A Saúde no contexto historico brasileiro

A Saúde no Contexto Histórico Brasileiro

1.1 A Política da Saúde no Brasil

A política da saúde no Brasil, para ser compreendida, tem que ser atrelada aos aspectos históricos, econômicos e sociais da sociedade brasileira. Porém, antes de aprofundar no tema da saúde no país será necessário entender o conceito de políticas públicas Segundo Teixeira (1997) Entendemos as políticas públicas como sendo o conjunto das diretrizes e referenciais éticos-legais adotados pelo Estado para fazer frente a um problema que a sociedade lhe apresenta. Em outras palavras, política pública é a resposta que o Estado oferece diante de uma necessidade vivida ou manifestada pela sociedade. [...] Ao responder, o Estado empresta ao problema maior ou menor importância, define seu caráter (social, de saúde, policial, etc.) e adota, ou não, planos de trabalho ou programas.1 Deste modo as políticas públicas são gestadas e implementadas pelo Estado para o enfrentamento de problemas sociais, dentre eles aqueles relacionados à saúde. Entretanto, é perceptível uma incoerência entre o conjunto de problemas sociais e a capacidade do Estado em enfrentá-los. Um questionamento pertinente seria como o Estado atribui maior ou menor importância as questões que serão enfrentadas através de políticas públicas, haja vista que as mesmas são sempre objeto de disputa entre diferentes grupos, acerca do que pode ou não ser considerado um problema público e, portanto, ser alvo da ação regulatória do estado. Para falar das políticas sociais no Brasil, mais precisamente das políticas de saúde, é necessário perceber a lógica do planejamento governamental implantado ao longo do tempo. No período anterior a 1930, fatores como a migração e complexificação social não haviam, ainda, assumido proporções que demandassem por intervenções estatais nessa área. De 1930 a 1937, o planejamento governamental era bastante embrionário, voltando-se, especialmente, para a implantação de uma legislação previdenciária