Modelo De Petiçao Inicial Rito Sumario Açao De Cobrança

Coleção Carreira Jurídica Direito Processual Penal Todos os direitos desta edição são reservados à R2 Cursos. Coleção Carreira Jurídica 2ª edição Editora DIREITO PROCESSUAL PENAL Sumário CAPÍTULO 1 – Dos Princípios Fundamentais do Direito Processual Penal..................................................................... 14 1.1. Princípio do juiz natural......................................................... 14 1.2. Princípio da igualdade processual...................................

A P O S T I L A DIREITO PROCESSUAL CIVIL Processo de Execução Cumprimento da sentença (art.475-J e seguintes) Profª. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis SUMÁRIO 1. Conceito, legitimidade ativa e passiva, Pressupostos do processo de execução Pág. 3 1.1 Títulos Executivos extrajudiciais Pág. 7 2. Responsabilidade Patrimonial do devedor Pág. 10 3. Da execução por quantia certa contra devedor solvente Pág. 13 3.1 Depósito, avaliação e

descritos serão, nitidamente, os tipos tributários de cunho penal elencados na Lei nº8.137/90. 1. NOÇÕES PRELIMINARES SOBRE TRIBUTO O Direito Tributário constitui-se em uma ciência que visa ao estudo dos princípios e normas que disciplinam e orientam a ação estatal no ofício de exigir tributos. Há preocupação com as relações jurídicas daí remanescentes, porquanto se estabelecem entre os contribuintes e o fisco. Nesse contexto, o conceito de tributo é elementar na compreensão e no…

RELATIVIDADE DOS EFEITOS DA REVELIA NA RECONVENÇÃO. ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA Pós-graduando em Direito Processual Civil pela FACULDADE UNIDA DE SUZANO/SP Sumário: 1 Contestação; 1.1-Conceito; 1.2-Preliminares de contestação; 2- Revelia; 2.1- Efeitos; 2.1.1 -Pluralidade de réus; 2.1.2 -Direito indisponível; 2.1.3- Documentos indispensáveis; 2.2- Demais casos em que não se aplicam os efeitos da revelia. 2.2.1- Curador Especial; 2.2.2- Reconvenção; 2.2.3 - Análise de fatos e…

PROAB 2012.1 ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS PROFª LILIAN COELHO AULA 5 (Exame de Ordem – OAB/RJ – 2ª Fase – Peça Profissional – Civil) CASO Em 05/1/2007, Antônio adquiriu de João o veículo VW Gol, ano/modelo 2006, placa XX 0000, pelo valor de R$ 20.000,00, tendo efetuado o pagamento da compra à vista. No mês seguinte à aquisição, Antônio efetuou a transferência do veículo junto ao DETRAN de sua cidade, tendo pago, além da respectiva taxa, multas por violação às normas de trânsito

que já possuía título executivo (judicial ou extrajudicial) podia (e pode até hoje) ajuizar diretamente a Ação de Execução, sem a necessidade de qualquer processo antecedente; b) Credor sem título executivo: o credor que não possuía título executivo necessitava (e ainda necessita) ajuizar e vencer primeiramente uma Ação de Conhecimento obtendo sentença favorável, para depois ajuizar uma Ação de Execução dessa sentença e formar um segundo processo para forçar o cumprimento dela: o…

compreendida, já que é direito da parte estar sem advogado. Quando ela estiver com advogado (ou sem ele), ela precisa entender o que está acontecendo e o que está sendo dito. 2. Simplicidade Prática de atos sem a complexidade exigida no procedimento sumário. Ex.: como se faz perícia no Juizado; apresentação de laudo privado ou oitiva de técnico na audiência. 3. Informalidade Atos processuais sem os rigores legais, ou seja, basta que a finalidade seja atingida. 4. Economia…

por este tipo de contrato não ser caracterizado como um serviço. As locações de bens imóveis são regidas por leis específicas, aplicando-se subsidiariamente o Código Civil, diferentemente das locações de bens móveis que já é, preferencialmente, o modelo de contrato do Código Civil. A locação de imóveis urbanos pode ser em relação a imóveis residenciais ou não residenciais, ambas regidas pela Lei 8.245/91. Nessa lei incidem não apenas normas de direito civil, mas também de direito…

empregados da sucedida, ainda que exista cláusula contratual eximindo-o de tal responsabilidade. Tal acordo tem natureza meramente civil, apenas vinculando-se obrigacionalmente, sem atingir obrigações para com terceiros, cabendo, ao sucessor, a faculdade de ação regressiva contra sua antecessora. ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- Aula 3 Caso 1 Carlos não logrará êxito, de acordo com a jurisprudência prevalecente…

PROCESSO DO TRABALHO II AÇÃO DE INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE A ação de inquérito judicial para apuração de falta grave consiste em uma ação individual. CONCEITO O CPC traz o livro 4, o qual dispõe sobre os procedimentos especiais (contenciosa e voluntária). O legislador chama de ações especiais aquelas que fogem ao padrão ordinário. Trata-se de ações que existem para resolver algum problema específico do direito material. Tem-se como exemplo a ação de…