Modelo Federativo Dos Estados Unidos Da America

O Estado Democrático de Direito Resumo: O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em um estado de direito, as próprias autoridades políticas estão sujeitas ao respeito das regras de direito. Este trabalho foi orientado pela Professora Rosana Aparecida Valderano de Lima.

Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000) estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada ente federativo (estados e municípios) brasileiro. A Lei obriga que as finanças sejam apresentadas detalhadamente ao Tribunal de Contas (da União, do Estado ou dos Municípios). Tais órgãos podem aprovar as contas ou não. Em caso das contas serem rejeitadas, será instaurado investigação em relação ao Poder Executivo em…

Humanos. Aula II – 28/02/2013 Estado de Direito: Transição do Estado Liberal de Direito para o Estado Social de Direito. Evolução histórica das diferentes concepções de Estado: Estado absolutista=> Estado Liberal de Direito=> Estado Social de Direito. Na Idade Moderna (até os séculos XVII e XVIII) prevalecia o Estado Absolutista (absolutismo monárquico). Surgem, então, as Revoluções Liberais (ou revoluções burguesas), as quais estabelecem o Estado Liberal de Direito. …

PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS 1787 E SUA INFLUÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Edyanne Nascimento Silva Graduanda em Direito pela Faculdade Boa Viagem, 2º Período RESUMO: O presente estudo tem como objetivo proporcionar entendimento sobre como ocorreu o processo de Consolidação da Constituição estadunidense de 1787, estrutura e organização da mesma, e assim conseguir compreender a nossa, já que esta serviu como espelho não só para Constituição Brasileira, mas para

direito na Universidade de Louvain, na Bélgica, Mattelart fez pós-graduação em demografia na faculdade de Ciências Econômicas na Sorbonne. Formado, resolveu sair da Europa e enviou o currículo para várias instituições de ensino superior das Américas. Em pouco tempo recebeu três convites para lecionar. Um da PUCRJ, onde precisavam de profissionais na área de controle de nascimento, outro da católica de Quito, no Equador, e por último o da Universidade Católica do Chile. Em…

culminou com a emancipação política desse país do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, no início do século XIX. Oficialmente, a data comemorada é a de 7 de setembro de 1822, em que ocorreu o chamado "Grito do Ipiranga". De acordo com ahistoriografia clássica do país, nesta data, às margens do riacho Ipiranga (atual cidade de São Paulo), o Príncipe-regente no Brasil, D. Pedro de Alcântara de Bragança, também príncipe real do reino unido de Portugal, Brasil e Algarves, bradou…

municipais. Existem atualmente no País 27 Estados (incluindo o Distrito Federal) e cerca de 5.600 municípios. A descentralização é uma característica marcante da configuração institucional e financeira da federação brasileira, no que se refere à divisão de competências entre as três esferas de governo e a organização de cada um dos níveis da administração pública. A organização político-administrativa do Estado brasileiro compreende a União, os estados membros, o Distrito Federal e os…

I Seminário de Desenvolvimento Regional, Estado e Sociedade Agosto de 2012 Rio de Janeiro - RJ - Brasil CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS COMO INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL: A EXPERIÊNCIA DO RIO DE JANEIRO Gabriel de Souza Barbosa (UFRJ) - gabrielsbarbosa84@gmail.com Geógrafo, mestrado do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional IPPUR - UFRJ Helena Dias (UFRJ) - helena_diass@hotmail.com Estudante de Gestão Pública - UFRJ CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS…

II. Castro Faria, Sheila de. III. Ferreira, Jorge. IV. Santos, Georgina dos. 13-03810 CDD-907 Índices para catálogo sistemático: 1. História : Ensino médio 907 Market Day, obra de autor desconhecido, 1765. Sotheby’s, Londres, Reino Unido. Album/Sotheby’s/agk-images/Latinstock Gerente editorial Editor Editores assistentes Coordenador de revisão Revisores Assistente de produção editorial Coordenador de iconografia Pesquisa iconográfica Gerente de artes Produtor de artes

UNINTER DISCIPLINA – CIENCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO ALUNO: VINÍCIUS ESTORILLIO NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE - DIREITO PROFESSORA TUTORA: FRANCIELLI MORÊZ GUSSO 1º BIMESTRE 1. Discorra acerca do prisma filosófico, prisma sociológico e prisma jurídico a Ciência Política. Tomada de determinada ordem de fenômenos em cuja pluralidade se busca um princípio de unidade, investigando-se o processo evolutivo, as causas, as circunstâncias e as regularidades observadas no campo fenomenológico. Não