Modelo De Recurso Inominado Pensão Por Morte Ausência De

Polícia Militar do estado do Espírito Santo, fora de seu horário de trabalho e em trajes civis, no interior de um bar localizado nas proximidades de sua residência, efetuou vários disparos com arma de fogo pertencente a sua corporação, causando a morte acidental de Maria, que também se encontrava no interior do mencionado estabelecimento comercial. Maria era solteira, deixou dois filhos menores impúberes e trabalhava como empregada doméstica, percebendo mensalmente quantia correspondente…

constitucional „status‟ de norma jurídica. Superouse, assim, o modelo adotado na Europa até meados do século passado, no qual a Constituição era vista como um documento essencialmente político, um convite à atuação dos Poderes Públicos.” Vigoravam a centralidade da lei e a supremacia do Parlamento, cujos atos eram insuscetíveis de controle judicial. Somente após a Segunda Guerra Mundial é que veio a se difundir – e, eventualmente, a prevalecer – o modelo americano de…

direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram; II – o direito à sucessão aberta” (art. 80). Podem ser: a) Imóveis por natureza – O solo, com sua superfície, subsolo e espaço aéreo. Segundo a CF/88, “As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra” (art. 176). …

10 Dano e Reparação, 303 10.1 Dano emergente e lucro cessante. Perda da chance, 303 10.2 Danos materiais e danos imateriais. Danos morais. Dano moral à pessoa jurídica. Avaliação dos danos morais, 310 10.3 10.4 10.5 10.6 10.7 Liquidação do dano. Pensão periódica e pagamento integral único, 322 Indenização em caso de homicídio, 327 Indenização na lesão corporal, 330 Legítima defesa do causador do dano, 333 Indenização por injúria, difamação e calúnia. Indenização por ofensa de pessoal, 333

vida. Extinção da Personalidade ( A personalidade se extingue com a morte real, física. a) Morte Real – A sua prova se faz pelo atestado de óbito ou pela justificação, em caso de catástrofe e não encontro do corpo. A existência da pessoa natural termina com a morte, e suas conseqüências são: extinção do pátrio poder; dissolução do casamento; extinção dos contratos pessoais; extinção das obrigações; etc b) Morte Simultânea (comoriência) – é quando duas ou mais…

vida. Extinção da Personalidade  A personalidade se extingue com a morte real, física. a) Morte Real – A sua prova se faz pelo atestado de óbito ou pela justificação, em caso de catástrofe e não encontro do corpo. A existência da pessoa natural termina com a morte, e suas conseqüências são: extinção do pátrio poder; dissolução do casamento; extinção dos contratos pessoais; extinção das obrigações; etc b) Morte Simultânea (comoriência) – é quando duas ou mais pessoas…

Extinção da Personalidade ( A personalidade se extingue com a morte real, física. a) Morte Real – A sua prova se faz pelo atestado de óbito ou pela justificação, em caso de catástrofe e não encontro do corpo. A existência da pessoa natural termina com a morte, e suas conseqüências são: extinção do pátrio poder; dissolução do casamento; extinção dos contratos pessoais; extinção das obrigações; etc b) Morte Simultânea (comoriência) – é quando duas ou mais pessoas…

nascer com vida. Extinção da Personalidade  A personalidade se extingue com a morte real, física. a) Morte Real – A sua prova se faz pelo atestado de óbito ou pela justificação, em caso de catástrofe e não encontro do corpo. A existência da pessoa natural termina com a morte, e suas conseqüências são: extinção do pátrio poder; dissolução do casamento; extinção dos contratos pessoais; extinção das obrigações; etc b) Morte Simultânea (comoriência) – é quando duas ou mais pessoas…

Extinção da Personalidade A personalidade se extingue com a morte real, física. a) Morte Real – A sua prova se faz pelo atestado de óbito ou pela justificação, em caso de catástrofe e não encontro do corpo. A existência da pessoa natural termina com a morte, e suas conseqüências são: extinção do pátrio poder; dissolução do casamento; extinção dos contratos pessoais; extinção das obrigações; etc 2 Resumão Direito Civil b) Morte Simultânea (comoriência) – é quando…

Extinção da Personalidade  A personalidade se extingue com a morte real, física. a) Morte Real – A sua prova se faz pelo atestado de óbito ou pela justificação, em caso de catástrofe e não encontro do corpo. A existência da pessoa natural termina com a morte, e suas conseqüências são: extinção do pátrio poder; dissolução do casamento; extinção dos contratos pessoais; extinção das obrigações; etc 2 Resumão Direito Civil b) Morte Simultânea (comoriência) – é quando duas ou…