modelo de Revogação de Prisão Preventiva

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE _____________. URGENTE (RÉU PRESO) PROC. _________________________ ________________________, já qualificado no autos da ação penal que lhe move o Ministério Público Estadual vem perante Vossa Excelência, por seu Defensor Constituído ____________________________, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 312 e SS. do CPP, requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA com fulcro no artigo 316 do CPP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1 - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Inicialmente, cumpre requerer a Vossa Excelência, os benefícios da assistência judiciária gratuita, tendo em vista que o Requerente é hipossuficiente/pobre, na acepção jurídica da palavra, e que sua renda não lhe permite arcar com as despesas e custas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, conforme estatui a Constituição Federal, no seu art. 5º, inciso LXXIV, bem como a Lei nº 1.060/50. 2 – DOS FATOS Consta nos autos de Representação ofertado pela Delegacia de Policia Civil de Estreito-Ma (fls. 02), que o suposto agressor namorou com a suposta vítima por cerca de um ano, que após esse período o relacionamento se desgastou e houve o rompimento do relacionamento, alega ainda que o suposto agressor não reagiu bem com o termino de relacionamento e que passou a perseguir a suposta vítima inclusive a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 44º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BLUMENAU, ESTADO DE SANTA CATARINA. TICIO, já qualificado nos autos em epígrafe, cujo feito tem seus trâmites legais por esse Egrégio Juízo, por intermédio do advogado que essa subscreve, vem, com acatamento e respeito, a Ilustre presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 316 do Código de Processo Penal, requerer a: REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA pelas razões de fato e de direito…

Código de Processo Penal, requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTINA pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I. DOS FATOS. Consta dos autos de presente inquérito que o indiciado foi preso em flagrante delito pelo cometimento do crime previsto no artigo 155, “caput” do código penal. Por estar o auto de prisão em flagrante delito eivado de vício procedimental, em XX de XX de 20XX o flagrante foi relaxado e o acusado foi solto. No entanto, com fulcro no artigo 312 do…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NILOPOLIS/ RJ PROCESSO Nº 0006329-90.2015.8.19.0036 ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA CAXIAS, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, em tramitação por este Juízo, por seu advogado in fine assinado, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa. requerer a REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA com base no art. 312 do Código de Processo Penal e, ainda, c/c o artigo 5º, LVII e LXVI, da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DE ___________ – ESTADO DO _______, URGENTE! RÉU PRESO: - Bons antecedentes; - Réu Primário; - Endereço Fixo; - Empregado. Ref. Processo nº _________________, brasileiro, solteiro, mecânico, portador do RG de n° ________ SSP/___, inscrito no CPF sob o nº ______________, residente e domiciliado à Rua __________, _______, bairro ____________, CEP: _____________, em Cidade –…

EXCELENTÍSSIMO SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BIGUAÇU Processo nº 0000.000.000.000/2014-00 Antônio Marcos Maciel, pintor, residente e domiciliado na rua das Flores, 321, Centro, Biguaçu- SC, vem, através de seu defensor (doc. 01), à presença de Vossa Excelência, interpor REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, com fulcro no artigo 316 do Código de Processo Penal e incisos LVII e LXV, do artigo 5º da Constituição Federal, pelas razões de fato a seguir expostas. …

instrumento de mandato anexo, vem a presença de Vossa Excelência requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal c/c o artigo 5º, LVII e LXVI, da CF/88, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir., requerer a, pelas razões a seguir expostas: Percebe-se dos autos de inquérito policial referências ao "grau de periculosidade e garantia da ordem pública" que levariam à decretação da prisão preventiva, porém, ressalte-se,…

seu advogado, com escritório no ENDEREÇO, onde receberá intimações e notificações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, pelas razoes de fato e de direito a seguir expostas: I - DOS FATOS O requerente foi preso preventivamente pela prática de crime de fabricação de moeda falsa. Ao comparecer na delegacia, juntamente com seu advogado, confessou o crime, indicando também o local onde falsificava as moedas. Alegou ainda não…

PETIÇÃO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA Trabalho apresentado à obtenção de nota parcial na matéria de LABORATÓRIO DE PRÁTICA PENAL, turma 9M_B, ministrada pelo professor THIAGO THOMAZ KASPCHAK. CURITIBA 2014 EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MARCOS – ESTADO ... AUTOS Nº ... VALDIR FRANCISCO DO AMARAL, brasileiro, solteiro, operador de máquinas, portador do RG 245.356.456-9/PR, inscrito no…

natural de Salvador, portador do RG nº.: XXXXX e do CPF nº.: XXXXX, residente e domiciliado na Rua da Harmonia, nº 350, Pernambués, CEP: 41120140 vem, por intermédio de suas advogadas XXXXXXXXXXXXXXX, constituídas por mandato anexo, com endereço profissional na Rua Pernambuco, nº 153, Edifício Esplanada Avenida, sala 02, Pituba, Salvador, Bahia, onde recebem notificações e intimações, perante Vossa Excelência, pugnar pela REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA/EXTENSÃO DE BENEFÍCIO com…