Modelo De Petição Inicial Seguro De Saude

Orientador Professor Mestre Elder Antônio Lunardi ________________________________________ Orientador Professor Especialista Sebastião Adilson Dionizio Brandão Goiânia 2008 DEDICO o presente trabalho primeiramente a Deus que me dá saúde e forças para vencer cada dia em que tenho que trabalhar e estudar. A meus pais por terem me ensinado que tudo na vida se conquista através do esforço e do trabalho, que nada vem fácil, mas que tudo é possível quando se…

reclamar à justiça o reconhecimento, a declaração, a atribuição ou efetivação de um direito, ou, ainda, a punição. Acidente de Trabalho - É matéria do âmbito da justiça comum (estadual) e não da Justiça do Trabalho. Envolve decisões relacionadas com seguros e indenizações. Acórdão - Decisão do tribunal. O advogado só pode entrar com recurso depois de o acórdão ser publicado no Diário da Justiça. O acórdão é uma peça escrita com o resultado de julgamento proferido por um colegiado…

ou sem justa causa, nos termos da Lei Complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro - desemprego, em caso de desemprego involuntário; III - Fundo de garantia do tempo de serviço; IV - salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas às de sua família como moradia, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com sua vinculação para qualquer fim; V - piso…

é “importante”; mais ainda, que as pessoas lhe dão muita importância, desde o torcedor que briga com a mulher ou com o vizinho porque o time perdeu até o professor que decide defender a tese de que um time de 11 marmanjos de calções serve como modelo para o que uma nação deve fazer com sua economia, educação, etc. Mas o futebol tem importância por mexer com outras dimensões da nossa natureza, como o instinto de competição física e a inclinação para o ritual simbólico. Como ao ler…

líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, em face de lesão ou ameaça de lesão a direito, por ato de autoridade praticado com abuso de poder” (MARTINS, Sergio Pinto. Direito Processual do Trabalho: doutrina e prática forense; modelos de petições, recursos, sentenças e outros. Ed. São Paulo: Atlas, 2011. p.515). Outro conceito acerca do mandado de segurança vem do professor Hely Lopes Meireles: "... meio constitucional posto à disposição de toda pessoa física ou…

reclamar à justiça o reconhecimento, a declaração, a atribuição ou efetivação de um direito, ou, ainda, a punição. Acidente de Trabalho - É matéria do âmbito da justiça comum (estadual) e não da Justiça do Trabalho. Envolve decisões relacionadas com seguros e indenizações. Acórdão - Decisão do tribunal. O advogado só pode entrar com recurso depois de o acórdão ser publicado no Diário da Justiça. O acórdão é uma peça escrita com o resultado de julgamento proferido por um colegiado (grupo…

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho - 10ª Região Processo: 01310-2011-001-10-00-4-RO Acórdão do(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Ementa: INÉPCIA DA INICIAL. Não há inépcia da petição inicial, pois o autor faz exposição dos fatos de que resulta o dissídio e o pedido, além dos demais requisitos do art. 840 da CLT. O eventual reconhecimento de lesão a direitos e interesses difusos e coletivos que são, por…

de procurações  Os modelos abaixo servem tão somente como orientação para os interessados.  Caso queiram utilizá-lo como poderes para sua procuração, poderão fazê-lo, mas a responsabilidade sobre o conteúdo do texto é toda dos outorgantes. O conteúdo de qualquer procuração é de responsabilidade exclusiva do outorgante. O Consulado-Geral do Brasil em Frankfurt recomenda expressamente que o outorgante se informe no Brasil, com advogado, cartório, etc., qual é o modelo mais…

1°/04/1955, ingressou, em 09/01/2013, com ação, de rito sumaríssimo, junto ao Juizado Especial Federal Adjunto da Subseção Judiciária de Anápolis/GO, enderençando-a contra o INSS. O processo foi tombado sob o n. 700138- 42.2013.4.01.3502. Em sua petição inicial, historiou que requerera, em 22/09/2003, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, negado na via administrativa. Alegou ter tempo de serviço rural que deveria ter sido computado, reclamando, outrossim, que não…

Quando e em que circunstâncias pode o juiz modificar a sentença trabalhista por ele prolatada? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal aplicável. 2 - Qual o recurso que cabe do despacho denegatório de seguimento ao agravo de petição, na Vara de Trabalho do Rio de Janeiro? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal ou regimental aplicável à espécie. 3 - Empregado de uma empresa imobiliária, durante o prazo do aviso prévio, comete falta…