Modelo Federativo Dos Estados Unidos Da America

Caracterização • Reforma do Estado – redução da ação estatal • Retirada do setor público da operacionalização dos serviços sociais • Estado firma parcerias com setor privado • Estado que fortalece relações globalizadas em prol do fortalecimento econômico – Pactuações e ajustes orçamentários para alcançar equilíbrio fiscal, de acordo com interesses internacionais. O caso brasileiro • Reforma administrativa • A importância do Governo FHC para realização do ajuste fiscal • As…

CATEGORIAS Rol de categorias que a Autora considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. AUTONOMIA Autonomia é prerrogativa política outorgada pela Constituição a entidades estatais internas (Estados-membros, Distrito Federal e Municípios) para compor seu governo e prover sua Administração segundo o ordenamento jurídico vigente (CF, art. 18). É a administração própria daquilo que lhe é próprio 1 . Governo próprio dentro do…

Material didático 19 - FORMAS DE ESTADO, ESTADO REGIONAL E ESTADO FEDERAL Por formas de Estado, entendemos a maneira pela qual o Estado organiza o povo, o território e estrutura o seu poder relativamente a outros de igual natureza (Poder Político: Soberania e Autonomia), que a ele ficarão coordenados ou subordinados. A posição recíproca em que se encontram os elementos do Estado (povo, território e poder político) caracteriza a forma de Estado (Unitário, Federado ou…

Direito; Carga Horária: 80 h/a. Federação e Competências Constitucionais I. Formas de Organização do Estado: a. Estado Unitário; b. Federação; c. Confederação. II. Origem do Federalismo: a. Federalismo por agregação: Tem por característica a maior descentralização do Estado, no qual os entes regionais possuem competências mais amplas, como ocorre nos Estados Unidos da América do Norte (EUA). b. Federalismo por desagregação: Caracteriza-se por uma centralização maior. O…

escândalo dos fiscais em São Paulo. Diversos pensadores trataram sobre a forma de funcionamento e relação entre as atividades básicas do Estado. Entre eles, John Locke, considerado por muitos o fundados do empirismo, teoria que parte da noção de que todo conhecimento advém da experiência. Locke concebia a existência de três poderes, o Legislativo, o Executivo, e o Federativo, sendo o primeiro o mais poderoso, ao qual os outros deveriam se subordinar. Neste sentido, a lição de Leonel…

federalista na América Latina, bem como suas características e desafios atuais, tendo como base estudos comparativos realizados no México, Argentina, Venezuela e Brasil. INTRODUÇÃO Para se compreender a estrutura do federalismo que se desenvolveu na América Latina, é necessário entender o processo histórico pelos quais os países latinos passaram. Mais do que isso, é necessário levar em consideração o fato de que o federalismo, assim como qualquer sistema de governo, é um modelo…

Centro de Ciências Jurídicas Curso de Direito FORMAS DE ESTADO João Pessoa 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................................................................................................6 1 ESTADOS SIMPLES........................................................................................6 1.1 A CENTRALIZAÇÃO E A DESCENTRALIZAÇÃO DO ESTADO…

teorias que explicam Estado e Direito. As teorias que explicam Estado e Direitos, são as teorias monista, pluralista e paralelismo. Para os monistas só existe o direito estatal, pois eles não admitem a idéia de qualquer regra jurídica fora do estado, também dizem que Estado e Direito se confundem em uma só realidade. A teoria monista também pode ser conhecida como estatismo jurídico. Teoria pluralistica é o contrário da teoria monista, pois segundo os pluralisticos Estado e Direito…

DIREITO INTERNACIONAL UNIDADE I – NOÇÕES GERAIS SOBRE O ESTADO CONCEITO DE “ESTADO” ESTADO (DO LATIM STATUS: MODO DE ESTAR, SITUAÇÃO, CONDIÇÃO), É DATADA DO SÉCULO XIII E DESIGNA "CONJUNTO DAS INSTITUIÇÕES (GOVERNO, FORÇAS ARMADAS, FUNCIONALISMO PÚBLICO ETC.) QUE CONTROLA E ADMINISTRA UMA NAÇÃO"; "PAÍS SOBERANO, COM ESTRUTURA PRÓPRIA E POLITICAMENTE ORGANIZADO. A PRIMEIRA VEZ QUE A PALAVRA FOI UTILIZADA, COM O SEU SENTIDO CONTEMPORÂNEO, FOI NO LIVRO “O PRÍNCIPE”, DE NICOLAU MAQUIAVEL. É…

MODELOS DE DEMOCRACIA AREND LIJPHART Democracia majoritária ( democracia consensual Introdução: • Modelos de democracia consensual e sua aplicação na Suíça, Bélgica e União Européia. • Os exemplos utilizados para ilustrar o modelo consensual são os da Bélgica, Suíça e União Européia. • Evitar a exclusão de minorias e promover a participação dos partidos perdedores nas tomadas de decisão política. • Alternância de minorias e maiorias no governo ( Sociedades…