Modelo Impugnação A Execução Por Excesso De Execução

........................................................................... 5 2. O JUIZ DE EXECUÇÃO ................................................................. 7 3. O AGENTE DE EXECUÇÃO ............................................................ 12 3.1 Competências ...................................................................... 16 3.2 Substituição e destituição do agente de execução ........................... 18 4. PENDÊNCIA DO PROCESSO EXECUTIVO (n.º 5 do art.º 551.º) ..

fatores decisivos de produção, hoje o fator decisivo é cada vez mais, o homem em si, ou seja o seu conhecimento” (Papa João Paulo II) RESUMO Trabalho cientifico com o escopo de demonstrar a aplicabilidade da penhora on line na execução trabalhista, e quais suas perspectivas, discorrendo sobre matérias que inserem o leitor na análise crítica desta nova técnica, ao mesmo tempo em que possibilita um dinâmico entendimento conceitual. A metodologia utilizada foi construída…

Contribuintes, se favorável ao Estado, será o crédito tributário inscrito em Divida Ativa, notificando-se o sujeito passivo para pagamento amigável. Vencido esse prazo sem quitação do crédito, será emitida a Certidão de Divida Ativa para ajuizamento da Execução Fiscal. (D) A suspensão de exigibilidade do crédito não implica em impedimento para inscrição em Divida Ativa, mas na não emissão do título executivo extrajudicial (Certidão) para ajuizamento, e no fornecimento de Certidão…

Delegacia Regional do Trabalho (art. 39 CLT), execução de ofício (878 CLT), instauração da instância de greve (856 CLT – vide revogação tácita pelo artigo 114, § 2º da CF/88). A jurisdição deve ser provocada, para que ela faça ou deixe de fazer algo. Mas, na jurisdição trabalhista é um pouco diferente, porque a Jurisdição pode se iniciar sem necessidade de provocação. Isso fica claro na EXECUÇÃO, que pode ocorrer de ofício (878 CLT). Art. 878 - A execução poderá ser promovida por…

expressamente no mandado os efeitos da revelia (art. 285 e 319 do CPC). Ofertada ou não a contestação, certifique-se quanto à tempestividade. Havendo contestação com assertivas preliminares e apresentação de documentos, abra-se vistas à autora para impugnação. Em caso de revelia ou confissão, venham os autos conclusos para apreciação.(...)” Aduz o agravante que a decisão merece reforma, pois a agravada deveria depositar o valor integral da parcela para a desconstituição da mora, além de…

presente licitação tem por objeto a contratação, em regime de empreitada por preço global, de empresa especializada para a execução de obras de implantação da sala de depoimento especial no Fórum Ministro Henoch Reis, conforme especificações estabelecidas no Projeto Básico (Anexo VI) deste edital. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.1 - A despesa com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ 21.980,91 (vinte e um mil, novecentos e oitenta reais e noventa e um…

Comanditário à responsável pela integralização das cotas Sociedade limitada – fato de seu capital ser dividido em cotas, tipo mais usual no Brasil, tipo de sociedade que tanto se adapta em características de pessoalidade e em modelo de junção de capital, podem ser utilizadas como modelo como atividades empresariais e não-empresariais, pode facilitar a entrada e saída de sócios, como restringi-la, se houver a facilitação, será limitada com característica de sociedade de capital e de…

bonorum (guardião dos bens para venda) promovia a venda dos bens do devedor e os distribuía entre os respectivos credores. Nesta ocasião, a execução passava a assumir caráter coletivo e formava-se o conceito de massa falida. A Cessio bonorum (cessão de venda) foi criada pela Lex Julia Bonorum – 737 a.C (Lei Julia de venda) e por ela o devedor evitava a execução pessoal e a infâmia, ficando-lhe reservada certa parte de seus bens para atender-lhe as necessidades básicas. ponto de…

constantes do contrato 3.7. Execução do Contrato 3.8. Alteração do Contrato 3.9. Inexecução do Contrato 3. Extinção do Contrato MÓDULO IV 4. Sistema de Registro de Preços - SRP 4.1. Legislação Aplicada 4.2. Definição do Sistema Registro de Preços – SRP 4.3. Hipóteses em que se Adota o SRP 4.4. Vantagens e Desvantagens do SRP 4.5. Implantação do SRP 4.5.1. Fase Interna 4. Fase Externa MÓDULO V 5. Controle da Licitação 5.1. Direito de Petição 5.2. Impugnação ao Edital …

responsabilidade pessoal, o devedor insolvente passa a submeter-se a uma execução concursal, na qual todos os credores devem ser reunidos num único processo, deixando de prevalecer a regra da execução individual. Porém, o regime jurídico aplicável a essa execução concursal do devedor insolvente, depende da qualidade do devedor. Sendo o devedor não empresário, como uma associação, por exemplo, o procedimento aplicável à sua execução concursal será o estabelecido no Código de Processo…