Modelo Exceção Pré Executividade Trabalhista

QUESTÕES DISCURSIVAS 18º Exame de Ordem – Rio de Janeiro - 2ª fase (2002) 1 - Quando e em que circunstâncias pode o juiz modificar a sentença trabalhista por ele prolatada? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal aplicável. 2 - Qual o recurso que cabe do despacho denegatório de seguimento ao agravo de petição, na Vara de Trabalho do Rio de Janeiro? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal ou regimental aplicável à espécie. 3 - Empregado de

devidamente comprovadas, passará a ocupar a ordem de convocação imediatamente posterior ao candidato que o suceder. 4. DA PRÉ-INSCRIÇÃO E ENTREGA DE DOCUMENTOS 4.1. Somente poderão se pré-inscrever no concurso os alunos pertencentes às instituições de ensino conveniadas com a PRT 3ª Região, relacionadas no site www.prt3.mpt.gov.br > Informe-se > Concursos e Seleções > Estagiários). 4.2. As pré-inscrições são gratuitas e serão realizadas no período compreendido entre o dia 25 de…

DICAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PARA CONCURSOS TRABALHISTAS São 118 dicas sobre a matéria cobrada, principalmente, nos TRTs. PROF. BRUNO KLIPPEL Dicas retiradas dos cursos para os TRTs ES, BA, AL e Campinas disponíveis no site do Estratégia Concursos. Os cursos possuem VIDEOAULAS gratuitas. Conheça os cursos completos no site abaixo: www.estrategiaconcursos.com.br 17/Outubro/2013 Apostila Gratuita de DICAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Prof. Bruno…

trabalho busca resgatar as origens do instituto, a análise de sua aplicação no âmbito do Direito Trabalhista, a necessidade de regulação da matéria para evitar abusividades, as orientações e possíveis defesas contra o seu emprego indiscriminado e desproporcional, e os alertas para efeitos perversos ao desenvolvimento econômico nacional com a continuidade da banalização desse instrumento nos tribunais trabalhistas. PALAVRAS-CHAVE: Desconsideração da Personalidade Jurídica.…

domínio dos empresários quatro artifícios básicos, que são: capital, mão de obra, insumos e tecnologia. Sem um desses fatores basilares não existe atividade empresarial. A fabricação de produtos e mercadorias bem como os serviços prestados são pré-requisitos fundamentais da atividade empresarial. Em relação à circulação desses bens e serviços, podemos dizer que consiste em efetivar a intermediação entre o produtor e o consumidor do bem ou o usuário do serviço a ser prestado. Não se…

legitimado. Por outras palavras: o Estado concebe-se hoje como Estado Constitucional Democrático, porque ele é conformado por uma Lei fundamental escrita (= constituição juridicamente constituída das estruturas básicas da justiça) e pressupõe um modelo de legitimação tendencialmente reconduzível à legitimação 4 democrática. Entendemos que o Estado Democrático deve ser transformador da realidade, ultrapassando o aspecto material de concretização de uma vida digna para o homem.…

conter qualquer registro fora dos locais destinados às respostas. ƒ A maneira correta de assinalar a alternativa no Cartão de Respostas óptico é cobrindo, fortemente, com caneta esferográfica azul ou preta, o espaço a ela correspondente, conforme modelo a seguir: Marque as respostas assim: Realização: Texto para resolver as questões de 1 a 7. A CASA MATERNA 1 4 7 10 13 16 19 22 25 28 31 34 37 40 43 46 49 52 Há, desde a entrada, um sentimento de tempo na casa…

Microempresas: 5) Microempreendedor Individual (MEI): 6) Sociedade Empresária 7) Perda da Qualidade Empresarial Continua... DIREITO COMERCIAL E SOCIETÁRIO – APOSTILA 3 8) Obrigações do Empresário: - Encargos - fiscal - trabalhista - previdenciário; - Registrar na Junta Comercial todos os documentos reclamados pela Legislação; - Manter escrituração empresarial regular atualizada; e - Levantar balanço geral anual do ativo e do passivo de seu estabelecimento …

maliciosamente, ele terá que pagar, tem obrigação de devolução, mais é uma obrigação natural, ou seja, não pode exigir em juízo. O contrato Moral tem uma defesa chamada “exceptio”- gera uma exceção de contrato não cumprido. Há também exceção de pré executividade, exceção em direito significa defesa, exceção de contrato não cumprido, seria uma defesa de não cumprimento de obrigação contratual. No contrato em que a obrigação de um depende da do outro, ele pode usar a EXCEPTIO como defesa.…

líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, em face de lesão ou ameaça de lesão a direito, por ato de autoridade praticado com abuso de poder” (MARTINS, Sergio Pinto. Direito Processual do Trabalho: doutrina e prática forense; modelos de petições, recursos, sentenças e outros. Ed. São Paulo: Atlas, 2011. p.515). Outro conceito acerca do mandado de segurança vem do professor Hely Lopes Meireles: "... meio constitucional posto à disposição de toda pessoa física ou…