Modelo Impugnação De Licitação

que tal ocorrência venha a provocar uma diminuição no montante nominal que o servidor percebe a título de vencimentos ou subsídio. Aqui, eis a posição consagrada na seara do Supremo Tribunal Federal: EMENTA: 1. Agravo regimental: necessidade de impugnação dos fundamentos da decisão agravada, de modo convincente: precedentes. 2. Servidor público: inexistência de violação às garantias constitucionais do direito adquirido e da irredutibilidade de vencimentos (CF, art. 37, XV). É firme…

Pág. 1 de 52 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO EDITAL DE PREGÃO Nº:00071/2013 - PUSP-P PROCESSO Nº:13.1.00424.19.0 TIPO DE LICITAÇÃO::Menor preço A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO torna público que fará realizar a licitação na modalidade de PREGÃO, conforme descrito neste Edital e seus Anexos, e em conformidade com as Leis federais n.os 8.666/1993 e alterações posteriores e 10.520/2002, com os decretos estaduais nºs 47.297 de 06/11/2002, 57.159 de 21/07/2011 e a Resolução CEGP-10, de…

presente REPUBLICAÇÃO, em razão da necessária modificação ao Edital publicado em 22/06/2012, em cumprimento ao § 4º do artigo 21 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações, que reabre o prazo inicialmente estabelecido para a realização da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, com a utilização de recursos de tecnologia da informação denominada “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo – Sistema BEC/SP”, através da Oferta de Compra (OC)…

O PREGÃO ELETRÔNICO COMO BASE PARA MINIMIZAR CUSTOS DA GESTÃO PÚBLICA PPRA/ Jonas Emidio Venâncio Bezerra. - João Pessoa, 2008.1 58f. Monografia de Conclusão de Curso (Graduação em Administração) Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ 1. Licitação . 2.Pregão Eletrônico .3. Poder Publico I. Título. UNIPÊ / BC CDU - 658:35 4 JONAS EMIDIO VENÂNCIO BEZERRA O PREGÃO ELETRÔNICO COMO BASE PARA MINIMIZAR CUSTOS DA GESTÃO PÚBLICA Monografia apresentada ao Centro Universitário…

JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2013 PROCESSO DIGITAL Nº 031.2013 TIPO Menor Preço do Lote. BASE O Procedimento licitatório obedecerá a Lei nº 10.520/2002 (Institui a LEGAL modalidade de licitação pregão eletrônico); Lei nº 8.666/1993 (institui normas para licitações e contratos); Lei nº 8.078/90 (Dispõe sobre a proteção do consumidor); Lei Complementar nº 123/2006 (Institui o Estatuto Nacional da ME e EPP); Decreto nº 5.450/2005…

indicação de processo de licitação, no interesse exclusivo do credor e impedindo o autor de impugnar o valor da venda. III – DA BOA-FÉ DO AUTOR E MÁ-FÉ DA RÉ O autor, assim que se viu diante da impossibilidade de honrar o financiamento contratado, mesmo após ter pagado algumas das prestações convencionadas, prontificou-se voluntariamente a restituir o automóvel financiado, denotando transparência e boa-fé. A boa-fé objetiva se apresenta como uma exigência de lealdade, modelo…

Caracteres Jurídicos. As diversas espécies de Contratos Administrativos. Convênios Administrativos, Contratos de Gestão e Termos de Parceria. Lei Federal nº 13.019/2014. 8. Formação dos Contratos Administrativos. Licitação: Conceito, Fundamentos, Modalidades e Procedimentos. Pregão. Licitação e contratos nas concessões e permissões de serviços públicos, nas parcerias público-privadas e nos serviços de publicidade. O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). 9. Execução dos…

Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. Pregão Eletrônico: manual do pregoeiro / Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. - Brasília: MP, 2005. 2. ed. rev 33 p. 1. Licitação. 2. Pregão Presencial. 3. Manual. Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. II. Título. CDU – 658.715(81) MP/SLTI/DLSG 3 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO .........................................................................

ESTADO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988; III. 1. LICITAÇÃO PÚBLICA; III. 2. REFORMAS CONSTITUCIONAIS FORMAIS DA CONSTITUIÇÃO E O PROJETO DE PUBLICIZAÇÃO; IV. ORGANIZAÇÕES SOCIAIS: NATUREZA, ESTRUTURA E OBJETIVO; V. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1.923-5/DF; VI. APLICAÇÃO DAS PREMISSAS TEÓRICAS APRESENTADAS AO CASO SOB CONSULTA. SÍNTESE DAS CONCLUSÕES OBTIDAS: (i) A Constituição de 1988 não realizou uma escolha exclusiva quanto ao modelo de Estado brasileiro…

Comunicação RDC Contratação Integrada nº 005/SECOPA/2013 EDITAL Licitação: Número: Data de Emissão: RDC PRESENCIAL 005/SECOPA/2013 19/04/2013 Critério de Julgamento: Regime de Execução: Processo no: PREÇO EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL 161200/2013 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais, equipamentos e prestação de serviços técnicos especializados de instalação, ativação, configuração, realização de testes, garantia, treinamento, manutenção, operação e…