Modelo Impugnação A Execução Por Excesso De Execução

e de mérito. Por fim, o trabalho mostrará um estudo do obstáculo processual que o efeito suspensivo acarreta trazendo consequências ao processo, como a morosidade, no caso da suspensão da execução. 6 2. RECURSOS Para Elpídio Donizetti recurso é o meio idôneo para provocar a impugnação e, consequentemente, o reexame de uma decisão judicial, com vistas a obter, na mesma relação processual, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração do julgado.1 …

RECONHECE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA Pedro Antônio Peniza Bravo Cassales1 INTRODUÇÃO. O presente trabalho estuda o novo procedimento de execução de sentença civil que reconhece obrigação de pagar quantia certa, o cumprimento de sentença - instituído pela Lei nº. 11.232 de 22 de dezembro de 2005-, o qual atribuiu, como regra, ao procedimento de execução de titulo executivo judicial, o processo sincrético. O estudo inicia pela inserção do processo sincrético no ordenamento…

------------------------------------------------- Após a aprovação das Leis nº 11.232/05 e 11.382/06, vem se discutindo o novo modelo do processo de execução. ------------------------------------------------- Solicito que disserte sobre todos os princípios do processo de execução (máximo de 05 páginas), para, ao final, manifestar breve posicionamento sobre a aplicabilidade deles no novo sistema executivo introduzido pelas supramencionadas leis federais (máximo de 01 página). Peço que…

A EFICÁCIA DA EXECUÇÃO TRABALHISTA Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Nove De Julho - Uninove, como requisito parcial para a obtenção de grau de bacharel em Direito, sob a orientação da Professora * CENTRO UNIVERSITÁRIO NOVE DE JULHO - UNINOVE SÃO PAULO-2008 BANCA EXAMINADORA _____________________________________…

mudanças que atualizem, aperfeiçoem e acelerem a processualística trabalhista. Em especial, há uma busca para também realizar a passagem da execução ex intervallo para a sine intervallo. Após a inversão nos papéis de código paradigma e de código paragonado, afirmou Rodrigues, uma ex-juíza classista, logo na introdução de sua obra ainda recente (agosto de 2010): “A execução trabalhista continua a representar o mais grave problema do processo do trabalho”. Conforme divulgado pelo…

Execuções Processo de Execução Sentença: É a norma que rege o caso concreto. Cria a norma que vai reger o caso concreto. Finalidade do processo de execução – Busca “Que o obrigado cumpra a obrigação.” Princípio do título: Não há execução do título sem ele. 07/02 PRINCÍPIOS DA ATIVIDADE JURISPRUDENCIAL EXECUTIVA 1. Princípio do Título: No direito brasileiro, toda execução deve estar fundada em um titulo certo, liquido e…

[pic] CURSO DE DIREITO EXECUÇÃO PROVISÓRIA CONFORME LEI 11.232/05 THAIS TABERNERO GOMES MATRÍCULA 759357 TURMA 5AN NÚMERO 67 SÃO CAETANO DO SUL 2009 USCS – UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL CURSO DE DIREITO…

complexidade, o que acaba acarretando um excesso de formalidade e burocracia. Deve-se simplificar e tornar mais transparente o sistema, buscando eficácia na redução de quantidade de leis e de número de impostos. O presente trabalho tem por escopo apresentar alguns dos Projetos de Leis, dentro da área tributária, que estão sendo analisados no Congresso Nacional. Os temas aqui tratados serão: A Unificação dos Prazos de Validade da Certidão Negativa de Débitos, Execução Administrativa…

| | | Ferramenta de Busca | | | | | Capa | Modelos de Petições | Modelos de Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual | | | Queixa Crime por Crimes de Difamação e Injúria cometidos pela Vizinha Petições - Peças Criminais | O requerente realizou uma reforma em seu apartamento, a qual autorizada pelo condomínio. A vizinha, não conformada, pratica os crimes de difamação e injúria. | | | | | | ILUSTRÍSSIMO…

de conduta (art. 5º, §6º da Lei 7347/85 – Lei da Ação Civil Pública), que, por poderem conter prestações ilíquidas – de toda natureza, inclusive de pagar -, devem ser liquidados para que seja viabilizada a execução”. As sentenças judiciais podem ser ilíquidas e deste modo, para iniciar a execução é preciso que sejam liquidadas, ou seja, que se apure o seu valor (art. 475-A, CPC). Segundo Marcus Vinicius Rios Gonçalves (p. 601): “Sempre que na fase cognitiva for prolatada sentença…