Validade Do Cronotac Grafo Enquanto Prova Processual

Fraga 6 RESUMO O cronotacógrafo é um equipamento utilizado para registro de velocidade e tempo de deslocamento, sendo obrigatório para algumas categorias de veículos, como no transporte de passageiros, transporte de produtos químicos e caminhões de carga em geral. Criado no século XIX, é hoje mundialmente conhecido e utilizado. No Brasil, sua obrigatoriedade está expressa no Código de Trânsito Brasileiro, Lei número 9.503/97, tendo seu uso regulamentado por portarias e decretos do DENATRAN, DETRAN, CONMETRO E INMETRO. Enquanto prova processual não é comumente utilizado porém, quando aferido, lacrado e certificado pelo INMETRO, tem em seus registros dados confiáveis para a elucidação de acidentes de trânsito, que podem auxiliar os peritos ou até mesmos dispensá-los quando da sua utilização, vez que as informações são suficientes para fazer com que os magistrados adotem como razão de decidir. Palavras-chaves: cronotacógrafo, tacógrafo, prova processual 7 ABSTRACT The tachograph is a device used to record speed and travel time, being compulsory for some categories of vehicles such as passenger transport, transport of chemicals and general cargo trucks. Created in the nineteenth century, is now widely known and used. In Brazil, the obligation is expressed in the Brazilian Traffic Code, Law No. 9.503/97, their use is regulated by ordinances and decrees DENATRAN, DETRAN, CONMETRO and INMETRO. As proof procedure is not commonly used, but when measured, sealed and…

e arquivar a planilha de Inspeção de Recebimento (SGAF-004). de Produtos Perigosos (Anexo 5), conforme procedimento Verificar os seguintes requisitos legais para o transporte de defensivos agrícolas: Nota fiscal do produto contendo o nº da ONU e o nome próprio para o embarque, classe ou sub-classe do produto; Declaração assinada pelo expedidor de que os produtos estão adequadamente acondicionados para suportar os riscos normais de carga, transporte e descarga; Ficha de…

PRECISO SER ABORDADO PELO POLICIAL OU NÃO. FLAVIO DOS SANTOS DA SILVA - SÃO PAULO SP Sr. FlavioA infração por conduzir veículo com equipamento ou acessório proibido (art. 230 inciso XII do CTB), é de competencia do Estado (Resolução 66/98 do Contran), portanto sendo atribuição da PM. Se o engate já esta de acordo com as normas constantes da alinea A ou B do art. 6 da Resolução 197/06 do Contran, deve estar correto. A legislação de trânsito não determina que o agente de trânsito tenha…

15 2. Fiscalização Dinâmica 15 UNIDADE III – ROTEIRO DE FISCALIZAÇÃO 18 Quando em serviço, os policiais possuem certa autonomia para decidirem que veículos fiscalizar e a forma de fazê-lo. Apresentamos aqui uma seqüência lógica de procedimentos a serem adotados para efetuar a fiscalização. Veremos passo a passo cada um deles. 18 Fiscalização da autenticidade de documentos 20 Conferência de Documentos 20 Fiscalização de características de veículos 22 UNIDADE IV –…

pois, o Policial Militar não poderá fazer ou deixar de fazer algo que não seja em virtude da lei. Com mais esse passo, cresce junto à responsabilidade de manter um trânsito tranquilo e seguro, garantindo o direito de ir e vir de cada cidadão com os seus bens, portanto, o conhecimento é o fator mais importante para o suporte dessa missão. Este manual foi confeccionado para o Curso de Soldado da Polícia Militar da Bahia pelo Sargento Paulo César Nascimento dos Santos do Esquadrão de…

vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. (Vide art. 144/CF/8) * Pessoa : Significa o ser humano no transito, seja pedestre, passageiro, condutor ou tripulante. Existem três categorias de pessoas: físicas, jurídicas e formais. As formais compreendem um conjunto de bens desprovidos de personalidade jurídica. O exemplo mais comum é a herança, ou seja, o conjunto de bens…

Recursos de Multas de Trânsito - Defesa Quanto à Materialidade da Infração - Junta Boletim de Ocorrência e alega que não portava as placas de identificação porque as mesmas foram furtadas.Você sabe o que fazer quando você recebe uma notificação de multa de trânsito ou que providencias tomar quanto às providências cabíveis numa situação dessas? Aí que entra o recurso para multa. Nós separamos aqui alguns modelos de recurso para multa em diferentes situações, que vão te auxiliar no que…

> EBOOK - NÃO IMPRIMÍVEL < Marcelo Dullius Saturnino BIZUÁRIO 2015 BI ZU ÁR IO Índice alfabético Capítulo 1 - infrações Capítulo 2 - equipamentos Capítulo 3 - transporte escolar Capítulo 4 - velocidade Capítulo 5 - peso Capítulo 6 - dimensões Capítulo 7 - embriaguez Capítulo 8 - identificação veicular Capítulo 9 - produtos perigosos Capítulo 10 - RNTRC Apêndices 13ª edição www.bizuario.com # Exemplar para uso exclusivo -…

METODOLOGIA 20 PRIORIZAÇÃO DE AVALIAÇÕES QUANTITATIVAS PARA O PPRA 21 METODOLOGIA AVALIAÇÃO DOS RISCOS 21 QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS POR CARGOS 25 RECONHECIMENTO E ANTECIPAÇÃO DE RISCO POR CARGO 26 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 27 AUXILIAR DE LIMPEZA 29 CAMAREIRA 31 AGENTE DE VENDAS 33 GUARDA NOTURNO 35 RECEPCIONISTA 37 PLANILHA DE NPS-NÍVEL DE PRESSÃO SONORA (RUÍDO) 39 AVALIAÇÃO DE NÍVEL DE CONFORTO TÉRMICO 40 AVALIAÇÃO DE NÍVEL DE ILUMINAMENTO 41 AVALIAÇÃO DOS…

sistemas embarcados. Os VLTs deverão estar aptos a serem rebocados por locomotiva ou locotrator em caso de auxílio ou necessidade de translado sem propulsão própria. O projeto a ser desenvolvido deverá considerar a operação do VLT em vias de bitola métrica (1000 mm) sendo possível a adequação do projeto dos truques, para atender a operação em vias de bitola larga (1600 mm). Deverá ser considerada a possibilidade do VLT vir a utilizar óleo diesel, biodiesel, álcool ou gás natural…