Modelo De Sentença De Adoção

de declaração quando a sentença for obscura, contraditória ou omissa, visam os embargos a que o juiz a esclareça (no caso de obscuridade), supra a omissão, pronunciando-se sobre o ponto omitido, ou elimine a contradição mediante a adoção de critérios lógicos, entre a fundamentação e a conclusão. No processo civil os embargos declaratórios tem como fundamento legal o art. 535, que assim se reporta: • “Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: • I- houver, na sentença ou no acórdão,…

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS: UMA ABORDAGEM JURIDICA E PSICOLOGICA Larissa Pitzer Padilha¹ RESUMO O presente trabalho enfoca a adoção de crianças por pares homossexuais, tendo em vista que as relações familiares vêem sofrendo significativas alterações ao longo dos anos. Qual o melhor para a criança? Ser inserida no novo modelo de família, se preencher os requisitos do ECA ou permanecer no abrigo até a maioridade? O importante é que cada caso seja avaliado separadamente, deve se observar

fonte é atingido inteiramente no momento da consumação. O objetivo instrumental é aquele no qual o receptor ou a fonte desejam que a mensagem que recebeu ou que passou possa ser usada para gerar outras reações ou comportamentos. Capítulo II Modelo do processo de comunicação Definindo o conceito de processo, como algo dinâmico, que não possui inicio, meio e fim, o autor se utiliza de grandes obras de físicos renomados como Newton e Einstein para apresentar como a divisão entre…

ou pelo divórcio, aplicando-se a presunção estabelecida neste Código quanto ao ausente. § 2º. Dissolvido o casamento pelo divórcio direto ou por conversão, o cônjuge poderá manter o nome de casado; salvo, no segundo caso, dispondo em contrário a sentença de separação jidicial.” A sociedade conjugal pode deixar de existir, isto é, o casamento como manifestação real de vontade entre marido e mulher pode terminar, permanecendo, todavia, o vínculo; deixando de existir somente, com a…

princípio fundamental e norteador de todo o ordenamento jurídico. 2- A assertiva está de acordo com o texto. Segundo a autora, a necessidade da adoção do princípio da dignidade da pessoa humana previsto na constituição federal fundamentou toda uma alteração no modo de interpretação das legislações infra-constitucionais. Neste particular o novo modelo gerou no código civil um deslocamento da importância da punição do responsável para a tutela da pessoa da vítima nas situações de…

Esta transparência é uma das principais características dos sistemas especialistas. 1.3 - Processo de Desenvolvimento de Sistemas de Informação As metodologias são utilizadas para definir os processos de desenvolvimento, bem como prover modelos para representar abstrações e diretivas para orientação do trabalho. O processo de desenvolvimento de sistemas de informação, também chamado ciclo de vida, abrange todas as atividades necessárias para definir, desenvolver, testar,…

razoável duração do processo 12 6 Aplicabilidade do art. 475-J ao processo do trabalho 13 7 Conclusões 17 8 Referências 19 RESUMO Tem o presente artigo a finalidade de verificar se o art. 475-J do CPC, que impôs novo regramento ao cumprimento da sentença no processo civil, introduzido no mundo jurídico pela Lei 11.232/05, pode ser aplicado ao processo do Trabalho. Com efeito, a citada alteração trouxe novo fôlego à execução comum, na medida em que simplificou o procedimento para…

CONSIDERAÇÕES INICIAIS. Integrando um dos tipos de procedimentos especiais de execução contra devedores, a execução contra a Fazenda Pública tem alguns diferenciais em relação aos demais modelos já vistos no decorrer do período, principalmente por não haver, nesse modelo de execução por quantia certa, a adoção de medidas voltadas à penhora e expropriação de bens, uma vez que, como já definido constitucionalmente, os bens públicos são inalienáveis e, portanto, impenhoráveis.…

inscrita no CPF/MF sob o n° 060.402.599-81, residente e domiciliada na Rua David Bodziak n° 102, Bairro Cachoeira, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, CEP 82710-260, por intermédio de seus advogados, adiante assinados, integrantes do Escritório Modelo de Assistência Judiciária Professor Jose Salvador Ferreira, Núcleo de Prática Jurídica da Unicuritiba, vem, respeitosamente, , com fulcro no art. 1583 do CC e art 1º da Lei n° 11.698/2008, a presença de Vossa Excelência propor a…

AMARAL RODRIGUES ADOÇÃO HOMOSSEXUAL: POSSIBILIDADE JURÍDICA NAVIRAÍ – MS 2010 UNIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ CURSO DIREITO ARIENE AMARAL RODRIGUES ADOÇÃO HOMOSSEXUAL: POSSIBILIDADE JURÍDICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Programa de Graduação em Direito, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, sob a orientação do Profº. Rogério Turella. NAVIRAÍ – MS 2010 Ariene Amaral Rodrigues ADOÇÃO…