Modelo De Recurso Inominado Pensão Por Morte Ausência De

quando do primeiro contato com o médico. No caso da análise da relação contratual, o contrato que se estabelece entre o médico e o paciente não encontra uma colocação definida dentro dos contratos típicos ou nominados. Pode-se considerálo atípico ou inominado, já que seria um contrato de serviço intelectual, com características especiais, até de aleatoriedade, visto não se quantificar com precisão seu objetivo – obrigação de meio que é. Contrato livre, tácito quase sempre, e…

guardava relação com as atividades do Clube, certo que as lesões decorreram diretamente da rixa e foram causados por outro sócio. Inexistência nexo causal entre a conduta do empregado e o resultado danoso, nenhum é o dever reparatório. Provimento do recurso para julgar improcedentes os pedidos, invertidos os ônus sucumbenciais.” Questão 2 Jornal "A Madrugada", de tiragem equivalente a 200.000 exemplares e com distribuição nacional, publicou uma fotografia de José, cuja legenda dizia…

instituições da sociedade civil; IX - transparência e compartilhamento das informações; X - democratização dos processos decisórios com participação e controle social; XI - descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações; XII - ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura. § 2º Constitui a estrutura do Sistema Nacional de Cultura, nas respectivas esferas da Federação: I - órgãos gestores da cultura; II - conselhos de…

foram pagas). Desta forma, foi negado provimento ao recurso. apelação cível. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE DE EMISSÃO DE DUPLICATAS EM VIRTUDE DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. DESCABIMENTO DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO, POIS NÃO OBSERVADO O PAGAMENTO INDEVIDO. COBRANÇA EFETIVADA DE ACORDO COM AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. por unanimidade, NEGARAM provimento ao RECURSO. Apelação Cível Décima Quinta…

ressarcimento do dano material 3.1. O lesado e os dependentes econômicos (cônjuge, descendentes, ascendentes, irmãos) 3.2. Os companheiros 4. Perdas e danos: o dano emergente e o lucro cessante 5. A influência de outros elementos 5.1. Cumulação da pensão indenizatória com a de natureza previdenciária 5.2. Dedução do seguro obrigatório 6. Alteração da situação e dos valores 6.1. A correção monetária 6.2. A garantia do pagamento futuro das prestações mensais 6.3. Prisão civil do…

sistemas está justamente na dita natureza judicante da decisão do contencioso administrativo francês. Coisa julgada (CF, art. 5º, XXXVI): consiste na decisão judicial definitiva, da qual não é possível mais se recorrer – quer porque intempestivo o recurso, quer em virtude de impossibilidade processual – e que modifica a vontade e a atividade das partes litigantes, impondo-lhes a decisão judicial pacificadora do conflito. Há dois tipos de coisa julgada, a saber: I – material: enfrenta…

O modelo tradicional e o modelo científico partem de um equívoco de base: a família atual não é mais, exclusivamente, a biológica. A origem biológica era indispensável à família patriarcal, para cumprir suas funções tradicionais. Contudo, o modelo patriarcal desapareceu nas relações sociais brasileiras, após a urbanização crescente e a emancipação feminina, na segunda metade deste século. No âmbito jurídico, encerrou definitivamente seu ciclo após o advento da Constituição de 1988. O…

sua hipossuficiencia. Estabelecida a inversao pelo Juiz, a prova a ser produzida passa a ser do interesse do fornecedor sob pena de nao elidir a presuncao que milita em favor do consumidor em face da plausibilidade de sua alegacao. Provimento do recurso. (LCR) Vencido o Des. Joao Wehbi Dib.” Tema 01 – Questão 03 Bruno celebrou contrato preliminar de compra e venda de um imóvel com Imobiliária Brascasa S.A. Após um ano de contrato, Bruno verifica que não poderá mais pagar as parcelas…

pelos numerosos pedidos de elaboração desta obra. FERNANDA TARTUCE A Deus Todo-Poderoso, pois “até aqui nos ajudou o Senhor” (I Sm 7:12). Aos meus pais, ALDO e LÚCIA, pelo constante auxílio. À minha querida DANIELA, pela compreensão nos momentos de ausência. Ao mestre SÉRGIO Luiz MONTEIRO SALLES, por ter despertado em mim o gosto pela docência. Ao mestre JOSÉ IGNACIO BOTELHO DE MESQUITA, pela orientação em meu mestrado. À amiga FERNANDA TARTUCE, pela oportunidade desta obra – e pelos…

numerosos pedidos de elaboração desta obra. FERNANDA TARTUCE A Deus Todo-Poderoso, pois “até aqui nos ajudou o Senhor” (I Sm 7:12) Aos meus pais, ALDO e LÚCIA, pelo constante auxílio. À minha querida DANIELA, pela compreensão nos momentos de ausência. Ao mestre SÉRGIO LUIZ MONTEIRO SALLES, por ter despertado em mim o gosto pela docência. Ao mestre JOSÉ IGNACIO BOTELHO DE MESQUITA, pela orientação em meu mestrado. À amiga FERNANDA TARTUCE, pela oportunidade desta obra – e pelos…