Modelo Embargos à Execução Trabalhista Artigo 852 B Ii

COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS PRÁTICA TRABALHISTA Coordenação Prof. Marcelo Tadeu Cometti Professor André Veneziano 2008 APOSTILA PARA A SEGUNDA FASE - DIREITO DO TRABALHO 1- Parte Teórica; 2- Parte Prática e Modelos 3- Provas anteriores. 1- PARTE TEÓRICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO No século XVIII, a invenção da máquina a vapor transformou as oficinas dos artesãos em fábricas, dando início à Revolução Industrial. A máquina substituía em…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO O RECURSO DE REVISTA NO PROCESSO TRABALHISTA Volta Redonda 2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO O RECURSO DE REVISTA NO PROCESSO TRABALHISTA Volta Redonda 2011 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO......................................................

DIREITO PROCESSUAL CIVIL PENHORA (execução por quantia) Vai incidir sobre os bens do devedor, sobre os bens que possam ser alienados (vendidos), pois o objetivo na execução por quantia é receber dinheiro, de modo que o interesse não é o patrimônio do devedor, mas no dinheiro que ele pode gerar ao ser vendido no leilão. Na realidade, a penhora é o 1º ato executivo/coativo (restritivo) do procedimento de execução. Trata-se de uma apreensão judicial (e não apreensão física) de um bem do…

sobre o instituto do Procedimento Monitório e sua aplicação subsidiária no Processo do Trabalho. Embora esse instituto seja uma criação voltada para o Direito Processual Civil, nos parece útil e pertinente sua aplicação na esfera processual trabalhista, desde que o negócio jurídico subjacente, ou seja, a causa de pedir esteja ligada diretamente com o contrato de trabalho lato sensu, eis a ampliação da competência da Justiça do Trabalho dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004. O…

para todos os concursos da área trabalhista. São eles: a. DIREITO SUMULAR TST – ESQUEMATIZADO, 3ª ed, 2013, da Editora Saraiva (http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/46858 24/direito-sumular-tst-esquematizado-colesquematizado-3-ed-2013/) www.estrategiaconcursos.com.br Página 3 de 72 Direito do Trabalho e Processo do Trabalho – OAB/FGV Questões comentadas dos Exames de Ordem Anos de 2012 e 2013 - VI, VII, VIII. IX, X e XI Prof. Bruno Klippel b. PASSE EM…

TRABALHO II AÇÃO DE INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE ação individual ação especial: resolver algum problema específico do direito material. Costumam ter carga cognitiva, carga executiva lato sensu e carga cautelar. São, portanto, sui generis. Outro exemplo: a ação de consignação em pagamento (recusa do credor em receber ou quando não se sabe o credor). solucionar um problema concreto de direito material. segue o rito comum ordinário das ações individuais…

www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Sumário Por que direito? Agradecimentos Nota do autor à 13ª edição Capítulo I - Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho 1. O ESTADO, A POLÍTICA, O PROCESSO E OS DIREITOS HUMANOS 1.1. No Estado Liberal 1.2.…

condições e pressupostos processuais 9 6.2 Classificação das ações trabalhistas 11 6.3 Petição inicial e representação 12 6.4 Formas de iniciar o processo trabalhista 12 6.5 Formas de pleitear em juízo 12 7. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS 14 7.1 Oposição (arts. 56 a 61) 14 8. DIREITO DE DEFESA 16 8.1 Revelia 16 8.2 Defesa, exceção e reconvenção 16 8.3 Impedimento e Suspeição 17 8.4 Prescrição 17 9. PROCEDIMENTO TRABALHISTA 18 9.1 Distribuição e citação 18 9.2 Audiência inaugural…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO II Dia 05.08.2011 Precisa: CLT – Súmula e OJ CPC RECURSO Vem do latim “recursus” que significa repetição do que se teve anteriormente. O recurso nada mais é do que a revisão de todo o processo, verificando se houve realmente uma falha praticada pelas partes para tentar sanar. É o meio mais utilizado para impugnar decisões judiciais, mas não são os únicos, temos outros meios que são as chamadas…

dispositivos relativos à execução fundada em título judicial. Como o processo do trabalho se serve subsidiariamente das regras processuais civis (CLT, art. 769), alguns doutrinadores negam a supletividade de tal norma, sob a alegação de que processo do trabalho não é omisso no tocante aos temas da liquidação da sentença e da conseqüente execução. Outros defendem a aplicação subsidiaria da Lei n. 11.232/2005, por reconhecerem como incompleto o microssistema processual trabalhista em seu…