Modelo De Peticao Reconhecimento De Paternidade Pelo Pai

própria para os meios de prova produzidos na fase instrutória (prova pericial e prova testemunhal, especialmente), não se aplicando, por exemplo, à prova produzida na fase postulatória (prova documental) – já que aqui o procurador da parte junta com a petição inicial os documentos, independentemente de fase de requerimento/deferimento/produção (nesse caso os documentos serão juntados unilateralmente pela parte e, por regra, avaliados em sentença pelo juiz, em cognição exauriente junto…

do final do século XIX, trouxeram conseqüências consideráveis sobre as relações familiares em geral, fazendo-se sentir, um século após: • A maior aceitação das uniões informais entre o homem e a mulher, culminando, no direito brasileiro, com o reconhecimento constitucional da união estável como entidade familiar; 2 Profª Maria Cremilda Silva Fernandes Especialista em Direito Privado • • Uma maior condescendência da chamada “moral pública”; A possibilidade de extinção do casamento…

........................57 A família homoafetiva: avanços e obstáculos 3.1 3.1.1 Alguns avanços..............................................................................................................................57 Previdenciário – o reconhecimento do direito à pensão pós-morte ..........57 A) Panorama Atual........................................................................................................57 B) Exemplos concretos: duas soluções, uma retrógrada e outra ousada........

Penha ............................................................................. 36 4.7) Estatuto das famílias .......................................................................... 38 5) A BUSCA PELO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOSSEXUAL ....... 39 5.1) Países precursores do reconhecimento ........................................... 40 5.2) Um olhar sobre o preconceito ........................................................... 40 6) ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS…

trabalho, para que sirva de instrumento aos operadores do Direito no campo do direito de família. Os autores 1 Das famílias e a sua proteção A família tem especial proteção do Estado, uma vez que constitui a base de nossa sociedade1, assim, seu reconhecimento, manutenção, desenvolvimento e dissolução devem ser regulados de forma a preservar a própria instituição, e principalmente garantir que o Estado alicerçado na família também se desenvolva de forma equilibrada. Inegável a…

................................................33 . Seção I - Disposições Gerais.................................................................................................................................33 . Seção II - Distribuição da Petição Inicial.....................................................................................35 . Seção III - Distribuição da Carta Precatória.............................................................................36 . Seção IV -…

................................................33 . Seção I - Disposições Gerais.................................................................................................................................33 . Seção II - Distribuição da Petição Inicial.....................................................................................35 . Seção III - Distribuição da Carta Precatória.............................................................................36 . Seção IV -…

(Informativo nº 0533). Terceira Turma DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EFEITOS DO NÃO COMPARECIMENTO DO FILHO MENOR DE IDADE PARA SUBMETER-SE A EXAME DE DNA. Em ação negatória de paternidade, o não comparecimento do filho menor de idade para submeter-se ao exame de DNA não induz presunção de inexistência de paternidade. De fato, é crucial que haja uma ponderação mínima para que se evite o uso imoderado de ações judiciais que têm aptidão para expor a intimidade das pessoas envolvidas…

poder gerar filhos do próprio ventre. Algumas pessoas transformam essa fatalidade em sentimento de revolta e eterna insatisfação. Já outras, ao contrário, encaminham essa imposição fatal na busca da construção de uma família através da adoção. O reconhecimento da importância de um processo de preparação desenvolvido pelo Serviço Social com pessoas que se propõem a adotar e principalmente, como se dá a intervenção do profissional de Serviço Social no processo de adoção, é o que mais…

letra maiúscula, a letra de forma só deve ser usada, quando tiver a intenção de chamar atenção, ou de tornar sua letra legível; e) As regras da gramática devem ser respeitadas, para que não haja descontos; Cuidados com a estrutura da peça a) Toda petição possui:  Endereçamento;  Preâmbulo;  Narrativa dos fatos;  Embasamento jurídico do Direito;  Pedido. b) Utilize a terminologia adequada para cada peça (autor, réu, apelante, embargante, recorrente, agravante etc). c) É proibido…