Modelo De Recuperação Judicial Aceito

compatível com o objeto desta licitação. 3.4.6. Empresas em processo de recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação. 3.4.7 sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País; 3.4.8. licitante cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; 3.4.9. licitante que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou…

alunos. Alexandro, em estado de penúria financeira, afirmou a André que não poderia pagar, de início, qualquer valor a título de honorários advocatícios, mas que, em caso de êxito na demanda, pagaria 70% de tudo o que recebesse, o que foi prontamente aceito por Papaiz. Entabulado contrato escrito, André ajuizou a reclamação trabalhista, que, ao final, foi integralmente acolhida pelo Poder Judiciário, resultando em reversão da alegada justa causa, impondo-se à empresa MFG a condenação em…

TC. “EXECUÇÃO. DUPLICATA VIRTUAL. BOLETO BANCÁRIO. As duplicatas virtuais – emitidas por meio magnético ou de geração eletrônica – podem ser protestadas por indicação (art. 13 da Lei n. 5.474/1968), não se exigindo, para o ajuizamento da execução judicial, a exibição do título. Logo, se o boleto bancário que serviu de indicativo para o protesto retratar fielmente os elementos da duplicata virtual, estiver acompanhado do comprovante de entrega das mercadorias ou da prestação dos serviços…

mentiras que denigrem a personalidade do genitor alienado. A família tradicional, heterossexual, composta dos genitores e seus filhos, onde a mulher figurava como a rainha do lar, deu lugar a famílias de diversificadas consolidações. Sabemos que o modelo de família nuclear ainda é predominante, mas, entre tantas outras, temos a que está diretamente relacionada com este assunto: a família monoparental composta por um dos genitores, na maioria, a mulher e os filhos. Muitos dizem: o mundo…

de 12 anosPodem ser aceitos como documento de identidade: cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública; carteira funcional expedida por órgão público, reconhecida por lei federal como documento de identidade válido em todo território nacional; carteira de identidade expedida por comando militar, ex-ministério militar, pelo Corpo de Bombeiros ou Polícia Militar; passaporte brasileiro anterior; carteira nacional de habilitação expedida pelo DETRAN (modelo atual -…

teoria da coculpabilidade, a partir de uma visão socialista, busca-se atribuir ao Estado e à sociedade a responsabilidade pela prática e reiteração criminais, tendo em vista que os valores morais, éticos, os princípios de justiça e boa-fé são os aceitos e aprovados pelas classes sociais mais abastadas. A função assumida pelas leis penais é ilegítima, pois disfarça desigualdades e se torna mantenedora do sistema de privilégios, fazendo com que o direito, ao invés de instrumentalizar…

ASPECTOS OBJETIVOS E PROCEDIMENTAIS DOS CRIMES FALIMENTARES CONFORME A NOVA LEI DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS1 Filipe Menegon2 RESUMO: O presente trabalho trata dos aspectos materiais e processuais dos crimes falimentares à luz da Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas, Lei nº 11.101 de 09 de fevereiro de 2005. Para o seu desenvolvimento foi utilizado o método de coleta de dados, bem como realizada uma pesquisa bibliográfica, com base no material doutrinário…

pelas cláusulas e condições adiante estabelecidas: QUADRO PREAMBULAR 3 – VEÍCULO(S) ARRENDADO(S) E PARCELAS DE ARRENDAMENTO: ITEM MARCA/MODELO VALOR DO BEM - QTDE FRANQUIA KM POR VEÍCULO/GLOBAL 300.000 4 - VENCIMENTO DAS PARCELAS DE ARRENDAMENTO: 4.1 VENCIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA: 6 – REAJUSTE DE PREÇOS VALOR TOTAL POR MODELO - R$ 4.2 VENCIMENTO DAS DEMAIS PARCELAS: ( X ) UM MÊS APÓS DISPONIBILIZAÇÃO DO(S) VEÍCULO (S) ( ) DIA 20 (VINTE) DO…

respectivas assinaturas Nomes das testemunhas (pelo menos 2) e respectivas assinaturas com o número do documento de identidade, órgão expedidor e unidade federativa Visto do advogado. (Se não for microempresa ou empresa de pequeno porte) Veja um modelo em http://www.contabeis.com.br/downloads.asp Depois de preparado o Contrato Social, este deverá ser registrado. O Contrato poderá ser Registrado na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas. 4.2. Junta…

MODELO ND –V. 06.2012 REGISTRO Nº 5196333 INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO E HOSPEDAGEM DE SERVIDOR EXCLUSIVO 1. DO OBJETO DO CONTRATO ............................................................................................................... 2 2. DO PRAZO DO PRESENTE CONTRATO ........................................................................................... 2 3. DO PREÇO ......................................................