Modelo De Petição Inicial De Possessoria

285- A: O juiz pode dar sentença e dispensar a citação do réu. Sentença liminar. · SENTENÇA DE TOTAL IMPROCEDENCIA: O AUTOR PERDER TUDO · JULGAR MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DTO, NÃO DE FATO. · PARA REPRODUZIR SENTENÇA ANTERIOR (SENTENÇA TIPO): MODELO crtl C + crtl V. · SE DER SENTENÇA 285-A, RÉU NÃO SABE, O AUTOR PODE PEDIR APELAÇÃO, O JUIZ PODE RETRATAR, TORNAR SUA SENTENÇA SEM EFEITO E O PROCESSO RETORNAR A PRIMEIRA INSTÂNCIA. · APELAÇÃO – O JUIZ NÃO SE RETRATA- CITA O RÉU PARA…

passivas. As situações jurídicas passivas coletivas: deveres e estados de sujeição difusos e individuais homogêneos. Há ação coletiva passiva quando um agrupamento humano é colocado como sujeito passivo de uma relação jurídica afirmada na petição inicial. Formula-se demanda contra uma dada coletividade. Os direitos afirmados pelo autor da demanda coletiva podem ser individuais ou coletivos (lato sensu) — nessa última hipótese, há uma ação duplamente coletiva, pois o conflito de…

b) se os titulares e os auxiliares do cartório estão regularmente investidos nas suas funções e se estão usando crachá de identificação; c) se o cartório possui os livros indispensáveis e se eles se acham devidamente autenticados e se obedecem ao modelo geral; d) se os livros do cartório estão sendo escriturados em dia, se há rasuras, emendas e entrelinhas não ressalvadas, espaços em branco e falta de assinatura das partes e das testemunhas; 13 Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça

custeio das despesas necessárias ao litígio, e a lentidão do processo”. O Direito, ao longo do tempo, tem se baseado em um modelo processual bastante inadequado no que se refere às formas e práticas dos atos processuais. Pode-se dizer que os vácuos legais são desprezíveis face ao número, quase incontável, de soluções possíveis para cada caso concreto. O certo é que, no modelo processual instituído, ao invés de ser garantida efetividade e eficácia da prestação jurisdicional, os…

depósito recursal ele tem que pagar as custas pra poder recorrer. Veja então a relação díspare. Outra questão. No dia da audiência as partes são orbigadas a comparecer independentemente de intimação com suas testemunhas, já foram intimadas da audiência inicial, e se o empregado falta à audiência a reclamação trabalhista é arquivada. E se for o empregador que estiver faltando a penalidade é revelia e confissão da matéria de fato. Veja a desproporção! Isso tudo é decorrência do princípio…

HABEAS CORPUS, 58 5.1 Do processo de habeas corpus, 58 5.2 Condições de procedibilidade no habeas corpus, 59 5.2.1 Possibilidade jurídica do pedido, 60 5.2.2 Legítimo interesse, 61 5.2.3 Legitimatio ad causam ativa e passiva, 61 5.3 Petição inicial, 68 5.4 Pedido preventivo e liberatório, 70 5.5 Reiteração do pedido, 71 5.6 Impetração na pendência de apelação, 72 5.7 Concessão de plano e liminar do habeas corpus, 73 5.8 Da requisição de informações da autoridade coatora,…

postais, requeridas na petição inicial; II - antes da prática do ato, nos demais casos. Art. 22 - Ressalvados os casos orfanológicos excepcionais a critério do Juiz, as custas relativas às causas pertinentes aos demais Juízos de 1º grau serão pagas: I - antes da distribuição ou do registro, juntamente com a taxa judiciária, as devidas: a) por atos do Distribuidor e da Serventia Judicial; b) pelas citações ou intimações, pessoais ou postais, requeridas na petição inicial; II -…

p. 828 ), em sua obra Curso de Direito Processual Civil, nos ensina: Nesse sentido, a coisa julgada absorve os três elementos da demanda por isso que, variando um deles, não se está diante da mesma ação. Assim, se A move em face de B uma ação possessória e recolhe um resultado negativo, B pode promover uma ação em face de A com o mesmo objetivo possessório sem que haja identidade de ações, posto que modificado o elemento subjetivo, na medida em que na primeira demanda o autor era A e,…

nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo II deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física. 4.7.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pela TRF 5ª Região por…

5 Marcas linguísticas da argumentação no texto jurídico 5.1 Uma visão argumentativa da gramática: os marcadores argumentativos 5.2 Sinais de pontuação e expressividade 6 Gêneros jurídicos 6.1 Aspectos linguísticos e argumentativos da petição inicial 6.2 Aspectos linguísticos e argumentativos da contestação 6.3 Aspectos linguísticos e argumentativos do parecer jurídico 6.4 Elaborando curriculum vitae 6.5 Elaborando procurações 6.6 Elaborando notificações extrajudiciais 7.…