Modelo De Procuraçao Para Divorcio Administrativo

Prática Jurídica Faculdade Estácio do Ceará SUMÁRIO REGULAMENTO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA 7 METODOLOGIA DE ATENDIMENTO 15 PROCEDIMENTO PARA ELABORAÇÃO DA PETIÇÃO 17 CHECK LIST PARA ELABORAÇÃO DE PETIÇÕES 19 ANEXOS I – DECLARAÇÕES 23 ANEXOS II – MODELOS DE PETIÇÕES 44 Regulamento Interno do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Estácio do Ceará DO NUCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA: Art. 1º - A Coordenação do curso de Direito da Estácio do Ceará, através do…

desapareceu no chamado mundo ocidental.  até ao séc. 16, a FM consubstanciada no matrimónio, tinha como f. principal a reprodução e uma grande importância económica de subsistência (“casamento aliança”). A partir da era industrial (séc. 19), impôs-se o modelo de “família nuclear” em que surge o ideal romântico do matrimónio (“casamento por amor”), embora ainda se mantivesse organizada segundo códigos sociais pormenorizados e rígidas acerca das f. e papéis desempenhados por cada um dos…

(2008), a personalidade civil é a aptidão para ser titular de direitos e deveres na ordem civil. Todo ser humano possui essa titularidade, independentemente de sua idade. A legitimidade consiste na capacidade específica para a prática de determinado modelo de negócio jurídico. No entanto, nem sempre uma pessoa legitimamente capaz possui legitimidade para determinado ato. No âmbito das sucessões a legitimidade significa a capacidade para herdar, ou seja, a vocação hereditária. No entanto,…

então ainda não se apresentava estruturada nos mesmos moldes da atual família. [...] Anteriormente ao Império Romano, e mantendo-se até após sua queda, à época as sociedades consideradas barbáricas sustentaram, em seus clãs e agrupamentos, o mesmo modelo hierárquico vertical, em que a figura do paterfamilias detinha todo o poder de comando, exercendo, além da chefia, também a função de administrador e provedor. Não havia, até então, um consenso universal acerca deste instituto, como…

PRINCÍPIOS E CARACTERÍSTICAS DA MEDIAÇÃO 45 3.4 TIPOS E FORMAS DE MEDIAÇÃO 47 3.5 A MEDIAÇÃO FAMILIAR 48 3.6 A PRÉ- MEDIAÇÃO 51 3.7 ETAPAS DO PROCESSO DE MEDIAÇÃO 53 3.8 NATUREZA DO ACORDO 55 3.9 O MEDIADOR 56 3.10 A MEDIAÇÃO NAS SEPARAÇÕES E DIVÓRCIOS 59 3.11 LEGISLAÇÃO SOBRE O TEMA 61 3.12 A MEDIAÇÃO FAMILIAR EM SC 63 Considerações Finais 68 Referência das Fontes Citadas 70 anexos 77 Resumo A presente…

de sala; c) portar aparelhos eletrônicos, tais como bipe, telefone celular, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica digital, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer modelo, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira (grafite), corretor líquido e/ou borracha. Tal infração poderá acarretar a eliminação sumária do candidato. 6. O…

4 No que se refere aos direitos e deveres do advogado, assinale a opção correta. A B O advogado devidamente inscrito na OAB só pode advogar no estado onde tenha homologado sua inscrição. O advogado pode ter vista, mesmo sem procuração, de qualquer processo, administrativo ou judicial, que não esteja sujeito a sigilo, podendo copiá-lo e anotar o que bem entender. C D Ao falar em juízo, durante uma audiência, o advogado deve permanecer de pé. O advogado que desejar falar com magistrado…

comemoração de aniversário das cidades do Distrito Federal, exceto a de Brasília, não suspenderá o expediente forense nas respectivas circunscrições judiciárias. Art. 92. É obrigatória a utilização da assinatura visual (logomarca) do Tribunal e dos modelos padronizados pela Corregedoria nos documentos expedidos. Art. 93. As petições e demais documentos entregues na secretaria da vara serão protocolizados por meio do relógio-datador ou outro registro eletrônico. § 1º Ocorrendo…

natural: tido por pais não casados, solteiros Filho legítimo: tidos no casamento Filhos ilegítimos: tidos fora do casamento (adulterinos ou incestuosos) Legitimados: aos pais se casarem, os filhos “subiam de posto”. - A família na CF de 88 Múltiplos modelos familiares. Arts 225 e 226. - A família no CCB 2002 Arts 1511/ 1723/ 1727/ 1567/ 1631/ 1517 - A família no ECA – Lei 8069/90 - Família Natural Substituta Art. 25 - Família Romana Política – pater famílias Religiosa –…

estável: fundamento básico da vida conjugal e do companheirismo é a afeição entre os consortes que só pode ser rompida pela separação judicial ou companheirismo é a afeição entre os consortes que só pode ser rompida pela separação judicial ou pelo divórcio. Princípios da igualdade jurídica entre os cônjuges: desaparece o poder marital e a família passa a ser decidida pelo homem e pela mulher, que passam a ter os mesmos direitos e deveres referentes à sociedade conjugal. Princípios da…