Modelo Fgts Contestação

e venda com caráter de escritura pública, mediante recursos advindos de fundo comum de grupo de consórcio [cotas no valor de R$ 730.000,00] e pacto adjeto de constituição e alienação da propriedade fiduciária em garantia [fls. 02/06]. Em contestação, o réu pediu a denunciação da lide à RODOBENS, por ser credora fiduciária. Argumentou que não houve pagamento do preço, razão pela qual seria inadequado o pedido de adjudicação compulsória ou obrigação de fazer. Aduziu que também não…

2 Contexto 2.1 O Conselho Diretor (CD) solicitou no Destaque nº 02, da Ata da reunião 2157, de 13/09/2011, a revisão do fluxo decisório para ordenamento de despesas em rubricas mais sensíveis, trazendo proposta consolidada para um novo modelo de gestão das despesas. 2.2 Em reunião do dia 27/09/2011 com a presença do DE Emilio Ângelo Carmignan (DECON - DE Controladoria), DE Cleverson Tadeu Santos (DECOT - DE Suprimento, Segurança e Contratação), SN Maria Salete Cavalcanti (SUAPE - SN…

na prática não se realiza, sendo mais comum sua apresentação escrita como demonstrado anteriormente. A CLT usa a palavra defesa e não contestação. Compreende assim a contestação, a reconvenção e a exceção. A contestação apresentada não poderá ser genérica, devendo todos os pedidos da petição inicial serem contestados individualmente. Cabe salientar que na contestação deverá o reclamado argüir a prescrição, uma vez que o juiz não poderá decretá-la de oficio. As exceções argüidas pelo…

e sentenças normativas. Mandado de segurança e habeas data Exceção – Habeas corpus pois não há competência penal (SV 25); falso testemunho em audiência trabalhista competência da justiça federal Quando envolvam matéria contra CEF a respeito do FGTS Quando envolvam danos morais (assédio moral), danos materiais, danos estéticos, perda da chance, dano moral por ricochete, pensão vitalícia por acidente de trabalho etc. Exceção – benefícios previdenciários Quando envolvam a não…

favores a fim de catar votos ou grupos que estão no poder vigente, ou seja, aparecem como bons para o povo usando como ponto de partida as necessidades básicas do cidadão. O Estado no caso dos benefícios prestados recorre a uma fala que decorre ao modelo familiar, pois toda a sociedade se assemelha a uma grande família que deve viver em harmonia social e em paz colaborando uns com os outros, discurso este que surge na voz dos políticos e em seus escritos, o próprio Getúlio Vargas…

econômica – está, via de regra, atrelada à existência e evolução do sistema capitalista. Ex.: Revolução Industrial e suas conseqüências na estruturação e propagação do sistema capitalista; da forma de produção adotada por esse sistema, baseada no modelo denominado grande indústria. Perspectiva sociológica – relativo aos distintos processos de agregação de trabalhadores assalariados nas empresas, cidades e regiões, iniciado no século XVII. Essa concentração de empregados favoreceu a…

......................................................... 45 4.4 Obrigações Sociais e Previdenciárias ............................................ 46 4.4.1 INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social .............................. 46 4.4.2 FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ........................ 47 4.4.3 PIS – Programa de Integração Social ............................................. 48 4.4.4 COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 48 4.4.5 CSLL

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe é movida por ROSA CAITANA DA SILVA MARQUES, igualmente já qualificada, por seus advogados ao final firmados, instrumento procuratório em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO, o que faz com fundamento nas razões seguintes: I – DA SÍNTESE DAS ALEGAÇÕES: Sustenta a reclamante ter sido contratada pelo Município reclamado em janeiro de 2000, para exercer as funções de auxiliar de serviços gerais, na Secretaria…

intermédio de seu advogado infra-assinado (mandato em anexo – doc. 01), com escritório profissional estabelecido no endereço constante do rodapé da presente, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar Defesa, na forma de CONTESTAÇÃO com Pedido Reconvencional, expondo, a seguir, razões de fato e de direito, para ao final requerer: I- DA SÍNTESE DA INICIAL: Inicialmente, a Reclamante descreveu sua vida funcional, relatando que fora contratada pela empresa…

obrigações exigidas pelo fisco. Primeiro em função dos cerca de 59 tributos cobrados no Brasil, entre impostos, taxas e contribuições. A partir de outubro de 2001 duas novas contribuições passaram a ser cobradas das empresas: 10% sobre o montante do FGTS em caso de despedida sem justa causa e 0,5% sobre o total da folha de pagamento (Lei Complementar nº 111/2001). Segundo, pela quantidade de normas que regem o sistema tributário (mais ou menos 300 normas editadas todos os anos - leis…