Modelo De Peticao Reconhecimento De Paternidade Pelo Pai

pelo abandono afetivo parental 35 CONCLUSÃO 40 REFERÊNCIAS 42 APÊNDICE 45 INTRODUÇÃO A elaboração da presente monografia foi propiciada da necessidade de se analisar o aparecimento de uma nova forma de conduta entre pais e filhos no modelo da família moderna brasileira. Essa mudança trouxe a figura do abandono afetivo parental, existindo casos em que pessoas chegaram a entrar em litígio contra os seus genitores por terem sido abandonados afetivamente. A responsabilidade…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE HISTÓRIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA MESTRADO HISTORICIDADES E REPRESENTAÇÕES: CELIBATO, CONJUGALIDADES E PATERNIDADES SACRÍLEGAS EM GOIÁS, 1824-1896 WELLINGTON COELHO MOREIRA Goiânia/GO 2010 1 WELLINGTON COELHO MOREIRA HISTORICIDADES E REPRESENTAÇÕES: CELIBATO, CONJUGALIDADES E PATERNIDADES SACRÍLEGAS EM GOIÁS, 1824-1896 Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em História do Programa de Pós-Graduação em…

uniões homoafetivas no direito brasileiro são reconhecidas como sociedades de fato ou entidades familiares. Com a Lei Maria da Penha os casais homossexuais tiveram sua união protegida da violência doméstica de forma expressa, ocasionando o reconhecimento dessas uniões como entidades familiares. A adoção por casal homossexual é uma realidade presente em muitos países, inclusive reconhecida legalmente. No Brasil, não há lei que regulamente esse tipo de adoção, existindo apenas um…

uniões homoafetivas no direito brasileiro são reconhecidas como sociedades de fato ou entidades familiares. Com a Lei Maria da Penha os casais homossexuais tiveram sua união protegida da violência doméstica de forma expressa, ocasionando o reconhecimento dessas uniões como entidades familiares. A adoção por casal homossexual é uma realidade presente em muitos países, inclusive reconhecida legalmente. No Brasil, não há lei que regulamente esse tipo de adoção, existindo apenas um…

injustiça, agradeço de antemão a todos que de alguma forma passaram pela minha vida e contribuíram para a construção de quem sou hoje. Agradeço a duas pessoas muito importantes, minha mãe Maristela da Silva Macedo, que é a minha melhor amiga e meu pai Jobson de Araujo Silva, que sem os quais eu não estaria aqui. Agradeço também a minha irmã Natany Macedo de Araujo Silva, que além de uma amiga é também uma pessoa muito especial pra mim. A minha tia Eliane de Araujo Silva, que também é…

nova lei são muitos e trataremos de vários durante o presente trabalho de pesquisa, pois apesar de revestida de boa fé a referida Lei trás impasses de ordem processual onde se pontua a dúvida de quem seria a titularidade de ação em face do suposto pai e até a possibilidade de afronta direta a princípios constitucionais, como o princípio da presunção de inocência, ampla defesa e dignidade da pessoa humana. Vale lembrar que os alimentos são um direito personalíssimo que visa garantir a integridade

vem ganhando espaço no direito de família e, se não detectada e tratada com rapidez, pode ter efeitos catastróficos. “Síndrome da Alienação Parental” (SAP) é o termo proposto pelo psicólogo americano Richard Gardner, para a situação em que a mãe ou o pai de uma criança a induz a romper os laços afetivos com o outro genitor, criando fortes sentimentos de ansiedade e temor em relação a ele. Os casos mais comuns de alienação parental estão associados a situações em que a ruptura da vida…

PARENTESCO Mede-se o grau de parentesco pela distância que vai de uma geração a outra, entre pessoas sob vinculação familiar. Grau de parentesco é o número de geração que separam os parentes. Ex.: Do pai para o filho temos uma geração e, portanto, um grau. Do pai para o neto, temos duas gerações e, portanto, dois graus. As regras de contagem de graus se extraem do art. 1594 do atual Código Civil, em repetição ao que dispunha o artigo 333, do Código anterior. …

uma adequação do instituto da coisa julgada à realidade do sistema jurídico brasileiro, ou seja, uma relativização para se enfrentar decisões indesejáveis, mesmo depois de esgotadas as possibilidades recursais. Um dos caminhos diz respeito ao reconhecimento de situações em que não haveria nem mesmo se formado a coisa julgada. O outro trata de uma nova forma de interpretação do art. 485, inc. V, do CPC, para que se estabeleça um alcance compatível com o estágio em que se encontra a…

dissolvida a dita união, casar-se com a filha de sua ex-companheira. A adoção imita a família e, no inciso V os contraentes encontram-se na posição de irmãos, o que caracterizaria manifesto incesto. Retirada a expressão “filho superveniente ao pai ou à mãe” que gerou imensa controvérsia durante a vigência do CC de 1916. Os incisos III e V do art. 1.521 do novo codex civil são até dispensáveis tendo em vista a CF/88 que proíbe qualquer discriminação ou diferença no tratamento entre…