Modelo De Petição Inicial Seguro De Saude

desta. Modelos 1. Com citação Neste caso, inexiste processo que possa ser continuado em nova fase, sendo necessária a citação do devedor, já que é a primeira vez que comparece ao juízo cível. Isto ocorre nos casos de: Sentença penal condenatória com trânsito em julgado; Sentença arbitral; Sentença estrangeira homologada pelo STJ (competência da Justiça Federal – art. 109, X, da CF). Art. 475-N do CPC, parágrafo único: Nos casos dos incisos II, IV e VI, o mandado inicial…

fornecimento de medicamentos e suas consequências. Para tanto, analisará pontos-chave que são o direito à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana em nível constitucional, legal e jurisprudencial, os princípios do Sistema Único de Saúde e da assistência farmacêutica brasileira, os critérios de antecipação de tutela, a eficácia da norma constitucional que garante o direito à saúde e a contraposição das teorias da reserva do possível e do mínimo existencial. Por fim, analisará as consequências

DESAPOSENTAÇÃO – DESAPOSENTADORIA – RENÚNCIA À APOSENTADORIA – PETIÇÃO INICIAL Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da (....) Vara Previdenciária da Subseção Judiciária de XXX ATENÇÃO: Este é um modelo baseado em situações hipotéticas. Deve ser lido atentamente e adaptado ao caso concreto. Nota: Deixar aqui espaço para carimbo e eventuais despachos. Aconselha-se, no mínimo, 15 cm. Nota: Caso o valor da causa esteja fixado em até sessenta salários mínimos, esta ação deverá…

I. Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagens que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado. II. Como regra, a assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde pelo empregador, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais. III. Para todos os efeitos legais, as gorjetas não estão compreendidas na remuneração do empregado, uma vez que não se tratam de contraprestação de serviços. De acordo

Judicialização da saúde, acesso à 77 justiça e a efetividade do direito à saúde | 1 Miriam Ventura, 2 Luciana Simas, 3 Vera Lúcia Edais Pepe, 4 Fermin Roland Schramm | 1 Resumo: Este artigo busca analisar os vínculos entre acesso à justiça e a efetividade de um dos aspectos do direito à saúde: o acesso aos medicamentos. Inicialmente, apresenta os desafios e as dificuldades na conceituação de saúde e do direito à saúde. Em seguida, analisa processos judiciais individuais…

MONITORIZAÇÃO ELETROCARDIOGRÁFICA OU REALIZAÇÃO DE ECG ATRAVÉS DE INTERNET E SERVIÇO DE TELERADIOLOGIA - DIGITALIZAÇÃO DAS CHAPAS DE RAIO X E INTERLIGAÇÃO COM INTERNET), CONTRATO DE 02 (DOIS) ANOS A PARTIR DA ASSINATURA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM RECURSOS PROCEDENTES DOS FUNDOS FEDERAIS E MUNICIPAIS, conforme objeto e demais indicações, na forma consubstanciada nas cláusulas deste Edital. Márcio Higino Meira de Melo Secretário da Administração EDITAL DE PREGÃO…

impactos adversos. Seu principal propósito é estudar a morte com intervenção à luz da dignidade da pessoa humana, com vistas a estabelecer alguns padrões básicos para as políticas públicas brasileiras sobre a matéria. Para tanto, investe-se um esforço inicial na uniformização da terminologia utilizada em relação à morte com intervenção. Na sequência, procura-se produzir uma densificação semântica do conceito de dignidade da pessoa humana. Por fim, são apresentados e debatidos alguns…

TREINAMENTO DE PEÇAS QUESTÕES PARA ELABORAÇÃO DE PETIÇÃO INICIAL Dir. Tributário Prof. Pedro Barretto AÇÃO CONSIGNATÓRIA QUESTÃO 1: Fernanda, médica domiciliada na cidade de São Paulo, aonde sempre morou, adquiriu veículo automotor na cidade de Curitiba, em janeiro de 2007, durante período de férias na capital paranaense, tendo licenciado o automóvel no DETRAN local. Já a alguns anos paga IPVA para esse Estado, com alíquota de 2%. Ocorre que foi surpreendida no início do ano de 2010…

para comer com sua família, que o esperava em casa para tomar café, eis que era final de tarde. Após a aquisição, depois de comerem algumas das unidades, o autor percebeu que o chocolate havia vencido no dia XXXXXXXXX. Segue, em anexo a esta petição, a Nota Fiscal que comprova a aquisição do chocolate e algumas das embalagens destes, o que comprova o DEFEITO no produto de gênero alimentício vendido pela primeira ré. Assim, o autor sentiu-se lesado, como consumidor, eis que…

Avaliação de Desempenho, Cargos e Salários, Técnicas de Dinâmicas de Grupo, Entrevistas e aplicação de testes para Seleção de Estagiários e Jovens Aprendizes, Entrevista de Desligamento, Orientações e Acompanhamento de funcionários, atuar na área de Saúde do Trabalhador e demais serviços na área, de acordo com as normas da Administração Pública. Exercer outras atividades correlatas. - Analista de Sistemas Coletar dados junto aos usuários sobre rotinas e fluxos de serviços; estruturar e…