Modelo De Recurso Ordinário Habeas Data

..........................................................................................26,27 10. Dinâmica do Processo .......................................................................................................27 11. Cumprimento, Recurso, coisa julgada e execução ........................................29,30,31,32,33 12. Resumo do roteiro de pessoas ligadas ao Poder Judiciário.........................4,35,36,37,38,39 13. Conclusão do grupo........................................

Audiência de instrução, debates e julgamento (Procedimento Sumaríssimo)........................................................ 109 10.14. Execução............................................................................... 109 10.15. Interposição de recursos..................................................... 110 10.16. Alterações da Lei nº 9099 de 1995.................................... 111 CAPÍTULO 11 – Júri.......................................................................…

forma mais eficiente já que demandas dessa natureza, se fossem vistas separadamente, significaria a repetição da atividade do judiciário e a ocupação de mais recursos para atender essa grande quantidade de demandas. Assim sendo, economia processual e eficiência são alguns dos benefícios que a tutela coletiva traz ao sistema. Por outro lado, o modelo de Estado Liberal não permitia que demandas de grupo fossem levadas ao Judiciário e isso significava a exclusão da proteção para muitas…

DO TRABALHO DA 2a REGIÃO Concurso Público para provimento de cargos de Técnico Judiciário Área Administrativa ____________________________________________________ Caderno de Prova, Cargo S13, Tipo 001 0000000000000000 Nº de Inscrição MODELO 00001−0001−001 PROVA Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos INSTRUÇÕES - - Verifique se este caderno: - corresponde a sua opção de cargo. - contém 60 questões, numeradas de 1 a 60. Caso contrário, reclame ao…

funcionalidade objetiva. Elencando o ponto de vista doutrinário e jurisprudencial, além da fonte primária do direito que sustenta a utilização desse recurso, a fim de tratar lacunas no que tange o exercício do direito líquido e certo à pessoa física ou jurídica, previstos na Constituição Federal de 1988, art. 5°, LXXI. Também vem esclarecer diferenças entre este recurso e ADI por omissão. Mandado de injunção 1. Conceito O mandado de injunção é um remédio constitucional com…

existência. Modificadas por procedimento mais dificultoso que aqueles pelos quais se modificam as demais leis. Sempre escritas. Para algumas normas o processo legislativo de alteração é mais dificultoso que o ordinário, para outras não. Podem ser modificadas pelo procedimento legislativo ordinário, ou seja, pelo mesmo processo legislativo usado para modificar as leis comuns. Poder Constituinte Originário • Político: dá origem ao ordenamento jurídico (é extrajurídico) • Inicial: dá…

obrigatória; • Discussão, interpretação e resolução dos casos concretos, e das questões objetivas, motivando os alunos a desenvolverem a argumentação, reflexão crítica e posicionamento próprio. • Quando o tema comportar, análise jurisprudencial. Recursos: • Utilização de material VHS, retroprojetor, datashow; • Incentivo à utilização pelo acadêmico das salas de aulas interativas. • Utilização de material disponibilizado pelo professor (textos de periódicos,…

47 3.5 A tutela do direito das minorias como justificativa para o ativismo judicial .................... 49 3.6 O ativismo na recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ................................ 50 3.6.1 A doutrina brasileira do habeas corpus ................................................................... 50 3.6.2 Regulamentação do direito de greve dos servidores públicos................................... 52 3.6.3 Proibição do nepotismo no serviço público ...............

CIVIL I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Não é recurso. Trata-se de um remédio processual cujo objetivo é o aperfeiçoamento da decisão. Cabe contra qualquer tipo de decisão, seja decisão proferida por juiz monocrático (sentença de primeiro grau), seja decisão proferida pelo tribunal (acórdão). Os embargos de declaração não estão ligados ao inconformismo da parte. É cabível quando a decisão não for clara, seja por omissão, contradição ou obscuridade. Ao contrário dos recursos que só podem ser…

137 1 Habeas corpus, 137 1.1 Origem, 137 1.2 Conceito e finalidade, 138 1.3 Natureza jurídica, 140 1.4 Garantia constitucional da liberdade de locomoção, 140 1.5 Legitimidade ativa, 142 1.6 Legitimidade passiva, 144 1.7 Hipóteses e espécies, 144 1.7.1 Habeas corpus preventivo (salvo-conduto), 144 1.7.2 Habeas corpus liberatório ou repressivo, 144 1.7.3 Liminar em habeas corpus, 144 1.8 Possibilidade de supressão, 145 1.9 Habeas corpus e assistente, 145 1.10 Excesso de prazo, 145 1.11…