Modelo De Petição Inicial De Possessoria

Capacidade de ser parte ............................................................................ 74 4.11. Capacidade processual ............................................................................. 75 4.12. Considerações prévias para a petição inicial (art. 282 CPC) ................. 75 4.13. Princípios e regras ..................................................................................... 76 4.14. Eficácia dos princípios…

significado para o Direito; é o lugar que o instituto ocupa dentro do ordenamento jurídico. Segundo os positivistas, o Poder Constituinte é um poder de fato ou político. Obs.: o Direito Natural é eterno, universal e imutável. Características essenciais. Inicial: não existe nenhum outro poder antes ou acima dele. Autônomo: cabe apenas a ele escolher a idéia de direito que irá prevalecer dentro do Estado. Incondicionado: o Poder Constituinte não está submetido a nenhuma condição for-mal ou…

nas unidades descentralizadas (Departamento de Material e Patrimônio, Departamento de Artes Gráficas, Arquivo Judicial Centralizado), e, no caso do cargo de Auxiliar de Comunicação, no Tribunal de Justiça Militar. 2.5 Vencimentos O vencimento bruto inicial, no mês de julho de 2012, é o seguinte: Analista Judiciário - R$ 5.554,50 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos); Taquígrafo Forense Classe P – R$ 7.310,05 (sete mil, trezentos e dez reais e cinco…

(duzentos) pontos, exigindo-se um mínimo de 120 (cento e vinte) pontos para aprovação. Esta prova será dividida em duas partes: 8.3.1 Primeira parte: 01 (uma) questão valendo 60 (sessenta) pontos, de natureza dissertativa, que poderá ser Parecer, Petição, Defesa, Recurso ou solução de casos de cunho jurídico. 8.3.1.1 As questões correspondentes à primeira parte serão avaliadas em relação aos seguintes aspectos: a) propriedade e exatidão da resposta em relação ao conteúdo proposto: 20…

deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado nos Decretos nº 3.298/1999 e 5.296/2004 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo III deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência. 2.14.7 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pela Comissão do Concurso por…

evento futuro e certo. O termo pode ser inicial ou suspensivo (“dies a quo”) e inal ou resolutivo (“dies ad quem”). O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito (CC, art. 131). Por ter certa semelhança com a condição devido à futuridade, o art. 135 dispõe que “Ao termo inicial e inal aplicam-se, no que couber, as disposições relativas à condição suspensiva e resolutiva”. Termo e prazo não são sinônimos. Prazo é o intervalo entre o termo inicial e o termo inal,…

C) tem natureza não residencial, mas a ela não se aplicam as disposições do Estatuto da Terra nem as da Lei do Inquilinato, sendo regida, pois, pelo Código Civil. D) não é tratada como locação, mas sim como posse, estando sujeita às medidas possessórias específicas previstas no Código Civil e no Estatuto da Terra. RESOSTAS Questão 1 alternativa D Questão 2 alternativa A Questão 3 alternativa D Questão 4 alternativa B Questão 5 alternativa A Questão 6 alternativa C Questão 7…

atribuições. Processo legislativo. Poder Executivo: compos ição e atribuições. Poder Judiciário: composição e atribuições. Direitos e garantias individuais, remédios constitucionais: “hábeas corpus”, mandado de segurança, ação popular, direito de petição; 17 - Princípios constitucionais do orçamento. Bases e valores da ordem econômica e Financeira. Política urb ana: bases constitucionais do direito urbanístico; 18 - Da Ordem Social. Constituição Federal de 1988 - Dos Direitos e…

garantias, bem como dos direitos e haveres públicos; d) apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. Para Marinela, são meios de controle administrativo: a fiscalização hierárquica, a supervisão ministerial, o direito de petição, o processo administrativo, incluindo os recursos administrativos (com análise nos tópicos seguintes) e, atualmente, o moderno instrumento da arbitragem. A fiscalização hierárquica (ou hierarquia orgânica) decorre do poder…

ou escrita) – e linguagem não verbal – aquela que utiliza qualquer código que não seja a palavra, como a pintura (que explora as formas e as cores, por exemplo), a mímica, a dança, a música etc. Os registros linguísticos Há uma língua-padrão? O modelo de língua-padrão é uma decorrência dos parâmetros utilizados pelo grupo social mais culto. A oralidade e a escrita são manifestações da língua com características próprias, entretanto, a comunicação não é regida por normas fixas e…