Modelo De Substituição De Curatela

(2003, p.47): “A legitimação adotiva foi precursora da Adoção Plena, depois consagrada pelo Código de Menores”. Seguindo a evolução da adoção no Brasil, a lei 6.697 de 1979 instituiu o Código de Menores, que trouxe consigo a adoção plena, em substituição à legitimação adotiva, que foi expressamente revogada e também admitiu a adoção simples presente no Código Civil. O Código de Menores era destinado à proteção de menores que se encontrassem nas situações do art.2º 1 desta lei.…

- 2.1.3. Resistências da dogmática penal tradicional ao instituto da RPPJ - 2.2. Questões a serem consideradas na formulação de políticas públicas de regulação de ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas ou outras coletividades 2.2.1 Modelos de determinação de responsabilidade - 2.2.2. Tipos de sanções impostas a pessoas jurídicas - 2.2.3. Tranformação e união de pessoas jurídicas - 2.2.4. Algumas questões processuais penais relativas à figuração da pessoa jurídica no pólo…

a adoção de posição supletiva ou subsidiária da atuação do órgão de acusação, em vista da violação ao sistema acusatório e ao princípio da igualdade de armas. Pelas razões supramencionadas, Pacelli não considera que houve uma descaracterização do modelo acusatório, pelo fato do juiz possuir a iniciativa probatória. Aduz, no entanto, que atividade inquisitorial existia no art. 3º da Lei 9.034/95 que permitia a participação do juiz na coleta e formação do material probatório na fase de…

1.5. Art. 6º – soluções à alienação parental 3.1.6. Art. 7º – alteração da guarda 3.1.7. Art. 8º – competência 3.1.8. Art. 9º – mediação 3.1.9. Art. 10 – relato falso 3.1.10. Art. 11 – vigência da norma 3.2. A tutela e a alienação parental 3.3. A curatela e a alienação parental 4. PRÁTICA PROCESSUAL 4.1. A forma da proteção em face da alienação parental 4.1.1. Ação autônoma ou discussão incidental 4.1.2. Tutela antecipada 4.1.3. Pedidos 8/117 5. JURISPRUDÊNCIA BIBLIOGRAFIA…

processo formulário. cognitio extraordinária. processo civil hodierno. Direito pragmático. Direito dogmático. solução dos conflitos. Introdução Ao se analisar a evolução histórica do processo de conhecimento, comparando a antiguidade com o modelo de processo civil que está positivo atualmente no Código de Processo Civil. É válido ao operador jurídico compreender como a sua técnica de se fazer a jurisdição atualmente deriva do Direito Romano e que muito dos institutos aplicados…

premoriência, indignidade ou renúncia, nomeia ''D'' como herdeiro, juntamente com os demais. Dessa maneira, se ''A'' falecer, o seu quinhão será dividido em partes iguais por todos os outros herdeiros, inclusive ''D''. Ter-se-á , no caso em tela, substituição A) ordinária singular. B) compediosa. C) recíproca. D) ordinária plural. 02 Assinale a alternativa falsa. A) Os impedimentos dirimentes privados, estatuídos no interesse de um dos nubentes, visam à preservação da…

.............................................................................130 título III – Da união Estável ........................................................................................................131 título IV – Da tutela e da Curatela .............................................................................................131 Capítulo I – Da tutela…

..........................................................44 m) Guarda dos Filhos. Guarda Compartilhada (Lei nº 11.698/09)........ 44 n) Alienação Parental........................................................................... 45 o) Tutela e Curatela.............................................................................. 45 p) Dos Alimentos aos Filhos e Pensão.................................................45 q) Ação de Alimentos........................................................

Prescrição Art. 197. Não corre a prescrição: I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal; II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar; III - entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela. Art. 198. Também não corre a prescrição: I - contra os incapazes de que trata o art. 3 ; II - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios; III - contra os que se acharem servindo…

... SUBTÍTULO III DOS ALIMENTOS ........................................... SUBTÍTULO IV DO BEM DE FAMÍLIA .................................... TÍTULO III DA UNIÃO ESTÁVEL ............................................ TÍTULO IV DA TUTELA E DA CURATELA ............................. CAPÍTULO I DA TUTELA ......................................................... Seção I Dos Tutores ............................................................. Seção II Dos Incapazes de Exercer a Tutela ........