Modelo De Procuração Conjunta Divórcio

órgão público que, por lei federal, valham como identidade; g) carteira de trabalho; h) carteira nacional de habilitação. 4. Não serão aceitos como documentos de identificação: certidão de nascimento, CPF, título eleitoral, carteira de motorista (modelo sem foto), carteira de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, inidentificáveis e/ou danificados. 5. Não será aceita cópia do documento de identificação, ainda que autenticada, nem protocolo do…

Legislativo investiga de modo politicoadoministrativo. Investigação financeira é em parceria com o tribunal de contas. CPI é necessariamente temporária. Pode ser criada conjunta ou separadamente com relação às casas legislativas. Pra ser criada precisa de requerimento de um terço de seus membros( das casas separadas ou conjuntas - CPMI), ser por prazo certo e fato determinado. Pode existir cpi em âmbito municipal e estadual. Devem atender aos mesmos requisitos, obrigatoriamente.…

__________________________ TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS Índice Título Página Operações Imobiliárias 01 – O exercício da Profissão 02 – Avaliação do Imóvel 03 – Registro de Imóveis 04 – Capacidade para comprar e vender 05 – Procuração ou Mandato 06 – Aquisição de Imóveis 07 – A Propriedade: Direitos Reais de Gozo ou Fruição 08 – A Propriedade: Direito Reais de Garantia 09 – A Propriedade: Direito Real de Aquisição 10 – A Posse 11 – Impostos, Taxas e Certidões…

indissolubilidade se explica que conste em uma Constituição, mas ter necessariamente de ser dissolúvel não é hipótese muito comum em texto constitucional. Já aí vinha um problema sério – a dissolução da sociedade conjugal e do vínculo conjugal pelo divórcio. Conseqüentemente, houve modificações importantes que se refletiram no projeto aprovado na Câmara dos Deputados. Com a Constituição de 1988, a situação se complicou muito mais, dado que, em matéria de família, houve uma verdadeira…

“Tudo posso naquele que me fortalece”. (Filipenses, 4 v. 13) RESUMO No curso de toda a história da humanidade a família sofreu grandes modificações em seu conceito. Um dos principais aspectos de mudança foi o reconhecimento de diversos novos modelos de famílias pela Constituição Federal de 1988, uma delas, como enfoque deste trabalho a união homoafetiva. O presente trabalho tem por objetivo apresentar e analisar a evolução da família, bem como o reconhecimento da família…

não perece. O objeto, indicado de forma genérica no início da relação, vem a ser determinado por um ato de escolha, quando do adimplemento da obrigação. Ex.: empréstimo de um carro com a obrigação de devolver um outro carro do mesmo valor. A cor, modelo, ano de fabricação ica por conta da escolha do devedor. A isto se dá o nome de concentração, que é a individuação da coisa. Ou seja, o estado de indeterminação é transitório. Assim, para que a obrigação de dar coisa incerta seja…

Autenticações de Documentos, Chancelas Mecânicas e Cópias Reconhecimento de Firmas Central de Testamentos Escritura de Emancipação Escritura de Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel Ata Notarial Escrituras Públicas de Inventários, Separações, Divórcios e Partilha de bens TABELIONATO DE PROTESTO Competência e Atribuições Ordem dos Serviços Apresentação e Protocolização Prazos Intimação Desistência e Sustação do Protesto Pagamento Registro de Protesto Retificações,…

obrigações por atos ilícitos (CC, arts. 1.518 a 1.553). Começaremos o estudo pelo contrato, que é comumente conceituado, desde Beviláqua, como o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos. Constitui o mais expressivo modelo de negócio jurídico bilateral. 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA O direito romano distinguia contrato de convenção. Esta representava o gênero, do qual o contrato e o pacto eram espécies. Hoje, no entanto, tais expressões são empregadas…

varas, a critério do juiz, quando necessária a sua retenção para a instrução processual. Art. 31. Recebidas as armas de que trata o parágrafo primeiro do artigo anterior, o Juiz Coordenador decidirá sobre a sua destinação, nos termos da Portaria Conjunta nº. 29, de 1º de setembro de 2004. Art. 32. Decretado o perdimento de bens de outra natureza, caberá ao Juiz Coordenador decidir pela sua inutilização, recolhimento a museu criminal ou venda em leilão público. Parágrafo único. Em…

art. 11 do Código Civil de 1916. Doutrina • Comoriência ou morte simultânea: A comoriência é a morte de duas ou mais pessoas na mesma ocasião e em razão do mesmo acontecimento. Embora o problema da comoriência, em regra, alcance casos de morte conjunta, ocorrida no mesmo acontecimento, ela coloca-se, com igual relevância, no que concerne a efeitos dependentes de sobrevivência, na hipótese de pessoas falecidas em locais e acontecimentos distintos, mas em datas e horas simultaneas ou…