Modelo Impugnação Ao Laudo Medico

lhe seria permitido agir como perito, pois estaria, em última análise, funcionando como espécie de assessor do litigante, cuja parcialidade seria sobremaneira censurável. Esses conhecimentos especializados, o Juiz poderia utilizar na apreciação do laudo, a fim de convencer-se, ou não, da conclusão a que chegou o perito. Aliás, a possibilidade de o Juiz atuar como perito está vedada, dentre outros dispositivos legais, pelo art. 145 do CPC, cuja expressão é imperativa: “Quando a prova do…

INSANIDADE MENTAL Noções Introdutórias Para que haja o delito, sobre o aspecto formal, faz-se necessário que, antes de tudo, a conduta se amolde a um dos tipos descritos pela lei penal. A tipicidade, é assim, a adequação da conduta humana ao modelo legal. No entanto, para que uma ação ou omissão seja considerada crime não basta que o fato cometido seja típico. Faz-se necessário também que em nenhum preceito penal ou extra penal se encontre norma que o autoriza ou…

seria permitido agir como perito, pois estaria, em última análise, funcionando como espécie de assessor do litigante, cuja parcialidade seria sobremaneira censurável. Esses conhecimentos especializados, o Juiz poderia utilizar na apreciação do laudo, a fim de convencer-se, ou não, da conclusão a que chegou o perito. Aliás, a possibilidade de o Juiz atuar como perito está vedada, dentre outros dispositivos legais, pelo art. 145 do CPC, cuja expressão é imperativa: “Quando a prova…

Melampus atribuiu o ocorrido, fruto do envenenamento do útero devido à falta de atividade sexual, gerando uma “melancolia uterina”. Hipócrates (século V a.C) partilhou da opinião sendo o primeiro a se apropriar do termo como conhecemos. De fato o médico grego também foi o primeiro a aceitar que a causa da doença deve-se ao movimento do útero (hysteron). Daí a origem da palavra. Este também distingue epilepsia de histeria. Cogitando que a primeira é causada por um distúrbio cerebral, já…

ou decretada de ofício pelo juiz. Com o advento da Lei nº 8.455/92, as partes podem instruir o processo com o laudo de um perito de confiança. Embora nesse caso tal procedimento pudesse confundir com a prova documental, tal prova continua sendo pericial, pois é um laudo ou parecer técnico. A perícia pode ocorrer de forma informal também, inclusive sem a necessidade de confecção de um laudo, sendo colhida em audiência pelo próprio juiz que inquire o perito e os assistentes técnicos.…

PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO TURMA V. IGOR ONECKKO DESENVOLVIMENTO DE UM MODELO DE PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS E LAUDOS EM AÇÕES JUDICIAIS PARA PLEITEAMENTO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE 2 CRICIUMA, DEZEMBRO DE 2011 IGOR ONECKKO DESENVOLVIMENTO DE UM MODELO DE PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS E LAUDOS EM AÇÕES JUDICIAIS PARA PLEITEAMENTO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Monografia apresentada à…

Agronomia 4. EST – Engenheiro de Segurança do Trabalho 5. INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social 6. LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho 7. MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social 8. MTE – Ministério do Trabalho e Emprego 9. NR – Normas Regulamentadoras 10. OIT – Organização Internacional do Trabalho 11. PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional 12. PPP – Perfil Profissiográfico Profissional 13. PPRA - Programa de…

estudar a possibilidade de redução de prêmios de seguros e a necessidade de proteção da empresa frente a riscos de acidentes. 2.3.2 Técnicas de Análise de Riscos O exercício profissional da Engenharia de Segurança do Trabalho e das demais da área (médicos, técnicos, enfermeiros, psicólogos, fonoaudiólogos) não se confunde, mas a união de todos na aplicação de um conjunto de conhecimentos técnicos e científicos cuja finalidade primordial é o cumprimento dos seus compromissos comuns…

............................................................................................23 Quesitos ..................................................................................................................................24 XXIII. Laudo Técnico Pericial ............................................................................................................29 XXIV. Oitiva do Perito em Audiência ...................................................................................

ambiente, especialmente no campo da Ação Civil Pública, principal meio processual de defesa do meio ambiente, assim como principal fonte de demanda por perícias ambientais. Os conflitos ambientais da crescente concentração populacional aliado a um modelo de desenvolvimento econômico que compromete o equilíbrio ecológico e, conseqüentemente, a qualidade de vida dos cidadãos, têm gerado demandas judiciais cada vez mais complexas envolvendo questões ambientais. O esforço de se proteger…