Modelo De Petição De Inventario

INVENTÁRIO NEGATIVO No direito das sucessões o verbo "inventariar" sugere a ideia de bens deixados pelo de cujus, assim como "partilhar" a divisão desses bens, de modo que, em um primeiro momento, poderíamos dizer que quando não há bens não pode existir nem inventário nem partilha. Em outras palavras, inventário, em sua acepção técnica, não se compadece com o complemento do vocábulo negativo. Esse entendimento já orientou alguns julgados da Corte Superior, como se observa abaixo:…

PARTICULARES |Pág.33 | |8.AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES |Pág.43 | |9.INVENTÁRIO E PARTILHA |Pág.46 | |10.RESTAURAÇÃO DE AUTOS …

AULA 7 – Redação de uma Petição de Exceção de Incompetência Dispositivos legais CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL Art. 94. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu. § 1º Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles. § 2º Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado onde for encontrado ou no foro do…

durante seu desenvolvimento (tese do autor e antítese do réu) e garantir a utilização de todos os recursos legais inerentes à defesa dos interesses de cada litigante, tudo para formar o convencimento do julgador (síntese)”.2 1.1.1 PETIÇÃO INICIAL CONCEITO Petição inicial: “Ato declaratório e introdutório do processo pelo qual alguém exerce seu direito de ação, formulando sua pretensão, pretendendo a sua satisfação pela decisão judicial, uma vez que determina o conteúdo daquela…

INVENTÁRIO E PARTILHA INVENTÁRIO - CONCEITO: ação especial, intentada para que se arrecadem todos os bens e direitos do de cujus, quer os que se encontravam em seu poder, quando de sua morte, ou em poder de outrem, desde que lhe pertençam, para que se forme o balanço acerca destes mesmos bens e das obrigações e encargos ao mesmo atribuídos. Conceito de partilha É a atividade desenvolvida para ultimar a divisão do acervo entre os diversos sucessores, estabelecendo e adjudicando a…

PERARIO PERÍODO: 9º TURNO: NOITE DRN 921 INVENTÁRIO E PARTILHA INVENTÁRIO O inventário, derivado do verbo invenire, do latim, que significa “achar, encontrar, descobrir”, é a técnica por meio da qual se anota e se registra o patrimônio pertencente ao morto, a fim de que os bens possam ser atribuídos aos sucessores. A finalidade do inventário é descrever os bens da herança, ativo, passivo, herdeiros, cônjuge, credores etc. O inventário é obrigatoriamente judicial…

José Reinaldo Coser Advogado em Mogi Guaçu-SP DIREITO DAS SUCESSÕES DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA Anotações e Prática 4ª edição Leme - SP 2015 PRÁTICA 1 - PEDIDO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO REQUERIDO PELO CÔNJUGE SUPERSTITE, QUE, CUMULATIVAMENTE ESTÁ NA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS (OU VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES) DA COMARCA DE_______. JOSÉ RONALDO, brasileiro, viúvo, contador, portador do RG n° 11.111.111-1 SSP/SP e do CPF/MF n°

INVENTÁRIO - PETIÇÃO DE PARTILHA AMIGÁVEL - MODELO GERAL EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ..... Proc. n. ....... (nome da inventariante), inventariante, por seu advogado in fine assinado, nos autos do inventário de ..........., vem, respeitosamente, com a aquiescência dos demais herdeiros, representados pelo comum advogado infra-assinado, ut instrumento de procuração juntado nesta oportunidade, APRESENTAR A PARTILHA AMIGÁVEL celebrada pelas partes, requerendo…

Brasil, não há o que se questionar. II – Em casos de bens moveis ou imóveis de herança que estejam situados no Brasil. Suponhamos que um francês casou com uma brasileira e deixou seus bens no Brasil. Ele tem mulher e filhos. Ele morre. Em regra, o inventario seria transitado no Brasil, mas, dependendo da Competência da França, poderá ser levada para lá se for mais favorável. COMPETÊNCIA INTERNA Divide-se em razão: Matéria Pessoa Lugar O Processo Civil no que tange a competência é…

da Infância e da Juventude II FAMÍLIA Considerações Iniciais Ação de Alimentos Revisional de Alimentos Ação de Execução de Alimentos Ações Consensuais III SUCESSÕES Questões Jurídicas Medidas desburocratizante Alvará Inventário Judicial Arrolamento Sumário Arrolamento comum Inventário Negativo Testamento Público e Testamento Cerrado Testamentos Particular e Especial Declaratória de Ausência Morte presumida sem declaração de ausência Herança Jacente e Vacante IV ANEXOS – FLUXOS E OUTROS…