, publicado no B.S. de n.º 03, de 19/01/2007, na data, horária e local indicado no item 2 fará realizar licitação na modalidade de…

EDITAL DE LICITAÇÃO Modalidade: PREGÃO N.º 03 Tipo: ELETRÔNICO 03/2009 Objeto: Contratação de empresas do ramo para o fornecimento gradual de Óleo Diesel, óleos lubrificantes, Aditivo Automotivo e Fluido de Freio, para a frota da 5ª Cia PM Ind, de Itajubá/MG, durante o exercício financeiro de 2010, conforme especificações detalhadas nos anexos I e II deste Edital. RECIBO A Empresa __________________________________________________________ retirou este Edital de licitação e…

CARREIRA É o agrupamento de classe da mesma profissão ou atividade, escalonadas segundo a hierarquia do serviço para acesso privativo dos titulares dos cargos que a integram. CARTA-CONVITE Instrumento convocatório dos interessados na modalidade de licitação denominada convite. É uma forma simplificada de edital que, por lei, dispensa a publicação. É enviada diretamente aos possíveis proponentes, escolhidos pela própria repartição interessada. CASSAR Cancelar; desautorizar; anular.…

SECRETARIA DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO DIVISÃO DE LICITAÇÕES Estado do Paraná EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2013 PROTOCOLO nº 304.734/2012 TIPO: MENOR PREÇO O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná torna público aos interessados que realizará licitação, cuja sessão ocorrerá, no dia, horário e local abaixo em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal nº 5.450/05, Decreto Federal nº 3.555/00, Decreto Federal nº 3.697/00, Decretos Estaduais nºs 1.180/99,…

Aula 01 - 08/05/2012 I. Licitações (Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02) 1. Noções Básicas: Esquema 01 PJ Estado (Adm.) Se há contrato, então há licitação Coletividade Atos Interesse Coletivo (Vacinação) Adquirir Instrumento jurídico é o contrato administrativo. Do Particular Licitação Contratos Se há contrato, então há licitação, mas a ocorrência de licitação não obriga a contratação. Não há intersecção. 1.1. A aquisição de bens, serviços e imóveis, bem como a alienação de bens pelo…

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 157/2013/PMV/SRP A Prefeitura Municipal de Vilhena, através do seu Pregoeiro(a), designado por força das disposições contidas no Decreto Municipal nº 28.332/2013, torna público que encontra-se instaurada a licitação, sob a modalidade de Pregão Eletronico sob o Nº 157/2013/PMV/SRP, por MENOR PREÇO TOTAL POR LOTE, conforme descrito neste edital e seus anexos, em conformidade com a a Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e Decreto Municipal nº…

ou rasuras, assinada em seu final pelo representante legal da proponente e rubricada nas demais folhas, contendo: a) Número do edital de pregão presencial; b) Razão Social e CNPJ; c) Banco, agência e conta corrente; d) Descrição do objeto da licitação, obedecidas as especificações constante no edital; e) Preço ofertado, total do item, em reais, grafado em algarismos, com no máximo 02 (duas) casas decimais; f) Validade da proposta: 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura…

respeitados os termos do Regulamento e aspectos gerais deste Manual, consoante a política para suprimento de materiais e equipamentos da Petrobras. 1.3 - INICIATIVA 1.3.1 - A instauração dos procedimentos de contratação, seja direta ou por prévia licitação, será realizada pela autoridade que detenha o pertinente limite de competência (Capítulo III, deste Manual) consoante o valor orçado para fins de aceitabilidade de proposta comercial. 1.4 - AUTORIZAÇÕES 1.4.1 - As autorizações de…