Modelo Federativo Dos Estados Unidos Da America

REPRESENTATION AND ACCOUNTABILITY AT THE WEB OF FEDERATIVE RELATIONS Danilo Bijos1 RESUMO: Este artigo tem como objetivo identificar os desafios e perspectivas relacionados à representação política e à accountability em Estados federativos. Partindo das características basilares dos Estados federativos, busca-se situar o federalismo no debate contemporâneo sobre a representação, destacando de que maneira a descentralização política pode favorecer a composição de um quadro de…

Competências da União O modelo federativo brasileiro é altamente centralizador em comparação com o dos Estados Unidos da América. A enumeração das competências evidencia que as principais atribuições pertencem ao governo federal. A União ficou bem aquinhoada nessa partilha. Tem a competência material exclusiva (art. 21), legislativa privativa (art. 22), comum com os estados, o Distrito Federal e os municípios (art. 23) e concorrente com os estados e o Distrito Federal (art. 24).…

ADICIONAL – LEI COMPLEMENTAR Nº416/08 26 Anexo 1: 35 Introdução FEDERALISMO A organização e estrutura do Estado á analisada sob três ópiticas, são elas: forma de governo, sistema de governo e forma de Estado. A forma de governo, refere-se a escolha entre monarquia ou república; o sistema de governo entre presidencialismo ou parlamentarismo e a forma de Estado entre o Estado unitário ou Federação. Na história recente do nosso país, mais precisamente no dia 21 de abril de…

FORMAS DE ESTADO É a formal pela qual o Estado o distribui o poder político. Isto porque, em todos os Estados, o poder é relativamente centralizado, mas a centralização e descentralização do poder podem ser de ordem administrativa ou política. Na centralização política há um único centro com capacidade legislativa. No caso da descentralização (que é uma autonomia) verifica-se a existência de várias pessoas jurídicas com competência própria para administrar e legislar. 5.1. ESTADO UNITÁRIO

BRASILEIRO: UMA FORMA DE ESTADO PECULIAR Brazilian Federalism: a Peculiar Manner of State Tatiana Maria Silva Mello de Lima1 RESUMO O presente estudo busca definições e atributos específicos do Federalismo, bem como as origens e características da forma de Estado que o Brasil adota. Como é sabido, os Estados que escolheram o Federalismo como sua forma de organização, tiveram que adaptá-lo a características intrínsecas de cada país. Todavia, todas os Estado Federativos saem de…

TEORIA GERAL DO ESTADO A liberdade,fundamento, razão de ser de toda e qualquer criação humana, é a possibilidade de fazermos o que bem quisermos, seu limites, de forma absoluta. Erich From, filosofo da escola de Frankfurt, chega a afirmar que existe dois seres humanos especialistas em liberdade absoluta: A criança e o Artista. Liberdade = interior e exterior Interior= tolerância, exterior = regras. Existem dois tipos de liberdade: …

Síntese sobre a reforma do Estado do Brasil na década de 1990 A reforma do Estado não é um fenômeno isolado, ela expressa uma composição das forças sociais, a concretização de um movimento conservador que buscou suprimir os avanços construídos a partir do modelo do Estado de Bem-estar Social. O tema da reforma do Estado ganhou espaço nos debates políticos e intelectuais durante a década de 1980. Longe de ser um processo isento de contradições, a reforma do Estado pode ser analisada a partir

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: UMA ALTERNATIVA AO ESTADO Bruna Gomes Vieira Estudante de Economia na Escola Superior de Administração e Gestão bru.gvieira@live.com RESUMO Este trabalho objetiva identificar possíveis contribuições das parcerias público-privadas, especialmente no sistema penitenciário brasileiro. Um dos principais problemas do ambiente carcerário é a superlotação que promove um rastro de insalubridade no mesmo e causa danos ao preso e…

Federação assume papel relevante na busca de soluções para os problemas estruturais dos Estados. Entre as funções essenciais do federalismo, estão a divisão do poder e a integração de sociedades heterogêneas, com a simultânea independência sociocultural e a autonomia dos entes federados. Sua consolidação se dá através de uma Constituição escrita e rígida, na qual deverão estar em sintonia com o princípio federativo os conteúdos do ordenamento, o tipo de garantias…

como objetivo trazer ao conhecimento do leitor a importância do tema federalismo. Será abordado o conceito, as origens e o desenvolvimento do sistema, assim como sugestões para a revisão dessa forma de Estado. Ao tratarmos do federalismo nacional, demonstraremos a trajetória do princípio federativo desde o Império, até a paisagem política contemporânea. Serão mencionadas as divergências entre as condutas concretas e as condutas prescritas, o poder formal e o poder efetivo, de modo…