Modelo Federativo Dos Estados Unidos Da America

constitucional Art. 144 cf O disposto no art. 144 constitui-se em um limite à capacidade organizatória dos Estados, como nos revela José Afonso da Silva em sua obra “Curso de Direito Constitucional Positivo”: “ 4. Limites do Poder Constituinte dos Estados Dissemos antes que é a Constituição Federal que fixa a zona de determinações e o conjunto de limitações à capacidade organizatória dos Estados, quando manda que suas Constituições e leis observem os seus princípios.…

Plano de Aula: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL II Título ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: • Compreender a organização do Estado brasileiro; • Analisar os entes federativos brasileiros; Identificar os conflitos federativos. Estrutura do Conteúdo 1.1.…

TATIANE PEDROSA DE LIMA – RA 334947 ESTADO E PODER LOCAL PROFESSOR EAD. Me. LUIZ MANUEL PALMEIRA PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL MARIO ABRIGATO PROFESSOR-TUTOR EAD ANDRÉ LUÍS NEGRETTO FLORINDO MANAUS/AM 2012 SUMÁRIO Introdução 3 1. As Origens do Federalismo 4 2. Federalismo no Brasil 7 3. Federalismo e a Nova Ordem Global 10 Considerações Finais 13 Referências 14 INTRODUÇÃO Estado Federal é aquele…

reconstruir a Europa, arruinada pelo conflito, e evitar novos confrontos entre os povos que faziam parte de uma mesma história política e geográfica, que conservavam sua identidade, seu idioma e sua cultura. A União Européia, diferentemente dos Estados Unidos da América, não é uma federação, nem uma organização de cooperação entre governos, como a Organização das Nações Unidas (ONU). A União Européia possui, de fato, um caráter único; os países que compõem a UE congregaram suas…

República O Estado continua a ser, neste fim de século, uma questão trans- cendente não só da teoria, como também da prática política. Esta relevância decorre, sobretudo, da circunstância de que, a despeito da variedade de con- cepções filosóficas distintas, não fomos capazes de criar formas de Estado, de governo, de regimes e de sistemas políticos que não caibam em categorias antagônicas ou, na melhor das hipóteses, que resultem da combinação delas. No que se refere à forma do Estado, a…

o controle de uma autoridade comum e que as políticas nacionais sejam substituídas por políticas comuns a todos os Estados. 6ª União monetária: não significa a existência de uma moeda única, mas tem como culminar, a moeda única emitida pelo Banco Central Europeu. União monetária significa que os Estados não possam utilizar determinados expedientes, nomeadamente retirar aos Estados a possibilidade de recurso ao valor cambial da sua moeda para subverter as relações de concorrência.…

Trabalho de Direito Constitucional I TEORIA GERAL DO ESTADO (TGE): É a disciplina que estuda os fenômenos do Estado, desde sua origem, formação, estrutura, organização, funcionamento e suas finalidades, compreendendo-se no seu âmbito tudo que considera existindo no Estado ou sobre ele influindo. Essa teoria sistematiza conhecimentos jurídicos, filosóficos, sociológicos, políticos, históricos, geográficos,antropológicos, econômicos e psicológicos. Ela corresponde à parte geral do…

texto da Constituição ressaltavam certos aspectos inovadores, como a definição da cidadania brasileira, a consagração de direitos e garantias dos cidadãos ou o catolicismo como religião de Estado. Contudo, a Constituição ressaltava que os documentos papais tinham de ser aprovados previamente pelo aparelho de Estado. A aprovação da Constituição, redigida à revelia da Assembleia, representava um problema que D. Pedro I procurou contornar. Propôs a cada município sugestões ao texto e,…

obras clássicas. Assistiu à restauração da monarquia com Luís XVIII e Carlos X e à sua subseqüente queda por Luís Felipe. Nesse caminho veio a Revolução de 1848 e a Segunda República com Luís Napoleão presidente. Este, em 1851, causou um golpe de Estado e virou Napoleão III. Este cenário é significativo para entender a caminho de vida de Alexis de Tocqueville. Tocqueville, o mais jovem de três irmãos, veio de uma tradicional e antiga família aristocrática normanda. Na sua árvore…

governo FHC e a reforma do Estado Brasileiro Resumo: O presente texto analisa o processo de reforma do Estado no contexto da globalização do capital, centralizando a discussão na experiência brasileira. Discutimos a direção política da reforma do Estado empreendida pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, partindo da análise do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, documento aprovado no primeiro mandato do Governo FHC. Palavras-chave: reforma do estado, estado brasileiro,…