Modelo De Substituição De Curatela

correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato. 7.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em…

sofrimentos mais severos do que os estabelecimentos destinados ao recolhimento do condenado, permitido pela lei de introdução do código penal art. 23. FINALIDADES DAS PENAS: Teoria absoluta ou retribucionista, onde é preciso levar em conta o modelo que lhe deu vida. A pena como retribuição tem como suas raízes no estado absolutista. Afirma-se no estado absolutista que o poder do soberano lhe era concebido diretamente por deus. Assim, em vista no seu fundamento religioso, a idéia que…

Venda, contendo as informações solicitadas na Opção de Compra e Venda do modelo anexado na relação de documentos, é dispensado o preenchimento do formulário desde que o consorciado nos encaminhe cópia simples do Compromisso de Compra e Venda. Quando a aquisição do imóvel estiver formalizada em Cessão de Direitos, originada do Compromisso de Compra e Venda, o consorciado também poderá apresentar esses documentos em substituição a Opção de Compra e Venda. 11 • Procurador Na…

Regional de Contabilidade em nome do contabilista responsável pela confecção do documento, com os termos de abertura e encerramento devidamente registrados na Junta Comercial de origem, que comprovem a situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta; 6.1.4.2 - Declaração firmada pelo contador do licitante em…

EXAME) 23 O Código de Processo Civil regulamenta como se dará a atuação das partes e dos procuradores em juízo. Além de dispor sobre a capacidade processual e dos deveres de cada um, disciplina sobre a constituição de representante processual e substituição das partes e dos procuradores. A respeito dessa temática, assinale a alternativa correta. (A) Ao advogado é admitido procurar em juízo sem instrumento de mandato a fim de praticar atos reputados urgentes. Mas, para tanto, deverá…

assumindo, a família e o casamento, um perfil voltado para realização dos interesses afetivos e existenciais de seus integrantes. Assim sendo, a família, ancorada na segurança constitucional, é igualitária, democrática e plural, protegendo todo e qualquer modelo de vivencia afetiva e compreendida como estrutura socioafetiva, forjada em laços de solidariedade. Em síntese, apresenta-se o resumo esquemático abaixo, pontuando os elementos centrais da concepção contemporânea do Direito…

tutela a dignidade da pessoa humana, como princípio fundamental. JOSÉ AFONSO DA SILVA5 leciona que a dignidade é atributo intrínseco, da essência da pessoa humana, único ser que compreende um valor interno, superior a qualquer preço. Que não admite substituição equivalente. Assim, a dignidade entranha esse confunde com a própria natureza do ser humano. A dignidade da pessoa humana é um desses conceitos a priori, um dado preexistente a toda experiência especulativa, tal como a própria…

vontades) Eles estarão sujeitos á curatela (CC., art. 1780) - (também CC., arts. 1767, III e IV. 1.772 e 1782). O Novo Código não permite que se estenda a incapacidade aos cegos e aos ausentes assim declarados por sentença (CC., art 22 e ss. c/c CC., art. 9°, IV e ainda CPC., arts. 1159 a 1169). OBS1.: Ausenta-se aquele que se afasta do domicílio sem deixar procurador ou representante do qual se tenha notícias instituindo-se, portanto, a curatela (CC. art. 22). A curatela do ausente se…

o autor e réu forem os próprios beneficiados ou prejudicados com a decisão judicial, ou seja, quando forem os próprios titulares de direitos ou sujeitos de obrigações. Legitimação Extraordinária - A legitimação extraordinária, denominada de substituição processual, decorre do direito conferido por lei a certas pessoas de pedir, em nome próprio direito alheio (art. 6º do CPC). O autor, no caso, não pedindo direito seu, mas do substituído, não será ao final beneficiado com a…

puderem exprimir sua vontade. a) Menores de 16 anos São os menores impúberes. b) Enfermo ou deficiente mental O Decreto-lei n. 24.559/34 trata minuciosamente da situação dos loucos. Autoriza ao juiz, na sentença de interdição, fixar limites à curatela. Para garantir que não haja interdições de pessoas capazes, o interditando deverá ser citado no processo para que exerça sua defesa. Havendo sentença de interdição, esta deverá ser publicada, pelo menos, três vezes no jornal local.…