Modelo De Recurso Administrativo Previdencia Social

DIREITO Direito administrativo Capacitar profissionais das mais diversas áreas na teoria geral e nos princípios da administração pública – direta e indireta. Fornecer embasamento para sua atuação em empresas e instituições que precisam atuar segundo o regime jurídico que rege a administração pública , as licitações e demais modelos de contratação. Matriz Curricular Ética na Administração Pública e Processo Administrativo Federal | 40h | Administração pública | 40h |…

dia a dia podendo ser constatada através de fatos amplamente conhecidos e divulgados pela mídia, como : 1. filas frequentes de pacientes nos serviços de saúde; 2. falta de leitos hospitalares para atender a demanda da população; 3. escassez de recursos financeiros, materiais e humanos para manter os serviços de saúde operando com eficácia e eficiência; 4. atraso no repasse dos pagamentos do Ministério da Saúde para os serviços conveniados; 5. baixos valores pagos pelo SUS aos…

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC Nº 67, DE 10 DE MAIO DE 2002 - DOU DE 14/05/2002 Dispõe sobre a compensação e a restituição de importâncias destinadas à Previdência Social e arrecadadas pelo INSS, bem como a compensação, a restituição e o reembolso de salário-família e de salário-maternidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal; Lei nº 8.212, de 24/07/1991; Lei nº 8.213, de 24/07/1991; Lei nº 8.383, de 30/12/1991; Lei n° 9.317, de 5/12/1996; Lei nº…

A SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL A unificação da legislação previdenciária tem início com a Lei no 3.807/60, elastecendo o rol dos benefícios (auxílio-reclusão, auxílio-funeral, auxílio-natalidade). Após a unificação da legislação direcionou-se para a Unificação dos Institutos o que se efetivou com o Decreto nº 72, de 1966. A organização previdenciária foi centralizada. A Lei no 6.439, de 1977, cria o SINPAS (Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social) com o objetivo de…

Sanitária é a expressão da vontade de transformação social: sua materialização institucional no SUS é a resultante do enfrentamento desta proposta com as contingências que se apresentaram nessa trajetória. Inicialmente o SUS era apenas uma ideia de um grupo de intelectuais, a proposta se desenvolveu na transição da ditadura para o atual regime democrático, unindo entidades representativas dos gestores, profissionais da saúde e movimentos sociais que, articulados na Plenária Nacional de…

UNIPAM FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – FACIA CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: ESTÁGIO SUPERVISIONADO II PROFESSOR: ESP. MARCÍLIO GERALDO MENDES GESTÃO E RESPONSABILIDADE NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MARCELINO MÁRCIO PEREIRA PATOS DE MINAS 2010 MARCELINO MÁRCIO PEREIRA GESTÃO E RESPONSABILIDADE NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS JORGE ALBERTO DUARTE DA SILVA DESAPOSENTAÇÃO Porto Alegre 2011 JORGE ALBERTO DUARTE DA SILVA DESAPOSENTAÇÃO Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais. Orientadora: Professora Luciane Cardozo Barzotto Porto…

A Saúde no Contexto Histórico Brasileiro 1.1 A Política da Saúde no Brasil A política da saúde no Brasil, para ser compreendida, tem que ser atrelada aos aspectos históricos, econômicos e sociais da sociedade brasileira. Porém, antes de aprofundar no tema da saúde no país será necessário entender o conceito de políticas públicas Segundo Teixeira (1997) Entendemos as políticas públicas como sendo o conjunto das diretrizes e referenciais éticos-legais adotados pelo Estado para fazer

Previdência no Brasil: Desafios e Limites Sheila Najberg Marcelo Ikeda* * Respectivamente, assessora da Presidência do BNDES e assistente de pesquisa do Convênio BNDES-Pnud. 261 Resumo Os sistemas de previdência têm apresentado desequilíbrios crescentes, induzindo um conjunto expressivo de países a reformar suas previdências. No caso brasileiro, os recorrentes e significativos déficits evidenciam a necessidade de uma reforma estrutural, mas ao mesmo tempo limitam o novo desenho a ser…

leonardi@fap.com.br. 2 Cleberson Rodolfo Vieira Schwingel. Advogado do Sevilha e Schwingel Advogados Associados em Maringá – PR, Pós-Graduado lato sensu em Direito Tributário pelo Centro Universitário de Maringá – CESUMAR, Professor de Direito Administrativo e Tributário da Faculdade de Apucarana – FAP. Email: cleberson.vieira@fap.com.br. 3 Melissa Hiri Guaiume. Aluna do 6º semestre do Curso de Direito da Faculdade Apucarana – FAP. 4 Mayara Yukari Kuroda. Aluna do 7º semestre do Curso de…