Modelo De Substituição De Curatela

nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física. 5.6.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo CESPE/UnB por ocasião da…

mais eficazmente no sentido de corrigir certos comportamentos ou mesmo orientar a sociedade em direção a determinados fins. Esta função atribuída ao direito conforma-se plenamente com a tradição, segundo a qual o direito tem de ser concebido como um modelo de organização social. O caráter ordenador e político, e não estritamente contencioso do direito, encontra-se confirmado e reforçado na época atual, em que se espera que o direito contribua para criar uma sociedade muito diferente da…

43), o ponto de partida da transformação das prisões-custódia em prisões-pena não se deu pelo interesse do Estado em melhorar as condições dos apenados, mas tão somente por questões ligadas ao desenvolvimento da sociedade. Diz o autor que: Os modelos punitivos não se diversificam por um propósito idealista ou pelo afã de melhorar as condições da prisão, mas com o fim de evitar que se desperdice a mão de obra e ao mesmo tempo para poder controlá-la, regulando a sua utilização de acordo…

(UFIR) I. DAS VARAS CÍVEIS 1. Procedimento Ordinário (inclusive Despejo) 86,00 2. Procedimento Sumário 43,00 3. Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa a) Consignação em Pagamento – Depósito 63,00 b) Anulação e Substituição de Títulos ao Portador - Prestação de Contas 86,00 c) Possessórias - Nunciação de Obra Nova – Usucapião 86,00 d) Reserva de Domínio 86,00 TJRJ - Módulos on line com Claudete Pessôa: www.superprofessores.com.br ou www.cejuris

Subtítulo IV – Do Bem de Família .................................................................... 361 Título III – Da União Estável . ........................................................................... 362 Título IV – Da Tutela e da Curatela Capítulo I – Da Tutela Seção I – Dos Tutores . ................................................................................. 363 Seção II – Dos Incapazes de Exercer a Tutela…

Subtítulo IV – Do Bem de Família .................................................................... 361 Título III – Da União Estável . ........................................................................... 362 Título IV – Da Tutela e da Curatela Capítulo I – Da Tutela Seção I – Dos Tutores . ................................................................................. 363 Seção II – Dos Incapazes de Exercer a Tutela…

Subtítulo IV – Do Bem de Família .................................................................... 361 Título III – Da União Estável . ........................................................................... 362 Título IV – Da Tutela e da Curatela Capítulo I – Da Tutela Seção I – Dos Tutores . ................................................................................. 363 Seção II – Dos Incapazes de Exercer a Tutela…

Defensoria Pública repousa no Art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, que impõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso”. Já o Art. 134 da Constituição Federal definiu o modelo público de prestação do serviço e identificou a Defensoria Pública como a instituição incumbida dessa tarefa. A presente publicação pretende trazer informações básicas aos técnicos, estagiários, servidores e usuários da Defensoria…

DIREITOS DO PRESO 6.7. REMIÇÃO (TRABALHO E ESTUDO DO PRESO) 6.8. DETRAÇÃO 7. PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS....................................................................46 7.1. ESPÉCIES DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS 7.2. CRITÉRIOS DE SUBSTITUIÇÃO DAS PENAS RESTRITIVAS 7.3. CONVERSÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO 7.4. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA 7.5. PERDA DE BENS E VALORES 7.6. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE 7.7. INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS 7.8. LIMITAÇÃO DE FIM DE…

Prática Jurídica Faculdade Estácio do Ceará SUMÁRIO REGULAMENTO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA 7 METODOLOGIA DE ATENDIMENTO 15 PROCEDIMENTO PARA ELABORAÇÃO DA PETIÇÃO 17 CHECK LIST PARA ELABORAÇÃO DE PETIÇÕES 19 ANEXOS I – DECLARAÇÕES 23 ANEXOS II – MODELOS DE PETIÇÕES 44 Regulamento Interno do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Estácio do Ceará DO NUCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA: Art. 1º - A Coordenação do curso de Direito da Estácio do Ceará, através do…