Modelo De Sentença De Adoção

.............37 2.1 - Os precedentes e sua introdução no Brasil.................................................37 2.2 - Os precedentes no direito comparado ........................................................46 2.3 - Razões justificadoras da adoção dos precedentes......................................53 2.4 - A experiência portuguesa.............................................................................59 2.5 - A polêmica em torno das súmulas vinculantes e as súmulas…

05 4. Eficácia ...................................................................................................06 5.Espécies de sentença .............................................................................06 6. Condições formais ..................................................................................07 7. Proferimento da sentença.......................................................................08 8.Publicação…

três recursos diferentes contra as decisões interlocutórias (o agravo de instrumento, o agravo no auto do processo e a carta testemunhável), cuja admissibilidade variava por critérios bastante casuísticos, bem como dois recursos diferentes contra a sentença de 1º grau (a apelação e o agravo de petição). Não obstante esse avanço, decorridas mais de três décadas de vigência do Código e após incontáveis alterações, o seu sistema de recursos é apontado por muitos como o grande responsável…

esperança para quem procura a Justiça” (Piero Calamandrei) RESUMO O trabalho aborda com detalhes todas as recentes alterações do CPC, tentando demonstrar que toda essa intitulada Terceira Reforma tem um espírito que poderíamos adotar como um novo modelo constitucional de processo, o qual prima pela necessidade de uma Justiça célere e efetiva e ao mesmo tempo preocupada com a devida segurança jurídica, para tanto deve o aplicador da lei otimizar a concretização dos diversos…

ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR PARES HOMOAFETIVOS RESUMO: O surgimento de uma nova concepção familiar, formada por pessoas do mesmo sexo, vem gerando uma certa contestação. A adoção de crianças e adolescentes por pares homossexuais faz parte desse contexto. É certo que a situação exige uma análise minuciosa em todos os seus aspectos, uma vez que se trata de uma grande responsabilidade definir o que é melhor a uma criança, um ser em formação. Em contrapartida, deliberar uma questão…

trabalho não é criticar, mas analisar o material apresentado à luz do neoprocessualismo e do formalismo valorativo, buscando, tão somente, colaborar. É nítido que a Comissão procurou alinhar o novo Código ao Estado Constitucional e ao modelo constitucional de processo civil, como se extrai nos comandos enfeixados nos dispositivos iniciais do NCPC (art. 1º ao 11), o que, por si só, já é digno de aplausos. Há, contudo, algumas falhas, as quais serão melhor analisadas em separado.

A aplicabilidade do cumprimento de sentença nas obrigações de fazer ou de entregar e a natureza jurídica da multa de 10% prevista no art. 475-J A aplicação das regras de cumprimento de sentença instituídas pela lei 11.232 se aplicam às obrigações de fazer ou de entregar por disposição legal (art. 475-I): "...o cumprimento da sentença far-se-á conforme os arts. 461 e 461-A..."; os artigos remetidos pelo caput do art. 475-I tratam justamente do cumprimento das decisões judiciais que visem…

como a justiça refere-se a esta dimensão. A ela são direcionadas críticas , um bom exemplo que pode ser dado é que a justiça é falha e tardia , que a justiça não é igual para todos . Pode-se sustentar que o sistema judicial brasileiro através do modelo atual estimula um paradoxo : demandas de menos e demandas de mais .Alguns setores da população acham-se marginalizados pelos serviços jurídicos utilizando-se de uma justiça paralela regida pela lei do mais forte, certamente menos justo .e…

ministradas pelo professor Kleber, nós aprendemos que o meio político em que vivemos não foi simplesmente criado ou legislado do dia pra noite, foram anos e até mesmo séculos de intensas evoluções da sociedade que nos trouxeram para o nosso cotidiano o modelo mais democrático de representação, o sufrágio. O sufrágio vindo do latim suffragium é a manifestação direta ou indireta do assentimento ou não assentimento de uma determinada proposição feita ao eleitor. É uma forma de…

uma terceira onda do Direito, na questão da solução de conflitos: 1ª. Onda – ´inclusão`, consagrou a gratuidade de custas, corpo de defensores públicos aos necessitados; 2ª. Onda – legitimou a tutela dos interesses difusos e coletivos; 3ª. Onda – Adoção das ADRs, que importa em deslocamento do eixo da ciência processual antes fulcrado na teoria da ação, para uma perspectiva mais ampla, funcional, teológica e instrumental do fenômeno da pacificação das controvérsias (paz social). O…