Modelo De Petição De Pensão Por Morte

sua hospitalização; pelos alegados golpes e ataques contra a integridade pessoal de que se alega ter sido vítima por parte dos funcionários da Casa de Repouso Guararapes (doravante denominada “Casa de Repouso Guararapes” ou “hospital”); por sua morte enquanto se encontrava ali submetido a tratamento psiquiátrico; bem como pela suposta falta de investigação e garantias judiciais que caracterizam seu caso e o mantém na impunidade. A suposta vítima foi internada em 1º de outubro de…

previamente previstos pelo legislador, ou seja só ocorre dentro da lei. Não é absoluto, pois o magistrado tem liberdade para analisar o caso concreto e, havendo necessidade, implementar técnicas e métodos não previstos em lei, mas que não destoem do modelo constitucional de processo, ou seja, desde que não seja contrário a lei. (princípio da concentração dos podres de execução do juiz). Princípio do resultado: A execução deve ser específica, devendo a tutela executiva estar pautada na…

o presente PROCESSO PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO com pedido de DANOS MATERIAIS E MORAIS cumulada com LUCROS CESSANTES em face do ESTADO DE MINAS GERAIS. DOS FATOS Em data de 07 de julho de 2012, por volta das10:30 horas, o veículo marca Honda, modelo Fit, cor prata, placa CTA 7979, de propriedade da Requerente quando transitava pela Av.Afonso Pena, sentido bairro-centro, quando se deparou com uma perseguição policial, sendo que uma das viaturas, conduzida pelo soldado Gilberto…

contratação de uma pessoa regularmente inserida no mercado de trabalho, tendo em vista que a pessoa que se candidatar a esta vaga não teve também, grandes oportunidades na escolarização. Muitas vezes a pessoas com deficiência não consegue atender ao modelo atual de uma organização de trabalho, onde um empregado é polivalente, desempenhando inúmeras funções. Porém, a empresa deve estar atenta as qualidades e competências desta pessoas, podendo aproveitá-la o máximo possível dentro da…

O modelo tradicional e o modelo científico partem de um equívoco de base: a família atual não é mais, exclusivamente, a biológica. A origem biológica era indispensável à família patriarcal, para cumprir suas funções tradicionais. Contudo, o modelo patriarcal desapareceu nas relações sociais brasileiras, após a urbanização crescente e a emancipação feminina, na segunda metade deste século. No âmbito jurídico, encerrou definitivamente seu ciclo após o advento da Constituição de 1988. O…

das responsabilidades parentais ou acordo sobre o exercício das mesmas quando existam filhos menores e não tenha previamente havido regulação judicial; Acordo sobre a prestação de alimentos ao cônjuge que deles careça (ou escrever um artigo na petição do divórcio a dizer que os cônjuges prescindem mutuamente de alimentos, por deles não carecerem); Acordo sobre o destino da casa de morada da família; Caso os cônjuges tenham casado num regime que não o da comunhão de adquiridos…

realização da UEM e a introdução do EURO sustentam a importância de consolidar os direitos fundamentais a nível europeu. Consideramos os direitos fundamentais uma parte indispensável na construção da União Social e na salvaguarda e desenvolvimento do modelo social europeu. A sua incorporação também será importante na perspectiva do alargamento. O respeito dos direitos fundamentais é necessário para que a Europa dos Cidadãos seja uma realidade. É tempo de agir. Uma Carta, que garanta os…

Inglaterra, estudando basicamente a mortalidade da população. A partir de então, ela voltava-se para o cálculo da expectativa de vida, com interesse nas questões de aposentadoria e pensão. No século XX, a área de seguros expandiu a abrangência do estudo, e a inserção cada vez mais frequente das empresas de seguro e pensão no mercado, fez com que a ciência atuaria se especializasse cada vez mais em campos econômicos e financeiros. A partir de então as empresas seguradoras passaram a…

jurídico: discursos dos requerimentos, discurso decisório, burocrático, normativo, científico. Trabalho - Fazer a crítica analisando todos os itens destacados no material abaixo – (Formatação e estrutura) Discurso dos Requerimentos PETIÇÃO INICIAL – FORMATAÇÃO E ESPECIFICIDADES Estética: Margens: esq. - 4 cm, dir. 2 cm, sup. 3 cm , inf. 2 cm. Espaço entre o cabeçalho e a qualificação – 8 cm Parágrafos – 5 cm Tamanho da letra - (12) Tipo da letra…

necessárias ao aperfeiçoamento e progresso humano, regido o núcleo familiar pelo afeto, como mola propulsora. Os autores ainda afirmam que a entidade familiar deve ser entendida, hoje, como grupo social fundado, essencialmente, em laços de afetividade. O modelo científico é inadequado, pois a certeza absoluta da origem genética não é suficiente para fundamentar a filiação, uma vez que outros são os valores que passaram a dominar esse campo das relações humanas. Os desenvolvimentos…