previdenciário

ORDINÁRIA DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE... 10065 Palavras41 Páginas Petição Inicial - Ação correção FGTS  EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ FEDERAL DA __VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE _______________________ xxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, aposentado, portador do CPF/MF xxx.xxx.xxx-xx, Numero do Benefício nº. xx.xxx.xxx-x, DIB: xx/xx/xxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxx,... 10110 Palavras41 Páginas Modelo De Ação Anulatória De Débito Fiscal MODELO DE AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL Excelentíssimo Dr. Juiz de Direito da _______ Vara da Fazenda Pública da Comarca de _________ - São Paulo. Nome, estado civil, profissão, RG e CPF, domiciliado //////, por meio de seu advogado, que esta subscreve, com escritório a Rua // 970 Palavras4 Páginas modelo ação expurgos fgts Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da Vara - Seção Judiciária MG. Expurgos Inflacionários do FGTS ?????, brasileiro, casado, industriário, filho de ?????, portador do CPF nº ??????, PIS nº... 7055 Palavras29 Páginas Modelo de Correção FGTS EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA FEDERAL DA 36° SUBSEÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS AUTOR, residente na Rua xxx, representado por sua advogada que in fine assina, com escritório a Rua xxx, endereço que indica para receber intimações, vem... 979 Palavras4 Páginas MoDelo De Ação Tac EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RECIFE/PE. FULANO DE TAL,…

ÍNDICE APRESENTAÇÃO________________________________________________ 03 1. PETIÇÃO INICIAL______________________________________________ 04 1.1 – REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL________________________ 04 1.1.1 – INDICAÇÃO DO JUIZ OU TRIBUNAL________________ 04 1.1.2 – INDICAÇÃO DAS PARTES________________________ 04 1.1.3 – INDICAÇÃO DOS FATOS_________________________ 04 1.1.4 – INDICAÇÃO DO PEDIDO_________________________ 05 1.1.5 – VALOR DA…

operação de crédito. O método utilizado para a realização da presente perícia consiste em planejamento, execução, procedimento e emissão do laudo pericial, encontra embasamento técnico nas especificações contidas nas NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE – NBC T 13 – DA PERÍCIA CONTÁBIL, de que trata a Resolução nº 858 do Conselho Federal de Contabilidade, baixada em 21 de outubro de 1999. HISTÓRICO: A empresa autora Mineração Ltda., qualificado na Inicial (fl. 02) ajuizou Ação…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ___ CÍVEL DA COMARCA DE IRATI-PR JUSTIÇA GRATUITA ANTONIO GRYCZAK brasileiro, solteiro, policial militar, inscrito no CPF sob número 851570159-68,residente e domiciliado na Rua Angelim Mosele, 343 bairro California,na cidade de IRATI-PR cep:84500-00, por seu procurador infrafirmado, com endereço constante no rodapé desta petição, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente, AÇÃO DE REVISÃO DE…

entende que tal rol é exemplificativo, podendo o juiz ordenar outros atos que não previstos nesse artigo, à exemplo da “remoção de pessoas e coisas”; - casuística do poder geral de cautela do juiz: - tem-se admitido o chamado traslatio judici  concessão de medidas cautelares por órgão absolutamente incompetente; após concedida a medida, o juiz absolutamente incompetente deve encaminhar o processo cautelar para o juiz competente, que pode cassar a liminar dada pelo juiz incompetente ou…

Cachoeiro de Itapemirim-ES, Comparece perante vossa Excelência para ajuizar: Ação de Revisão Contratual Em Face de BV FINANCEIRA S/A, inscrita no CNPJ nº 01.149.953/0001-89, situada na Avenida das Nações Unidas, nº14171, Torre A, 8ª and., Cj 82, Vila Gertrudes, São Paulo-SP. Com fundamentos no art. 275 do CPC e art. 5º, XXXV da CRFB. 1) DOS FATOS A autora realizou um financiamento junto a ré no dia 12/12/2012, no valor total de R$ 11.251,08,…

direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.149.953/0001-89, com endereço na Avenida Roque Petrônio do Junior, n. 999, 15º andar, São Paulo/SP, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidos. I - DA RESENHA FÁTICA As partes entabularam, em 21/10/2011, contrato de Financiamento denominado Cédula de Crédito Bancário, n° XXXXXXXXX, para empréstimo do valor de R$ 7.150,00 (sete mil e cento e cinqüenta reais), alienado ao veículo marca XXXXXXXXN, modelo XXXXXXXXX, Cor bege, Ano…

em dizer que o procedimento monitório reclama prova escrita declarativa de crédito, hábil por si só a demonstrar, a probabilidade da existência do direito. É a prova que, não obstante desprovida de eficácia executiva, é documento qualificado, merecedor de fé quanto a sua autenticidade e força probandi. Nota-se, tanto em sede doutrinária quanto jurisprudencial, o manifesto equívoco que se faz ao se confundir a causa de pedir e causa subjacente. Sem a necessidade de…

que não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento. Requer e faz jus, portanto, ao benefício da gratuidade judiciária1. A determinante legal é explícita, em seu art. 4º, senão vejamos: “Art. 4º A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo…

a oportunidade de suspender a ação. Ora, como poderia ter se pedido a suspensão da ação individual se, à época, não havia a ação coletiva? - Ada Grinover entende que não pode a parte se beneficiar. Isso porque na ação coletiva a questão é analisada genericamente, o que não ocorre na individual. Logo, afirma que a coisa julgada individual sempre prevalece sobre a coletiva. Isso porque o caso foi analisado à luz do problema concreto daquela parte específica. e) nos casos de coisa…