Modelo Impugnação De Licitação

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Manual de pregão: nova modalidade de licitação Gustavo Pamplona Silva* e Juliana Faria Pamplona** Introdução O Pregão foi instituído pela Lei n.º 10.520 de 17 de julho de 2002, após longa jornada, utilizando-se de resoluções e medidas provisórias. Como nova modalidade de licitação, o Pregão propõe, em suma: 1. Inversão das fases licitatórias; 2. Possibilidade de lances verbais e negociação de valores; 3. Incremento da competição; 4. Desburocratização; 5. Simplificação

administrativos. Contratos: Os contratos celebrados pelas autarquias seguem o regime de direito público. Enquanto pessoa pública, os contratos celebrados pela autarquia são contratos administrativos: devem observar as regras da lei 8.666/93 - licitação. Além do mais, o contrato administrativo celebrado pela autarquia possui também as chamadas cláusulas exorbitantes. Extrai-se a obrigação de licitar das autarquias do disposto no art. 37, XXI da CF, bem como, no art. 1º da lei 8.666/93. Os atos

Prefeitura Municipal de Colatina Secretaria Municipal de Administração Superintendência de Suprimentos – Licitação Av. Ângelo Giuberti, 343 – Esplanada – Tel.: 3177-7866 / 3721-5141 Email: licitacao@colatina.es.gov.br – Homepage: www.colatina.es.gov.br -1 - Edital de Concorrência n° 002/12 para contratação de empresa que realizará a obra de urbanização da praça localizada entre a Avenida Senador Moacir Dalla e a margem direita do Rio Doce, neste Município. A Prefeitura…

FLORIANÓPOLIS Santa Catarina 08 e 09 de Abril de 2009 1. PREGÃO – CONSIDERAÇÕES GERAIS Modalidade de licitação instituída pela Lei nº 10.520, de 2002, em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de lances. Pode ser presencial ou na forma eletrônica (atravez da internet). 1.1. Conceito Modalidade de licitação própria para bens e serviços considerados comuns pelo mercado (fornecedor e consumidor) qualquer que seja o…

ressocializadora da pena; Minimalismo e garantismo; Princípio da subsidiariedade; Funções do Direito penal no Estado Social (Constitucional) e Democrático de Direito; Funções do bem jurídico penal; Efeitos do Direito penal simbólico; Novos modelos de intervenção estatal extra-penais; Direito penal na era do risco; Estratégias penais e extra-penais na criminalidade econômica; Drogas e Política criminal; (Des)criminalização do aborto e Política criminal; (Des)criminalização do aborto de

PARTE A LICITAÇÃO N.º 018/CPL/14 PROCESSO N.º 2013/355343 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL - SRP JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM ESTIMATIVA: R$ 140.400,00 ORIGEM DOS RECURSOS: FUNDO DE HONORARIOS PGMNI PROGRAMA DE TRABALHO: 09.002.04.122.5001.2.004 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 ENTREGA DE ENVELOPES: REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO: DIA 11 DE MARÇO DE 2014 ÀS 10:00 HORAS

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE SEGURANÇA PARA GRANDES EVENTOS, por meio da Diretoria de Logística, sediada no SPO, Área 5, Quadra 3, Bloco F, térreo, CEP 70.610-200, Brasília/DF, realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço, sob a forma de execução direta, regime de empreitada por preço unitário e critério de julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho…

PREGÃO PRESENCIAL N° 02 ° - / 2011 - SERVIÇOS - FL.0 ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL I – SER I MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 02 / 2011 OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para execução dos serviços, em regime de empreitada por preço UNITÁRIO, para a prestação dos serviços de locação de um veículo zero quilômetro, tipo kombi, com motorista devidamente habilitado, capacidade 08 (oito) passageiros, fabricação nacional, combustível…

ORÇAMENTÁRIA DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E DAS IMPUGNAÇÕES AO EDITAL DA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DA SESSÃO PÚBLICA VIRTUAL DA VERIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DOS LANCES DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS DA HABILITAÇÃO DOS RECURSOS DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO DAS SANÇÕES DECORRENTES DA LICITAÇÃO DA ANULAÇÃO E DA REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA ATA DE…

O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA através da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – TUBARÃO, na condição de CONTRATANTE inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.651.544/0001-37, leva ao conhecimento dos interessados que se acha aberta a licitação na modalidade pregão do tipo menor preço por lote, para selecionar proposta para a aquisição de material de limpeza, higiene e outros para as Unidades Escolares pertencentes a SDR – Tubarão, Grupos Classe (1504), ( 1602), (1701),…